Lote 1: R$ ****,00 - Elaboração do Plano de Trabalho e Plano de Aplicação do Fundo da Infância e Adolescência ( FIA/FMDCA), referente aos exercícios de 2026 e 2027, de forma presencial e participativa, com envolvimento dos diversos setores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. O planejamento deverá contemplar as ações a serem executadas pelo CMDCA, pelo Poder Executivo Municipal, com recursos próprios, e pela sociedade civil, visando ao atendimento e à garantia dos direitos de crianças e adolescentes do município, bem como estabelecer a aplicação dos recursos do FIA/FMDCA, indicando, para cada ação, atividade, meta, resultado esperado, prazo de execução, responsável, apoio requerido e respectiva previsão de recursos, considerando dados públicos disponíveis e as prioridades identificadas no município.
Lote 2: R$ ****,00 - Revisão das normativas dos últimos 2 anos ( resoluções, lei, decretos, etc) CMDCA e atualização conforme as Legislação e resoluções em vigência.
Lote 3: R$ ****,00 - Elaboração de edital de chamamento público visando ao estabelecimento de critérios e regramento para o repasse de recursos do FIA às entidades, programas e projetos destinados ao atendimento da população infantojuvenil; apresentação do edital ao CMDCA, em reunião presencial, para apreciação e deliberação do Conselho, no prazo de até 60 ( sessenta) dias; elaboração de modelo de projeto a ser apresentado pelos proponentes; e elaboração das resoluções do Conselho referentes às deliberações decorrentes do edital de chamamento público.
Lote 4: R$ ****,00 - Assessoria para inscrição das entidades de forma informatizada; Análise documental e emissão de parecer quanto aos projetos apresentados e encaminhado ao CMDCA; Elaboração de termo de cooperação, modelo de relatório das ações desenvolvidas e prestação de contas.
Lote 5: R$ ****,00 - Capacitação para Conselheiros de Direitos ( 4 Horas).
®
