Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, critério de julgamento por maior lance ou oferta. Objeto: concessão onerosa para gestão e processamento da folha de pagamento dos servidores municipais, empréstimos consignados e arrecadação de receitas. Prazo de vigência: 05 anos. Valor estimado: R$ ****,00. Abertura da sessão em 08/10/2026 às 08h00. Limite para cadastro de propostas em 08/10/2026 às 07h59. Impugnação até 05/10/2026. Não há vistoria, amostra ou catálogo. Participação restrita a instituições financeiras autorizadas pelo BACEN nas categorias S1 ou S2. Não haverá pagamento pelo município; a contratada efetuará contraprestação financeira.
O critério de julgamento é o de maior lance ou oferta, conforme o edital: o critério de julgamento adotado será o de maior lanceoferta.
Exige-se habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica. O edital menciona exigências de habilitação e qualificação técnica com atestados de capacidade.
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme o edital: a administração poderá. . . aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções.
O prazo para impugnação é até 3 dias úteis antes da abertura do certame, conforme o edital: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital. . . devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
Riscos incluem não manter a proposta, não enviar documentação, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, entre outros, conforme o edital: comete infração administrativa. . . o licitante que. . . deixar de entregar a documentação exigida.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00, conforme o edital: o valor estimado da contratação é de R$ ****,00.