O edital refere-se a um Pregão Eletrônico para Registro de Preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de coffee break, visando atender às necessidades das diversas secretarias do município de Guajará Mirim - RO. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 ano, podendo ser prorrogado. As entregas serão realizadas conforme a necessidade das secretarias, com prazo máximo de 24 horas após recebimento da nota de empenho. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o atesto da nota fiscal. O edital detalha as obrigações da contratada e da contratante, as sanções administrativas aplicáveis, e os riscos envolvidos no processo. Não há menção a prazo para esclarecimento ou impugnação no trecho fornecido.
O início do fornecimento dos produtos se dará conforme necessidade da secretaria requisitante, no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas, após recebimento da nota de empenho emitida juntamente com a ordem de fornecimento. O cronograma das entregas será definido pela secretaria, considerando as demandas específicas de cada atividade relacionadas.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, conforme seção anterior, após comprovadas o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos, nos termos da decreto municipal n ****, de 2024, e seguirá a ordem cronológica.
O critério de julgamento da disputa da licitação é o de Menor Preço.
O edital exige comprovação de capital social registrado ou patrimônio líquido mínimo de 5 cinco por cento do montante da contratação, ou 10 dez por cento sobre o valor exigido de licitante individual para a habilitação econômicofinanceira em caso de consórcio (exceto para ME/EPP). Também são exigidos atestados de capacidade técnica e licença de funcionamento.
As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória (5% por dia de atraso) ou compensatória (30% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total).
Não há necessidade de envio de amostra.
O valor monetário total estimado informado no edital é de R$ ****,60.
