O objeto da licitação é a contratação de empresa para prestação de serviços de implantação e gestão de consignações facultativas em folha de pagamento. A abertura do certame será em 27/01/2026. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O critério de julgamento é o menor preço por item/lote. Os interessados devem ler atentamente as exigências de habilitação contidas no edital. A sessão será conduzida por pregoeira e equipe de apoio. O recebimento das propostas é até as 07h59min do dia 27/01/2026. A abertura e julgamento das propostas será das 08h00min às 08h30min do dia 27/01/2026. Início da sessão de disputa de preços: às 08h30 min do dia 27/01/2026.
O edital não especifica o prazo de entrega.
O recolhimento integral do valor proposto deverá ser feito até o dia 5 do mês subsequente.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
Pela inexecução total ou parcial do contrato, o município poderá aplicar as sanções previstas na lei federal n. 14. 133/2021.
O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total para a prestação de serviços por um período de 12 doze meses é de r xxxx.