Licitações de Tecnico Em Saude Bucal

O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias, contados do recebimento do pedido, nos endereços previstos no item anterior.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias do recebimento definitivo do objeto e apresentação da documentação exigida, conforme especificações do objeto licitado e aceite do responsável pelo recebimento.

O edital estabelece que o prazo de garantia do objeto será de, no mínimo, 12 doze meses, ou pelo prazo superior eventualmente oferecido pelo fabricante, o que for mais vantajoso para o contratante, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço por item.

O edital exige que para habilitação, a licitante deverá apresentar documentação de habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista.

O edital prevê sanções como advertência, multa, suspensão do direito de participar de licitações e perda do direito à contratação, conforme detalhado na seção das sanções.

O edital não especifica a necessidade de visita técnica.

O edital indica que poderá haver exigência de amostra, caso a proposta acompanhada de catálogofolder não seja suficiente para análise do atendimento àsespecificações do objeto, na forma do edital. O prazo para apresentação de amostras seria de 30 dias.

O edital estabelece que até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura do certame, qualquer licitante interessado poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o edital do pregão.

O valor total estimado para a aquisição é de R$ ****,00.

O prazo de vigência da contratação é até 31 de dezembro de 2026, conforme o artigo 105 da Lei nº ****, de 2021.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em conta indicada pelo contratado. Não haverá antecipação de pagamento.

Não haverá exigência de garantia da contratação, conforme as razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e os documentos exigidos incluem registro comercial, ato constitutivo, comprovante de inscrição, decreto de autorização (se aplicável), RG e CPF dos sócios, prova de regularidade fiscal, trabalhista, econômico-financeira e atestado de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência por escrito, multa diária, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Por se tratar de prestação de serviços, não será exigida apresentação de amostras.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,02 (dezesseis mil, setecentos reais e dois centavos).