Licitações de Caravan

O edital prevê que os serviços de fretamento de aeronaves serão prestados sob demanda, com prazos operacionais mínimos de 24 horas para voos programados e 4 horas para voos emergenciais, salvo condições adversas. A entrega do objeto contratual se dará conforme a necessidade da administração, mediante requisição de voo ou ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa, por ordem bancária, mediante apresentação de nota fiscal/fatura acompanhada da documentação comprobatória da execução dos serviços, incluindo relatório de voo e ordem de serviço atestada pelo fiscal.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

A habilitação dos licitantes ocorrerá após a fase de apresentação de propostas e lances, e os documentos exigidos incluem habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira, técnica e operacional, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral do dano causado à administração.

O edital informa que não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O edital informa que não será exigida a apresentação de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei ou pedir esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.

O edital prevê que os serviços de fretamento de aeronaves serão solicitados pela Secretaria Municipal da Casa Civil através de ordem de serviço ou documento equivalente. A entrega deve satisfazer os seguintes requisitos: serviços de fretamento de aeronaves, de acordo com as especificações técnica mencionadas neste termo de referência. quantidades em conformidade com o estabelecido na requisição. entrega no prazo, local e horários previstos neste termo de referência. as condições de entrega estão definidas de acordo com o item 5. modelo de execução do objeto termo de referência anexo i deste edital.

O edital informa que o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

O edital especifica que ão haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O edital estabelece que o critério de julgamento será menor preço por item.

O edital detalha que a habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no Sicaf. Para habilitação jurídica, são exigidos documentos como inscrição no registro público de empresas mercantis, ato constitutivo ou contrato social em vigor, entre outros, dependendo do tipo de empresa.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de infrações administrativas, como descumprimento de obrigações contratuais, apresentação de documentação falsa, ou fraude na licitação.

O edital indica que ão há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O edital afirma que este certame específico não será exigida amostra.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021 ou para pedir esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.

O edital prevê que a prestação do serviço de seguro aeronáutico das aeronaves do CBMRO deverá ocorrer mediante a emissão das respectivas apólices ou certificados de seguro, devidamente registrados e validados junto à SUSEP, dentro do prazo máximo de 05 cinco dias úteis a contar do recebimento da nota de empenho pela seguradora. As apólices poderão ser entregues após 30 trinta dias corridos a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado no valor integral contratado, em até 30 trinta dias, da apresentação do documento oficial apólice ou certificado de seguro aeronáutico, devidamente atestada pela comissão de recebimento definitivo, ao setor financeiro do Corpo de Bombeiros.

O edital informa que não será exigida garantia contratual, tendo em vista a natureza do objeto (contratação de seguro aeronáutico), cujo cumprimento das obrigações é assegurado pela própria emissão da apólice, devidamente registrada na SUSEP, bem como pela fiscalização legal e regulatória exercida pela Superintendência de Seguros Privados.

O critério de julgamento da proposta de preços será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação econômico-financeira e técnica serão exigidas conforme estabelecido no edital e no termo de referência, incluindo a apresentação de certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações, como multas de até 10% sobre a parcela inadimplida, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021 e no próprio edital.

O edital informa que a vistoria é não aplicável.

O edital informa que não há necessidade de amostra/demonstração.

O limite para esclarecimentos e impugnações ao edital é 05 de dezembro de 2025.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,31.