O edital refere-se a um Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços de reparos e manutenção de aeronaves, incluindo fornecimento de peças, para a aeronave Grand Caravan C208 do CBMDF. O objeto da licitação abrange manutenção preventiva programada (inspeções de 400, 600 horas e anual, além de CVA) e manutenção corretiva eventual. A empresa contratada deverá ser homologada pela ANAC e possuir equipe técnica qualificada. O local de execução dos serviços será preferencialmente no hangar do CBMDF, mas pode ser em instalações da contratada ou outro local autorizado. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal atestada. Não haverá exigência de garantia contratual de execução. As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O prazo para impugnação ao edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame. O valor estimado total é de R$ ****,23.
O serviço deverá ser iniciado no prazo de 02 dias úteis, contados da data em que o executor do contrato formalizar a requisição à empresa contratada. O prazo de execução do serviço será de acordo com o previsto pela fabricante, se aplicável. Em caso de manutenções corretivas que necessitem de peças não programadas, o prazo será de 25 dias.
O pagamento será feito em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pela comissão fiscalizadora de contrato, desde que o documento de cobrança esteja em condições de liquidação de pagamento.
O prazo mínimo de garantia para o serviço será de 3 meses a contar do recebimento definitivo da tarefa. Para peças fornecidas, a garantia mínima será de 1 ano a contar do recebimento definitivo da tarefa.
O critério de julgamento da disputa será o de menor preço.
A habilitação jurídica, fiscal, econômica-financeira e técnica será verificada conforme as exigências do edital, incluindo a apresentação de documentos como certidões negativas, certificado de organização de manutenção homologada pela ANAC, e comprovação de equipe técnica qualificada.
As penalidades previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas conforme a natureza e gravidade da infração cometida.
Não há necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O licitante poderá ser inabilitado ou desclassificado caso não apresente a documentação exigida, preste declarações falsas, fraude a licitação, ou não atenda aos requisitos de habilitação e proposta.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,23.
