Licitações de Emprestimos Consignados

O valor apurado poderá ser debitado pela instituição diretamente do valor arrecadado a ser depositado em conta do município, transferindo-se assim o valor líquido para a conta ou poderá ser debitado na conta do crédito no mesmo dia do respectivo depósito. Conforme item 11. 7: o valor apurado poderá ser debitado pela instituição diretamente do valor arrecadado a ser depositado em conta do município.

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso II, da Lei Federal nº 14. 133/2021, ou seja, com seleção a critério de terceiros, caso em que a seleção do contratado ficará a cargo do contribuinte. Conforme item 1. 3: o critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso ii, da lei federal nº 14. 133/2021, ou seja, com seleção a critério de terceiros.

Para habilitação, é necessário ser instituição financeira registrada no Banco Central (BACEN) ou OSCIP de microcrédito certificada pelo Ministério da Justiça, apresentando documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica. Conforme item 4. 2: a ser instituição financeira registrada devidamente junto ao banco central bacen, ou organização da sociedade civil de interesse público oscip de microcrédito.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. A multa será de 0,5% a 30% sobre o valor do item. Conforme item 9. 4: a multa será em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do item do qual o credenciado participa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Conforme item 13. 1: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/21, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

Serão descredenciados aqueles que deixarem de cumprir a execução da demanda de serviços, e a recusa injustificada em assinar o contrato caracteriza descumprimento total da obrigação, sujeitando às penalidades. Conforme item 12. 2: aqueles que deixarem de cumprir a execução da demanda de serviços serão descredenciados.

O prazo para execução do objeto é de 60 meses, com início em 3 dias após a assinatura do contrato. Conforme o edital: etapa prazo in�cio 03 tr�s dias conclus�o 60 sessenta meses.

O valor ofertado pela instituição financeira vencedora será pago ao município em parcela única, no prazo máximo de 5 dias úteis após a assinatura do contrato. O edital afirma: o valor ofertado pela institui��o financeira vencedora ser� pago ao munic�pio, em moeda corrente nacional e em parcela �nica, no prazo m�ximo de 05 cinco dias �teis contados da assinatura do contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução. O termo de referência afirma: n�o haver� exig�ncia de garantia contratual de execu��o, considerando que o valor ofertado ser� pago integralmente pela contratada antes da transfer�ncia da folha de pagamento.

O critério de julgamento é o de maior lance, maior oferta de preço. O edital especifica: o crit�rio de julgamento adotado ser� o de maior lance maior oferta de pre�o, sagrandose vencedora a institui��o financeira que oferecer o maior valor a ser pago ao munic�pio.

A habilitação exige documentos como CNPJ, regularidade fiscal, trabalhista e qualificação técnica. O edital menciona: os documentos previstos neste instrumento, necess�rios e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licita��o, ser�o exigidos para fins de habilita��o.

As sanções incluem advertência, multas e impedimento de licitar. O edital prevê: multa de mora de 0, 5 zero v�rgula cinco por cento sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado no pagamento do valor ofertado ou no cumprimento dos prazos de implanta��o, limitada a 10 dez por cento.

O prazo para impugnar o edital é até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. O edital afirma: devendo encaminhar o respectivo pedido, dirigido ao pregoeiro, at� 03 tr�s dias �teis antes da data de abertura da sess�o p�blica.

Propostas com valor inferior ao mínimo, que identifiquem o licitante ou com vícios insanáveis serão desclassificadas. O edital menciona: ser�o desclassificadas, desde logo, as propostas com valor inferior ao valor m�nimo estabelecido neste edital.

O valor mínimo da contratação é de R$ ****,00. O edital especifica: valor m�nimo da contrata��o oferta m�nima: r ****, 00 cento e dezenove mil e quarenta reais.

O prazo para execução do objeto é de 60 meses, com início em 03 dias após a assinatura do contrato. Conforme o edital: início 03 (três) dias conclusão 60 (sessenta) meses.

O valor ofertado pela instituição financeira vencedora será pago ao município em parcela única, no prazo máximo de 05 dias úteis contados da assinatura do contrato. Conforme o edital: em parcela única, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis contados da assinatura do contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução. Conforme o termo de referência: não haverá exigência de garantia contratual de execução, considerando que o valor ofertado será pago integralmente pela contratada antes da transferência da folha de pagamento.

O critério de julgamento é o de maior lance /maior oferta de preço. Conforme o edital: o critério de julgamento adotado será o de maior lance (maior oferta de preço).

Exige-se documentação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo autorização do Banco Central e atestados de capacidade técnica. Conforme o edital: os documentos previstos neste instrumento, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

As sanções incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia, multa moratória de 0,1%, multa compensatória de 10%, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme o edital: multa de mora de 0,5% sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado. . . multa compensatória de 10% sobre o valor do contrato.

O pedido de impugnação ou esclarecimento deve ser encaminhado até 03 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. Conforme o edital: até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

Propostas com valor inferior ao mínimo, que identifiquem o licitante, com vícios insanáveis ou em desacordo com as especificações serão desclassificadas. Conforme o edital: serão desclassificadas, desde logo, as propostas com valor inferior ao valor mínimo estabelecido neste edital.

O valor mínimo da contratação é de R$ ****,00. Conforme o edital: valor mínimo da contratação oferta mínima: R$ ****,00 (cento e dezenove mil e quarenta reais).