O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada na instalação de 5 poços de monitoramento ambiental. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses. As propostas devem ser apresentadas até a data de abertura da sessão pública, que ocorrerá em 22/04/2026 às 08:30. Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser feitos até 3 dias antes da abertura do certame. O critério de julgamento é o menor preço. Haverá tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte. A entrega do objeto consiste na execução completa dos serviços de perfuração, instalação e desenvolvimento dos poços, incluindo relatórios técnicos e análise do solo. O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal atestada. Não haverá exigência de garantia contratual. O foro para dirimir litígios é a comarca de Araguaína - TO.
O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 107 da lei n ****.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do BNC Banco Nacional de Compras, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.
O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida pelos meios previstos, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
O valor estimado global é de R$ ****,75.