Licitações de Cuidados Casa

A entrega do serviço será nas instalações da empresa/entidade e o contrato terá vigência de 12 meses, a partir da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial dos Municípios do Espírito Santo (DOMES). Caso haja necessidade/interesse, o presente contrato poderá ser prorrogado, de acordo com a legislação vigente.

O pagamento será efetuado pela contratante, de acordo com o quantitativo efetivamente executado, através de depósito bancário em conta corrente fornecida pela contratada, em até 30 dias, contados da apresentação de requerimento, nota fiscal, recibo e certidões necessárias, devidamente analisadas e atestadas pelo servidor designado pela contratante.

O fornecedor deverá garantir a qualidade do produto e prestar assistência técnica para eventual necessidade de esclarecimento ou substituição de itens com inconformidades, no prazo máximo de 05 dias.

O julgamento das propostas será realizado com base nos critérios de menor preço, desde que atendidas todas as especificações técnicas e demais condições estabelecidas no edital.

Poderão participar desta licitação os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores (Sicaf) e no sistema de licitações eletrônicas (LicitaNet).

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá estar sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço para a licitação.

O edital informa um valor estimado total de R$ ****,76 para a licitação.

O prazo de entrega será de ciclo de 12 meses, com entregas parceladas ao longo da vigência do contrato, podendo ser diárias, semanais, quinzenais ou mensais, de acordo com o pedido formal expedido pelo setor de compras ou pelo fiscal do contrato. O contrato terá vigência de 12 meses contados da assinatura do termo de contrato.

Os pagamentos devidos à detentora do contrato serão efetuados na tesouraria da prefeitura, no prazo de até 30 dias de vencimento, mediante apresentação de notas fiscais/faturas devidamente empenhadas. O pagamento será feito em cheque nominal ou mediante crédito em conta.

Não haverá exigência da garantia da contratação, conforme as razões constantes no estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação exigirá a apresentação de documentos como registro comercial, ato constitutivo, qualificação técnica comprovada por atestado de desempenho, prova de inscrição no CNPJ, certidões fiscais, sociais e trabalhistas, e certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial e extrajudicial.

O descumprimento do contrato ensejará a aplicação das penalidades estabelecidas no termo de referência, incluindo o cancelamento do registro do fornecedor em caso de descumprimento das condições do contrato, não retirada da nota de empenho, não aceitação de manter o preço registrado ou sofrer sanção prevista na lei.

Não há necessidade de envio de amostra.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (vinte e nove mil, cento e oitenta e quatro reais) anual.