Lote 1: CONTROLE, MANEJO E AFASTAMENTO DE MORCEGOS CONTROLE, MANEJO E AFASTAMENTO DE MORCEGOS O objeto do presente Termo de Referência é a contratação de empresa especializada para execução do serviço de controle, manejo e afastamento de morcegos no
prédio do Centro de Convivência do Adolescente ( CCA), vinculado ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos ( SCFV), subordinado à Secretaria Municipal de Assistência Social de Jataizinho- PR. O serviço deverá seguir critérios técnicos, normas sanitárias e ambientais, respeitando os princípios de proteção à
fauna silvestre e de saúde pública. A execução deverá compreender, no mínimo, as seguintes etapas: ? Limpeza técnica completa da área afetada, com remoção de todos os dejetos de morcegos ( fezes e urina), evitando riscos sanitários e a proliferação de doenças como histoplasmose e criptococose; ? Higienização e desinfecção dos locais afetados, com aplicação de produtos adequados à eliminação de odores, fungos e microrganismos patogênicos; ? Fechamento de frestas, vãos, telhas soltas e outras aberturas que permitam o acesso de morcegos, utilizando materiais apropriados e duráveis, como fita asfáltica, espuma expansiva e telas metálicas galvanizadas; ? Instalação de dispositivos de exclusão unidirecional, que permitam a saída dos morcegos sem possibilidade de retorno; ? Retirada dos dispositivos de saída após o prazo mínimo de 25 ( vinte e cinco) dias da instalação, com fechamento definitivo e vedação completa das aberturas; ? Fornecimento de relatório técnico com
registro fotográfico, antes e depois da execução dos serviços, contendo a descrição dos procedimentos realizados; ? Execução dos serviços por equipe capacitada, com uso de equipamentos de proteção individual ( EPIs) adequados à atividade. REQUISITOS MÍNIMOS DO SERVIÇO: ? O serviço deverá ser executado exclusivamente por profissionais qualificados e treinados em manejo ético e seguro da
fauna sinantrópica, conforme legislação vigente; ? A empresa deverá atuar em conformidade com a Lei
A licitação visa contratar uma empresa especializada em controle, manejo e afastamento de morcegos no Centro de Convivência do Adolescente (CCA) em Jataizinho-PR. O processo é uma dispensa
eletrônica com critério de julgamento por menor preço. O prazo para envio de propostas vai de 22/08/2025 às 8h até 28/08/2025 às 8h30m e a fase de lances será de 28/08/2025 às 9h até 28/08/2025 às 15h. São exigidos documentos de habilitação, conforme anexo I. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega integral dos serviços. O serviço deverá ser executado em conformidade com as especificações técnicas e normas ambientais e sanitárias. A empresa contratada deverá apresentar garantia mínima de 12 meses contra retorno ou reincidência do problema, com retorno gratuito durante esse período.