Licitação para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de elaboração de projeto executivo de prevenção e combate a incêndios e SPDA para estabelecimentos de saúde geridos pela Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. O certame será realizado na modalidade Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de menor preço global por lote. O prazo para envio de propostas é até 19/07/2024. A visita técnica é opcional. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,85. O contrato terá vigência de 12 meses. A subcontratação não é admitida. A garantia do contrato será de 5% do valor inicial. Penalidades serão aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, contado da data da divulgação no portal nacional de contratações públicas, sem a possibilidade de prorrogação. O início da execução do objeto é de 05 cinco dias a contar da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado em parcelas mensais, sucessivas e diretamente na conta corrente indicada pelo contratado, no prazo máximo de até 30 dias, contados da finalização da liquidação da despesa.
O contrato conta com garantia de execução de 5% do seu valor inicial, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global por lote.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e técnica será exigida conforme detalhado no edital, incluindo comprovação de capacidade técnica e profissional.
O licitante ou contratado que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Embora não haja a obrigatoriedade da visita técnica, é recomendado aos interessados a visitação do local onde os serviços serão prestados.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,85.