O edital refere-se à contratação de uma instituição financeira para a gestão da folha de pagamento dos servidores do município de Boa Saúde/RN, incluindo o processamento e crédito de vencimentos, proventos e benefícios, bem como a prestação de serviços de empréstimos consignados em caráter não exclusivo. A licitação será realizada na modalidade Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de maior lance por item. A data limite para impugnação é 08/05/2026 e a data de abertura das propostas é 13/05/2026. Os interessados devem se credenciar no portal de compras públicas. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. Não há necessidade de vistoria ou envio de amostras. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato em até 10 dias úteis após a homologação.
O pagamento será efetuado em uma única parcela, em conta indicada pela Secretaria Municipal de Finanças, Tributação e Patrimônio, em até 10 dias corridos após a assinatura do contrato.
O edital informa que não haverá exigência de garantia da contratação.
O critério de julgamento adotado será o maior lance por item.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da lei nº 14. 133/2021, previstos no item 15 do termo de referência.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme o art. 156 da lei nº 14. 133/2021.
O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.
A data e hora limite para impugnação é 23h:59m do dia 08/05/2026.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.
