Licitações de Assessoria Treinamentos

A execução dos serviços terá início imediatamente após a assinatura do contrato, conforme estabelecido neste termo de referência.

O pagamento será efetuado de forma mensal, considerando a prestação regular dos serviços no período correspondente, em até 05 cinco dias úteis do mês subsequente à prestação dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

O critério de julgamento da licitação será por menor preço global.

Para fins de habilitação jurídica, a licitante deverá apresentar a documentação específica para seu tipo de empresa. Para regularidade fiscal, é exigida a prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, e certificado de regularidade do FGTS. A regularidade trabalhista é comprovada por certidão negativa de débitos trabalhistas. Para qualificação técnica, é necessário apresentar atestados de capacidade técnica e a indicação de um profissional responsável técnico habilitado e com especialização na área.

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá ser sujeito a advertência, multa de 0,5 a 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos, dependendo da gravidade da infração.

A execução do objeto prevê a realização de visita técnica mensal, com até 08 oito horas de atendimento presencial no município.

O valor total estimado da contratação para o período de 03 três meses perfaz o montante de R$ ****,00 (doze mil reais).

O prazo para disponibilização do sistema é de até 15 dias corridos do recebimento da ordem de serviço, e a implantação total do sistema deve ocorrer em até 45 dias corridos a partir da data do recebimento da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados mensalmente, em até 30 dias, contados do ateste de prestação dos serviços pelo gestor do contrato e do aceite da nota fiscal/fatura, mediante crédito em conta corrente da contratada.

A garantia de proposta é de R$ ****,66 (1% do valor estimado). Para a execução contratual, a garantia será de 5% do valor inicial anual do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira (balanço patrimonial, certidão negativa de falência, patrimônio líquido de 10% do valor estimado) e qualificação técnica (atestados de capacidade técnica compatíveis com o objeto).

O edital prevê sanções como advertência, multa (de 0,5% a 30% sobre o valor da proposta), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, prorrogável sucessivamente por até 10 anos. A execução dos serviços pela contratada, especificamente quanto às avaliações médicas e exames clínicos ocupacionais previstos no objeto, com relação aos exames admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho e demissionais, serão iniciados imediatamente no primeiro dia útil seguinte à data da a assinatura do contrato, conforme demanda.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O prazo máximo para pagamento é de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. A qualificação técnica exige registro no CREA/CAU ou CRM, e registro na secretaria de trabalho para técnico de segurança.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, o licitante poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, acompanhado por servidor designado para esse fim.

A data máxima para impugnação é 14/05/2026.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,68.

A prestação do serviço ocorrerá, quando solicitada, no prazo máximo de 30 dias úteis a contar do recebimento da autorização de fornecimento ou ordem de serviço.

O pagamento será efetuado até o 30º dia corrido, a contar da entrega da nota fiscal na Secretaria Municipal de Economia e Finanças, devidamente atestada.

A licitante vencedora deverá garantir a qualidade do objeto entregue e a substituição do mesmo, se constatado que foi entregue em desconformidade com a proposta ou quando o mesmo não corresponder ao descrito no edital.

O critério de julgamento é o menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no SICAF serão enviados por meio do sistema no prazo de 01 dia útil.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multa de até 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por até 6 anos.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.