O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa para serviços de biologia visando licenciamento ambiental para exploração mineral em Nova Veneza/SC. A disputa ocorrerá em 31/03/2026. Os pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura. A habilitação do licitante vencedor ocorrerá após a fase de lances, com prazo de 2 horas para envio de documentos. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento e aceite dos serviços. Não haverá reajuste de preços no primeiro ano. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo para entrega dos serviços varia conforme o item: Item 01: até 60 dias da ordem de serviço. Item 02: conforme cronograma semestral. Item 03: até 120 dias da ordem de serviço. O objeto irregular deverá ser reposto/refeito em 5 dias em caso de irregularidade.
O pagamento será efetuado pela tesouraria da prefeitura municipal de Nova Veneza, mediante apresentação do documento fiscal, em até 30 dias contados da data posterior à do recebimento dos itens e após a data de emissão da ordem de pagamento.
A contratada concederá ao contratante total garantia de qualidade dos materiais e serviços ofertados, ficando obrigada a arcar com o ônus inerentes a sua condição de fornecedora, quando forem constatadas irregularidades.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Para habilitação do licitante vencedor, deverão ser anexados na plataforma os documentos relativos à regularidade jurídica, social, fiscal e trabalhista, qualificação econômica e financeira, e qualificação técnica.
As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
As impugnações e pedidos de esclarecimento ao ato convocatório serão recebidos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,14.
