Contratação direta por dispensa de licitação (COTEP) para manutenção, reparo e recarga de 15 extintores de incêndio. A participação é exclusiva pelo portal de compras MG. O critério de julgamento é o menor preço. A proposta deve contemplar todos os itens do lote. Não há exigência de amostra ou visita prévia. O pagamento será em até 30 dias corridos após o recebimento definitivo.
O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados da data final da liquidação.
Será aplicada somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da lei federal no ****, de 11 de setembro de ****, por 90 dias.
O critério de julgamento é o de menor preço.
A habilitação exige comprovação de requisitos jurídicos, fiscais, sociais e trabalhistas, conforme detalhado no termo de referência.
As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I termo de referência.
Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços.
Não haverá apresentação de amostras ou prova de conceito no presente certame.
A falsidade das declarações sujeitará o fornecedor às sanções dispostas no art. 156 da lei federal no ****, de 2021.
O valor estimado é de R$ ****,00.