O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada para obtenção de licenças ambientais. A abertura da sessão pública será em 12/11/2025. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 12 meses. A empresa deverá apresentar o protocolo de abertura do processo junto ao IMASUL em até 10 dias úteis. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a finalização da liquidação da despesa. A execução dos serviços terá início a partir da publicação do extrato da ata de registro de preços no diário oficial do município. A empresa contratada será responsável pelo pagamento integral de todas as taxas e emolumentos necessários para a obtenção das licenças, sem ônus adicional para a prefeitura.
O edital prevê que a empresa contratada deverá apresentar ao município: o protocolo de abertura do processo junto ao imasul, no prazo máximo de 10 dez dias úteis, contados a partir: i. no caso de loteamento urbano, com área de até 25 hectares: do fornecimento do projeto executivo pe e do relatório de sondagem de profundidade de lençol freático rsl pela prefeitura municipal de caracolms à contratada ii. no caso de sistema de drenagem urbana lançamento ou disposição final das águas coletadasdrenadas: do fornecimento do projeto executivo pe pela prefeitura municipal de caracolms à contratada iii. para atividades como cani cadastro ambiental de novos imóveis, corte de árvores nativas isoladas em áreas convertidas para uso alternativo do solo e supressão vegetal área até 100 hectares: da emissão da ordem de serviço, a ser expedida pelo departamento de compras da prefeitura municipal de caracolms.
O edital informa que o pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.
O edital informa que o critério de julgamento é menor preço por item.
O edital informa que para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica.
O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame.
O edital informa que a avaliação prévia do local de execução não é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, conforme 2 art. 63, da lei ****, de 2021.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r ****, 94 seiscentos e quarenta e sete mil, trezentos e quarenta e um reais e noventa e quatro centavos.
