Licitação para contratação de instituição financeira para gerenciar a folha de pagamento dos servidores municipais por 60 meses. Recebimento de propostas até 13/07/2026, com abertura e disputa em 10/08/2026. O critério de julgamento é o maior lance ou oferta. A licitação ocorrerá em um único item e em caráter de exclusividade. Empresas de pequeno porte e MEIs podem participar. O portal para a licitação é a Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). Pedidos de esclarecimento e impugnações podem ser feitos por e-mail até 3 dias úteis antes da abertura.
O pagamento da oferta vencedora será realizado em moeda corrente do país, pelo licitante vencedor, em única parcela, dentro de no máximo, 10 dez dias a contar da publicação do extrato do contrato de prestação de serviços assinado.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado será maior lance ou oferta considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação envolve a prova de registro na junta comercial, comprovação da condição de instituição financeira autorizada pelo BACEN, regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), FGTS, inexistência de débitos trabalhistas, e qualificação econômica-financeira com balanço patrimonial e demonstrações contábeis.
O licitante que não comparecer para assinatura do contrato, entregar documentação falsa, ensejar retardamento, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com o município por até 5 anos, sem prejuízo de multas.
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.
Será desclassificada a proposta que identifique o licitante.
