Licitações de Contratacao De Empresa Especializada Na Manutencao Preventiva E

A execução dos serviços será iniciada imediatamente no dia útil seguinte ao recebimento da nota de empenho. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado sucessivamente, se necessário.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento seré realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

A empresa garante os serviços e produtos por ela fornecidos pelo período de 12 meses, incluída a garantia legal, contados a partir do recebimento definitivo do objeto do contrato. A empresa, doravante denominada concedente, garante os serviços e produtos por ela fornecidos, pelo período de 12 doze meses, incluída a garantia legal, contados a partir do recebimento definitivo do objeto do contrato.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

Os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF. A comprovação de qualificação técnica é exigida para garantir a capacidade do futuro contratado. Os documentos previstos no termo de referência anexo, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

O licitante ou a contratada será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação, entre outras. As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O licitante ou a contratada será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações e da seguinte forma: ato possível sanção dar causa à inexecução parcial do contrato advertência

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer caso a proposta vencedora contenha vícios insanáveis, não obedeça às especificações técnicas, apresente preços inexequíveis ou superiores ao máximo definido, ou apresente desconformidade com outras exigências do edital. Será desclassificada a proposta vencedora que: 7. 8. 1. contiver vícios insanáveis

O edital prevê julgamento por menor preço global através do maior desconto.

A sessão foi reaberta para análise de habilitação de fornecedor, com nova data para 21/05/2026 às 09h00.

O prazo para início da execução dos serviços é de até 24 vinte e quatro horas úteis, contado da emissão e aprovação da ordem de serviço pela contratante. O prazo para conclusão dos serviços será definido na respectiva ordem de serviço, sendo de no máximo: serviços de manutenção preventiva de rotina: até 3 três dias úteis; serviços de manutenção corretiva simples elétrica, regulagens, freios: até 5 cinco dias úteis; serviços de manutenção corretiva complexa retífica de motor, câmbio, diferencial, sistema hidráulico: até 15 quinze dias úteis. Prazos diferenciados poderão ser acordados em casos específicos, mediante justificativa técnica documentada. Em caso de necessidade de prorrogação do prazo de execução, a contratada deverá comunicar as razões com antecedência mínima de 48 quarenta e oito horas antes do vencimento, para análise e deliberação da contratante.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

Não haverá exigência de garantia de execução contratual, nos termos do art. 96 da lei n 14. 133/2021, em razão do porte e natureza dos serviços, sem prejuízo da garantia de qualidade dos serviços executados, disciplinada na seção 5 deste termo de referência. Os serviços executados terão garantia mínima de 90 noventa dias, contados da data de entrega do veículo/máquina à contratante, abrangendo mão de obra e qualidade técnica da execução. Em caso de reincidência de falha ou vício no serviço executado dentro do período de garantia, a contratada deverá realizar novo reparo sem ônus para a contratante, no prazo máximo de 48 quarenta e oito horas da comunicação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço, conforme o critério de julgamento adotado neste edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública. Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital de licitação. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A aplicação das sanções previstas neste termo de contrato não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado ao contratante.

A contratante poderá, a qualquer tempo e mediante notificação prévia, realizar vistoria nas instalações da contratada para verificar as condições de execução dos serviços e o atendimento dos requisitos previstos neste termo de referência. A contratada deverá dispor de estrutura física adequada oficina própria ou locada e equipamentos necessários à execução dos serviços. . .

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.

A não observância do disposto no item 3. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 4 ou 4. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei n ****, de 2021, e neste edital. Será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência; apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação; não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração; apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O custo estimado total da contratação possui caráter sigiloso, nos termos do art. 24 da lei n 14. 133/2021, e será tornado público imediatamente após o julgamento das propostas, mediante publicação no pncp.