Licitações de Analises Solo

O edital prevê que os laudos técnicos deverão ser entregues no prazo máximo de 30 dias, em meio físico e/ou digital, conforme descrito na cláusula terceira do termo de credenciamento: ealizar as análises laboratoriais completas e emissão de laudo técnico individualizado, contendo os resultados obtidos, a identificação da amostra e a metodologia utilizada e entregar os resultados no prazo máximo de 30 dias, em meio físico eou digital, assegurando clareza, confiabilidade e rastreabilidade das informações.

O edital não especifica a forma de pagamento, mas menciona na cláusula décima que as despesas do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: secretaria municipal de agricultura sma e orgaos auxiliares funcional programática: **** despesa corrente.

O edital informa que o presente credenciamento seguirá o disposto no artigo 79, inciso i, caracterizando-se como contratação paralela e não excludente. A distribuição da demanda entre os credenciados será realizada de forma objetiva e impessoal, mediante sistema de rodízio, observada a ordem de credenciamento.

O edital detalha os documentos de habilitação necessários, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnico-operacional, conforme item 3.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme item 11.

O edital especifica que ealizar a retirada das amostras de solo e de material vegetal folhas diretamente na secretaria municipal de agricultura, ficando sob responsabilidade da empresa contratada o transporte adequado até o laboratório, observando as condições necessárias para preservação da integridade e qualidade do material coletado.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de credenciamento por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos. A resposta à impugnação será divulgada em até três dias úteis.

O edital apresenta valores unitários para os serviços: item 01 análise de solo r 74, 00 e item 02 análise de tecido vegetal r 90, 00.

O prazo total de vigência contratual será de 36 meses, compreendendo até 12 meses para implantação do projeto e 24 meses para monitoramento e manutenção da área reflorestada, conforme cronograma constante no ptrf aprovado pelo instituto estadual de florestas ief.

Os prazos para liquidação e pagamento serão limitados a: até 3 três dias úteis para a liquidação da despesa, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela administração; e até 20 vinte dias corridos para pagamento, a contar da liquidação da despesa. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, por transferência bancária, após a comprovação do serviço por boletim de medição e aprovação correspondente.

Não será exigida garantia contratual nos termos do art. 96 da lei no ****, considerando a natureza e o valor estimado da contratação.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão solicitados após a fase de lances e negociação, sendo que o licitante terá o prazo de 2 duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação da agente de contratação.

As sanções administrativas incluem advertência, multa de 0,5 a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação não será divulgado, conforme fundamentação baseada no art. 24 da lei 14. 133/2021, que permite o sigilo do orçamento estimado quando justificado.

O prazo para execução dos serviços será de até 60 sessenta dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela secretaria municipal de agricultura, podendo ser ajustado conforme as condições climáticas e operacionais necessárias para a adequada realização da aplicação do calcário.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega e apresentação da nota fiscal na secretaria de finanças, devidamente visada pelo responsável da secretaria correspondente.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item, em modo de disputa aberto.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e outras declarações, exclusivamente por meio do portal de compras públicas, no prazo máximo de 2 horas a contar do momento em que for declarado como vencedor no item.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei nº 14. 133/2021.

A data limite para impugnação é o dia 24 de abril de 2026 às 23h59min.