Licitações de Seguranca Contra Incendio

O AVCB ou documento equivalente deverá ser entregue à secretaria municipal de cultura e turismo com antecedência mínima de 01 um dia antes do início do evento.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a prestação dos serviços, emissão de nota fiscal, acompanhada de CNDs.

Não há exigência de garantia contratual para este contrato.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação estão dispostos no anexo i deste aviso.

Pela inexecução total ou parcial do objeto, a administração municipal poderá aplicar o que dispõem os art. 155 a 163 da lei federal no ****.

Não será necessáriaimprescindível a visita técnica.

O valor estimado da contratação é de ****, 00 vinte e um mil e quinhentos reais.

O edital prevê que os serviços deverão ser prestados, mediante ordem de serviço do setor responsável, conforme exigências dos projetos, memoriais, cronograma físicofinanceiro e demais anexos ao edital, no prazo de 6 seis meses, contados do recebimento da ordem de serviço.

O edital informa que os pagamentos, durante a execução do contrato, serão efetuados somente após a apresentação de planilha de medição e relatório fotográfico, devidamente protocolada pela contratada, acompanhada da comprovação do recolhimento de encargos e tributos referentes aos serviços prestados inss, fgts e issqn e cnd do inss e fgts, que, posteriormente, passará por fiscalização e aprovação do corpo técnico desta prefeitura, o qual efetuará a análise definitiva da medição para posterior liberação do pagamento.

O edital informa que para garantia da execução dos serviços ora pactuados, a contratada deverá efetivar, conforme diretrizes preestabelecidas no instrumento convocatório, a garantia correspondente a r equivalentes a 5 cinco por cento do valor total deste contrato.

O edital informa que para julgamento será adotado o critério menor preço global observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

O edital informa que os documentos exigidos para habilitação deverão ser apresentados somente pelo licitante vencedor, após convocação realizada em sessão pelo agente de contratação, perfeitamente legíveis, no prazo não inferior a 2 duas horas após a convocação.

O edital informa que para os casos de inadimplemento da contratação serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas na lei federal n ****, de 1 de abril de 2021 as sanções constantes do anexo vii deste edital.

O edital informa que poderá ser agendada vistoria prévia, que será acompanhada pelo setor técnico da secretaria de obras públicas, mediante agendamento com antecedência através do telefone 16 **** **** ramal ****, com o secretário de obras públicas, henrique faustino do nascimento silva.

O edital informa que decai do direito de impugnar os termos deste edital perante a administração, o licitante que não o fizer até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

O edital informa que o valor estimado ou o valor máximo aceitável para a contratação é de r ****, 27 seiscentos e vinte e quatro mil, trezentos e setenta e um reais e vinte e sete centavos.