Licitações de Tecnico Em Saude Bucal

O edital prevê um prazo de vigência do contrato de 12 meses. A entrega dos serviços será conforme a demanda e o agendamento estabelecido pela Secretaria de Saúde.

Os pagamentos serão realizados mensalmente, após a efetiva prestação dos serviços, mediante apresentação da fatura ou nota fiscal, acompanhada de relatório detalhado dos atendimentos realizados. O prazo para pagamento é de até 30 dias corridos, contados a partir da data do atesto da nota fiscal.

O critério de julgamento é o de credenciamento, onde os interessados que atenderem a todos os requisitos serão julgados habilitados.

A habilitação exige a apresentação de documentos de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, além de documentações complementares como declarações de conformidade com o edital e a legislação.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de infrações administrativas.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnação ao edital e pedido de esclarecimento é enquanto este permanecer em vigor, com resposta divulgada em até 3 dias úteis.

A não observância do disposto sobre a exatidão e atualização dos dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

A entrega do objeto da licitação deverá ser realizada em até 30 dias após a expedição da ordem de entrega, em etapa única, conforme o edital.

O pagamento será realizado em até 10 dias após a liquidação da nota fiscal pela contratante, atestado o recebimento dos materiais pelo fiscal do processo, e atendido todas as condições do edital e cláusulas contratuais.

A garantia deverá ser de, no mínimo, 365 dias, contados a partir da entrega definitiva do produto, conforme o edital.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item, conforme o edital.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e técnico-profissional/operacional, conforme detalhado no item 5 do edital.

A contratada estará sujeita a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme as infrações previstas no item 21 do edital.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, obrigatoriamente, pelo portal de compras públicas, atentando-se à data e horário limites, conforme estipulado na capa deste edital.

A desclassificação pode ocorrer caso a proposta não esteja em conformidade com os requisitos do edital, contenha vícios insanáveis, não obedeça às especificações técnicas, apresente preços inexequíveis ou desconformidade com outras exigências do edital.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,30.

A confecção das próteses deverá ocorrer em laboratório da contratada, de acordo com as solicitações da contratante. A entrega das próteses deverá ser feita no CEO (Centro de Especialidades Odontológicas) no prazo máximo de 04 meses, contando a partir da data de início da moldagem.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a prestação dos serviços.

A contratada se compromete a oferecer garantia dos serviços contratados pelo período de 01 um ano, contados a partir da data de adaptação técnica do bem ao usuário.

A contratação será realizada de acordo com a ordem cronológica de recebimento/protocolo de solicitação de credenciamento pelo agente de contratação.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica-financeira e técnica será comprovada mediante a apresentação de diversos documentos especificados no edital, incluindo cópia do ato constitutivo, certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

O descumprimento de quaisquer das cláusulas ou obrigações poderá ensejar a aplicação de penalidades previstas nos artigos 155, 156 e 162 da Lei Federal nº 14. 133/2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os interessados considerados não habilitados poderão interpor recurso no prazo de 05 cinco dias úteis, contados da data da publicação respectiva.

Serão inabilitados os interessados que apresentarem documentos incompletos, ilegíveis, com emendas, rasuras ou qualquer irregularidade, bem como aqueles que não atenderem às exigências deste edital.

O valor estimado para contratação é de R$ ****,00 (cento e sessenta e dois mil reais).