O edital trata do credenciamento de instituições bancárias para oferecer empréstimos aos servidores municipais de Muriaé/MG. A participação é aberta a bancos, cooperativas e financeiras autorizadas pelo Banco Central. A documentação deve ser entregue na Prefeitura ou por e-mail até 11/12/2025. A seleção dos contratados será feita pelos servidores. O credenciamento tem validade até 11/12/2026 e pode ser prorrogado. O edital exige documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica. As sanções por infrações administrativas estão previstas no edital.
O prazo de entrega não é especificado no edital.
A forma de pagamento não é especificada no edital.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
A seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.
Os proponentes deverão apresentar os documentos exigidos no edital.
O edital lista as sanções administrativas para infrações, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A visita técnica não é mencionada no edital.
O envio de amostras não é mencionado no edital.
O prazo para apresentação das razões recursais será de 3 três dias úteis, iniciado no primeiro dia útil subsequente à manifestação do interesse recursal.
O valor estimado da contratação não é especificado no edital.