Licitações de Cuidados Casa

O adjudicatário terá o prazo de 24 horas, contados a partir da data de sua convocação, para aceitar instrumento equivalente, conforme o caso nota de empenho autorização, sob pena de decair do direito à contratação. o prazo previsto para aceitação da nota de empenho ou instrumento equivalente poderá ser prorrogado 1 uma vez, por igual período, por solicitação justificada do adjudicatário e aceita pela administração.

O pagamento será realizado em até 30 dias, desde que devidamente atestada pelo setor responsável pelo seu recebimento e pelo servidor designado para esse fim, com o respectivo comprovante de que a prestação do serviço foi realizada a contento. a nota fiscal deverá ser protocolada junto à prefeitura municipal de acordo com o objeto e/ou serviço prestado, cujo pagamento será realizado em até 30 dias

A contratada deverá manter, durante toda a execução do fornecimento, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação que lhes foram exigidas, de acordo com o artigo 65, da lei federal n 14. 133/2021. manter, durante toda a execução do fornecimento, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação que lhes foram exigidas

O fornecedor que cometer infrações previstas no art. 155 da lei n ****, de 2021, ficará sujeito a advertência, multa de 5% sobre o valor estimado do item prejudicado, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência [. . . ] b multa de 5 sobre o valor estimado [. . . ] c impedimento de licitar e contratar [. . . ] d declaração de inidoneidade

A contratada estará sujeita a sanções em caso de inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentação, não manutenção da proposta, retardamento da execução ou entrega, declaração falsa, fraude, comportamento inidôneo ou ato lesivo. comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei n ****, de 2021, quais sejam: 9. 1. 1. dar causa à inexecução parcial do contrato.

Os pagamentos serão realizados conforme os serviços efetivamente prestados pela instituição credenciada, considerando as vagas efetivamente ocupadas, o grau de dependência do usuário, o período de acolhimento e o atesto da fiscalização contratual. os pagamentos ser�o realizados conforme os servi�os efetivamente prestados pela institui��o credenciada, considerando as vagas efetivamente ocupadas, o grau de depend�ncia do usu�rio, o per�odode acolhimento e o atesto da fiscaliza��o contratual.

O critério de julgamento é paralelo e não excludente, permitindo o credenciamento de todos os interessados que atenderem às condições estabelecidas. o credenciamento ser� realizado na forma paralela e n�o excludente, nos termos do art. 79, inciso i, da lei federal no ****, possibilitando o credenciamento de todos os interessados queatenderem integralmente �s condi�es de habilita��o e qualifica��o estabelecidas neste edital e seus anexos.

A habilitação exige comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica, financeira e técnica, incluindo licenças e alvarás de funcionamento. para o credenciamento a pessoa jur�dica dever� apresentar os seguintes documentos: habilita��o jur�dica [. . . ] habilita��o fiscal, social e trabalhista [. . . ] qualifica��o econ�micofinanceira [. . . ] qualifica��o t�cnica

As penalidades incluem multa de 20% sobre o valor total do contrato em caso de recusa injustificada em assinar, e outras sanções previstas em lei para condutas infracionais. a recusa injustificada em assinar o contrato no prazo estabelecido no item 8. 1 caracterizar� o descumprimento total da obriga��o assumida e o sujeitar� � multa de 20 vinte por cento sobre o valor total do contrato, sem preju�zo das outras san�es previstas em lei e no instrumento convocat�rio.

O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis, contados da data de publicação da decisão. o prazo recursal � de 3 tr�s dias �teis, contados da data de publica��o da decis�o.

O descredenciamento pode ocorrer por descumprimento das condições do edital, perda de habilitação, irregularidade técnica, sanitária, assistencial, operacional, fiscal ou qualquer fato que comprometa a execução dos serviços. a prefeitura municipal de alt�niapr poder� promover o descredenciamento, a qualquer tempo, mediante decis�o devidamente motivada, assegurados o contradit�rio e a ampla defesa, quando constatadodescumprimento das condi�es do edital, perda das condi�es de habilita��o, irregularidade t�cnica, sanit�ria, assistencial, operacional, fiscal ou qualquer fato que comprometa a adequada execu��o dosservi�os de acolhimento institucional em ilpi.

O valor global estimado máximo da contratação é de R$ ****,44. o valor global estimado m�ximo da contrata��o � de r ****, 44