Licitações de Tecnico Em Saude Bucal

O objeto licitado deverá ser entregue pelo licitante pelo valor aprovado no processo, sendo vedada a cobrança de qualquer outra despesa que venha a interferir no valor licitado. O prazo de entrega será conforme solicitação do órgão ou entidade requisitante, conforme especificado no edital.

O pagamento será efetuado no prazo do anexo i, termo de referência do edital, de acordo com solicitação da secretaria e mediante a apresentação da nota fiscal eletrônica/fatura, em moeda corrente nacional.

A empresa vencedora deverá executar/entregar o objeto contratado de acordo com previsto no anexo i, termo de referência do edital.

O critério de julgamento da licitação será de menor preço por lote.

As empresas licitantes deverão apresentar os documentos constantes nos itens, abaixo arrolados, para a sua habilitação no certame, mediante cadastramento no portal de compras públicas, os quais deverão estar válidos e em vigor na data da sessão de abertura e julgamento das propostas.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor máximo global estimado para a contratação é de ****,00 (cento e oitenta e quatro mil reais).

O objeto licitado deverá ser entregue pelo licitante pelo valor aprovado no processo, sendo vedada a cobrança de qualquer outra despesa que venha a interferir no valor licitado. O prazo de entrega será conforme solicitação do órgão ou entidade requisitante, conforme especificado no edital.

O pagamento será efetuado no prazo do anexo i, termo de referência do edital, de acordo com solicitação da secretaria e mediante a apresentação da nota fiscal eletrônica/fatura, em moeda corrente nacional.

A empresa vencedora deverá executar/entregar o objeto contratado de acordo com previsto no anexo i, termo de referência do edital.

O critério de julgamento da licitação será de menor preço por lote.

As empresas licitantes deverão apresentar os documentos constantes nos itens, abaixo arrolados, para a sua habilitação no certame, mediante cadastramento no portal de compras públicas, os quais deverão estar válidos e em vigor na data da sessão de abertura e julgamento das propostas.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor máximo global estimado para a contratação é de ****,00 (cento e oitenta e quatro mil reais).

O contrato estimado é de 06 meses, com início dos serviços em até 05 dias contados da requisição/solicitação/pedido.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, a contar da data da apresentação da correta documentação de cobrança, mediante crédito em conta corrente bancária.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica deverão ser comprovadas mediante apresentação de documentação específica detalhada no edital.

As penalidades podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei Federal n. 14. 133/2021.

A vistoria é desnecessária para a avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não será exigida apresentação de amostra modelo.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o edital de credenciamento, e o credenciante deverá decidir a impugnação no prazo de 3 dias úteis.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,68.

O edital prevê que o credenciamento permanecerá aberto durante toda a vigência deste edital, permitindo o cadastramento permanente de novos interessados. A análise da documentação de credenciamento será concluída no prazo de até 10 dias úteis, contados da data do protocolo, podendo ser prorrogado mediante justificativa formal da comissão. Os contratos decorrentes do presente credenciamento terão vigência inicial de 12 meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogados sucessivamente.

O pagamento devido à empresa contratada será efetuado conforme as normas da prefeitura municipal de Benjamin Constant, tendo como base o quantitativo de plantões efetivamente executados. O pagamento será realizado por meio de transferência bancária diretamente na conta corrente de titularidade da empresa contratada, no prazo máximo de até 30 dias, contados da data final do período de adimplemento mensal, desde que a nota fiscal e a documentação apresentada estejam regulares e devidamente atestadas pela fiscalização.

A seleção é feita de forma direta, sem um processo de licitação competitivo. A convocação das credenciadas para execução dos serviços observará exclusivamente a ordem cronológica de credenciamento, considerada a data de deferimento da habilitação, nos termos do item 9 deste edital, vedada qualquer forma de ranqueamento, pontuação, escolha discricionária ou preferência técnica entre credenciadas.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas. A documentação deve ser apresentada em envelope único, devidamente lacrado, contendo todos os documentos de habilitação e demais exigências previstas neste edital.

O descumprimento das obrigações assumidas pela credenciada sujeitará a infratora às sanções previstas no artigo 156 da lei n ****, de 1 de abril de 2021, observados o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade.

Qualquer interessado poderá impugnar o edital a qualquer tempo durante sua vigência. Quando a impugnação puder impactar pedido já protocolado, deverá ser apresentada com antecedência mínima de 03 dias úteis da respectiva análise.

O valor máximo estimado para as contratações decorrentes do presente credenciamento é de R$ ****,00 (vinte e três milhões, quatro mil, seiscentos e cinquenta e dois reais) para o exercício de 2026.

O prazo de entrega das próteses, após a primeira consulta para moldagem, é de no máximo 60 dias. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento do objeto, mediante apresentação da nota fiscal/fatura atestada pelo fiscal do contrato, com comprovação de regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista.

Não haverá exigência de garantia de execução para esta contratação, conforme faculta o artigo 96 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a qualificação técnica, são exigidas conforme detalhado no edital, incluindo apresentação de atestados de capacidade técnica, registro no CNES e no CRO.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,40.