Brasil | PE | BREJO DA MADRE DE DEUS:FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO BREJO DA MADRE DE DEUS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJO DA MADRE DE DEUS
Sistema de Registro de Preços, consignado em Ata, pelo prazo de 12 ( doze) meses, para futuro e eventual fornecimento parcelado de materiais médico- hospitalares, destinados ao Fundo Municipal de Saúde do Brejo da Madre de Deus - PE.
Lote 13: ÁLCOOL ETÍLICO, TEOR
ALCOÓLICO: 70% V/V,
COMPOSIÇÃO BÁSICA: COM EMOLIENTE, FORMA FARMACÊUTICA:
GEL, FRASCO
500ML. CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, N? DE LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE
O objeto da licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para o sistema de registro de preços, por 12 meses, para fornecimento parcelado de materiais médico-hospitalares ao Fundo Municipal de Saúde do Brejo da Madre de Deus, PE. O processo licitatório possui etapas de planejamento da contratação, estudos técnicos preliminares, seleção do fornecedor e execução do serviço/fornecimento. A ata de registro de preços terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período, mediante anuência do fornecedor. A entrega dos produtos será parcelada, conforme necessidade do Fundo Municipal de Saúde. O edital prevê a possibilidade de alteração ou atualização dos preços registrados em determinadas situações, como força maior, caso fortuito, fato do príncipe, criação, alteração ou extinção de tributos, e cláusula de reajustamento ou repactuação. O fornecedor poderá requerer a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que o impossibilite de cumprir o compromisso. O cancelamento do registro do fornecedor poderá ocorrer em determinadas situações, como descumprimento das condições da ata, não retirada da nota de empenho, não aceitação de manter o preço registrado, ou aplicação de sanções previstas na lei. As penalidades por irregularidades na execução da ata incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. As condições gerais de execução do objeto, como prazos, obrigações da administração e do fornecedor, penalidades e demais condições do ajuste, estão definidas no termo de referência do edital.