Licitações Bananal - SP

O contrato terá duração de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. A contratada deverá realizar a entrega do objeto, de acordo com as condições e prazos propostos, e demais especificações do anexo I deste edital.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados do recebimento da nota fiscal de serviço eletrônica (NFSE) correspondente, estando condicionado ao cumprimento integral dos serviços, devidamente atestado pelo gestor e fiscal do contrato. O pagamento deveré ser efetuado em até 30 dias contados do recebimento da nota fiscal de serviço eletrônica nfse correspondente, estando condicionado ao cumprimento integral dos serviços, devidamente atestado pelo gestor e fiscal do contrato.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global por lote. para julgamento será adotado o critério de menor preço global por lote

A habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas e será verificada a regularidade jurídica, econômica-financeira, fiscal e trabalhista do licitante mais bem classificado. os documentos relativos à habilitação somente serão exigidos, em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil ecriminal

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação dalei n. o ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias íteis antes da data da aberturado certame.

A falsidade de declaração ou de documento apresentado pode levar à desclassificação ou rescisão do contrato. a falsidade de qualquer documento apresentado oua inverdade das informações nele contidas implicará imediata desclassificação do proponente que o tiverapresentado

O valor global estimado para a prestação de serviços é de R$ ****,00. o valor global estimado para a prestação de serviços decorrente deste certame é de r ****, 00

O fornecimento será realizado de forma parcelada, com entregas semanais às quartas-feiras, no quantitativo estimado de 470 litros por semana. Em caso de feriados, a entrega poderá ser antecipada. O prazo de contrato é de 12 meses a contar da assinatura.

O pagamento será efetuado mensalmente, após a entrega dos produtos e atesto pela secretaria municipal, em até 30 dias após a emissão da nota fiscal, mediante apresentação da nota fiscal/fatura e comprovando a regularidade fiscal e documental do fornecedor.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

Os documentos de habilitação exigidos incluem registro comercial ou ato constitutivo, balanço patrimonial, demonstração de resultado, certidões negativas fiscais e trabalhistas, e declaração de inexistência de fatos impeditivos. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances.

O descumprimento das obrigações sujeitará a contratada às sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. As multas podem variar de 0,5% a 30% do valor do contrato.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não atender às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,00.