Licitações de Higiene Hospitalar

O prazo para iniciar a entrega dos materiais, após requisição, é de no máximo 15 quinze dias.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta bancária, em até 30 dias após o recebimento definitivo do material, mediante apresentação da nota fiscal atestada.

A garantia dos materiais deverá ser dada de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, documentação financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Não há necessidade de vistoria obrigatória.

Sim, há exigência de envio de amostras.

O prazo para impugnação ao edital é de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O valor total estimado para esta licitação é de R$ ****,50.

O edital prevê que o prazo de entrega dos produtos é de até 10 dias úteis, a contar do 1º dia útil seguinte ao da data do recebimento da ordem de fornecimento.

O edital informa que o pagamento será efetuado exclusivamente por crédito em conta corrente no Banco do Brasil S. A. , em nome do credor, conforme estabelecido no decreto nº **** publicado no D. O. C. de 23 de janeiro de ****.

O edital especifica que não será exigida garantia da contratação.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço total por item.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, que podem ser substituídos por registro regular no SICAF, e exige a apresentação de diversos documentos e declarações.

O edital prevê a aplicação de sanções e procedimentos conforme a Lei Federal nº 14. 133/2021, o Decreto Municipal nº 62. 100/2022, e outras disposições, incluindo multas e impedimento de licitar.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória.

O edital exige a apresentação de amostras do produto ofertado pelo licitante classificado em primeiro lugar para avaliação técnica.

O edital estabelece que qualquer pessoa poderá formular impugnações contra o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada via e-mail.

O fornecimento deverá ocorrer no prazo máximo de 15 quinze dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento/pedido de empenho, expedida pela fundação.

O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, em até 30 trinta dias úteis após o recebimento definitivo, mediante a apresentação de nota fiscal discriminativa, acompanhada da fatura e devidamente atestada por servidor designado para este fim.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução, pois a contratada responsabilizar-se-á pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8. 078/1990).

O critério de julgamento das propostas será o de menor valor por lote.

A licitante convocada deverá apresentar pelo menos 01 um atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, no qual comprove que tenha executado ou está executando, a contento, sem restrições e com qualidade, serviços compatíveis e pertinentes ao objeto deste termo de referência.

As penalidades incluem impedimento de licitar e contratar com o município de Mirassol D'Oeste por prazo de até 05 cinco anos, declaração de inidoneidade, multa de 0,3% por dia de atraso, multa de 10% por inexecução total ou parcial e suspensão temporária de participar de licitação ou contratar com a prefeitura.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,16.