Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços de atenção domiciliar (home care) para paciente de alta complexidade, conforme ordem judicial. O contrato terá vigência de 12 meses. O critério de julgamento é o menor preço global. A sessão pública ocorrerá em 16/04/2026 às 10:00h. É obrigatória a visita técnica ao domicílio do paciente para elaboração da proposta. A subcontratação do objeto principal é vedada, mas a de equipamentos e transporte é permitida. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a liquidação da despesa. Não haverá exigência de garantia contratual. O foro para dirimir controvérsias é o da comarca de Itaguaí/RJ.
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados a partir da ordem de serviço.
Os pagamentos serão efetuados por meio de crédito em conta corrente, no prazo de até 30 dias corridos contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência da garantia da contratação nos moldes dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pois não há elevado risco de dano à administração pública.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.
A habilitação jurídica, econômica-financeira, fiscal, social-trabalhista e técnica serão verificadas conforme as exigências do edital.
O licitante ou contratado que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
É obrigatória a realização de visita técnica ao domicílio do paciente para elaboração da proposta financeira.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,80.
