O edital visa a contratação de empresa para gerenciar sistema eletrônico de cálculo de margem consignável. O prazo de vigência do contrato é de 24 meses, podendo ser prorrogado. A entrega do serviço deve ocorrer em até 30 dias úteis após a ordem de serviço. A participação é ampla. O recebimento das propostas é até 27 de março de 2026. O valor estimado da contratação consta na planilha orçamentária, sendo o valor de R$ 0,43 por linha processada. O edital está disponível no portal de compras do governo federal e no site da prefeitura.
O edital prevê que a prestação do serviçoimplantação completa da solução, compreendendo integração de sistemas, migração de dados, testes operacionais e treinamento dos usuários, ocorrerá por conta e risco da licitante vencedora, no prazo máximo de 30 trinta dias úteis a contar do recebimento da autorização da ordem de serviço.
O edital informa que as despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação, não acarretarão ônus para o município de bauru.
O edital estabelece que a licitante vencedora deverá garantir a qualidade do objetoserviço prestado e a substituição do mesmo, se constatado que foi entregueprestado em desconformidade com a proposta, em más condições de transporte carga, descarga da transportadora ou quando o mesmo não corresponder ao descrito no edital.
O critério de julgamento é menor preço por item.
O edital menciona que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento.
O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: [. . . ] dar causa à inexecução parcial do contrato, conforme previsto no art. 155, inciso i da lei federal n ****.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, conforme previsto no art. 164, da lei federal n ****.
O edital informa que o valor estimado da contratação consta na planilha orçamentária, conforme documento encartado nos autos do processo n ****, sendo o valor de r 0, 43 por linha processada.
