Licitações de Tecnico Em Saude Bucal

A forma de pagamento, prazo contratual, obrigações, repactuação, e demais condições aplicáveis à contratação estão definidas nos anexos I e II.

Será exigida garantia contratual nos termos e prazos estabelecidos no subitem 6. 2 do termo de referência. A não prestação de garantia equivale à recusa injustificada para a contratação.

O critério de julgamento será o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ofertado, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública. Após o julgamento da proposta, o licitante vencedor deverá enviar no prazo de 2 horas, prorrogável uma vez por igual período, contado da convocação do pregoeiro, os documentos de habilitação.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O descumprimento de prazos estabelecidos neste edital ou o não atendimento às diligências realizadas pelo pregoeiro ou pelo órgão/entidade contratante, ensejará desclassificação ou inabilitação do licitante.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,92 (dois milhões, quinhentos e trinta e nove mil, novecentos e oitenta e um reais e noventa e dois centavos).

A prestação dos serviços deverá ter seu início a partir do recebimento, pela contratada, da ordem de serviço emitida pela secretaria competente.

O pagamento será efetuado em até 28 dias a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela administração, devidamente atestada pela fiscalização e pelo gestor do contrato.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço global.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 3. 4 a 3. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos produtos e serviços será de 05 cinco dias a contar do recebimento da requisição de compra, na Secretaria Municipal de Saúde.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias, contados a partir da entrega do bem objeto do fornecimento, desde que o mesmo esteja de acordo com o solicitado pela administração, e acompanhado da respectiva nota fiscal e CNDs, FGTS e INSS.

A garantia mínima dos serviços executados e peças substituídas é de 90 dias. As peças e acessórios retirados deverão ser devolvidos etiquetados aos fiscais de contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Os documentos exigidos para habilitação constam do Anexo I - Documentação exigida para habilitação, e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021.

Caso o participante se sinta prejudicado quanto ao julgamento e habilitação, deverá manifestar imediatamente no chat da plataforma sua intenção de recurso, sob pena de preclusão. As razões do recurso deverão ser encaminhadas via e-mail ou pessoalmente no prazo de até 3 dias úteis.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,42.

O prazo de entrega dos produtos e serviços será de 05 cinco dias a contar do recebimento da requisição de compra, na Secretaria Municipal de Saúde.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias, contados a partir da entrega do bem objeto do fornecimento, desde que o mesmo esteja de acordo com o solicitado pela administração, e acompanhado da respectiva nota fiscal e CNDs, FGTS e INSS.

A garantia mínima dos serviços executados e peças substituídas é de 90 dias. As peças e acessórios retirados deverão ser devolvidos etiquetados aos fiscais de contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Os documentos exigidos para habilitação constam do Anexo I - Documentação exigida para habilitação, e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021.

Caso o participante se sinta prejudicado quanto ao julgamento e habilitação, deverá manifestar imediatamente no chat da plataforma sua intenção de recurso, sob pena de preclusão. As razões do recurso deverão ser encaminhadas via e-mail ou pessoalmente no prazo de até 3 dias úteis.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,42.