Dispensa eletrônica destinada exclusivamente a microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais. O objeto é a execução do sistema de prevenção de incêndio do Theatro Sete de Abril, incluindo sistema de alarme e sistema hidráulico. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo de execução do serviço é de 30 dias. A proposta deve contemplar todos os custos, tributos e encargos. A contratada será responsável pela responsabilidade técnica junto ao Corpo de Bombeiros. A visita técnica é obrigatória. O valor estimado é de R$ ****,00. A data da sessão é 30/04/2026.
O prazo de execução do serviço é de 30 trinta dias, contados a partir da assinatura do contrato.
O pagamento será feito, conforme a efetiva entrega do objeto e após a conferência da nota fiscal pelo órgão competente da administração, em conta específica da contratada, dentro do cronograma fixado pela secretaria municipal da fazenda deste município.
A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, nas modalidades definidas no art. 96, 1o, da lei federal no ****.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.
O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
É obrigatória a apresentação do atestado de visita técnica fornecido pelo município de Pelotas através da Secretaria Municipal de Cultura (SECULT).
Na presente contratação não será exigida amostra do objeto.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (sessenta e três mil e seiscentos reais).
