Licitações de Favelas

O prazo de execução das obras é de 720 dias corridos, contados da publicação do contrato ou do memorando de início, conforme o cronograma físico-financeiro. O início das obras deve ocorrer em até 7 dias após o recebimento do memorando de início. Trecho: o contrato terá eficácia a partir da publicação do instrumento correspondente no portal nacional de contratações pública e vigorará por 720 setecentos e vinte dias corridos.

Os pagamentos serão efetuados conforme as etapas do cronograma físico-financeiro, com reserva de 10% do valor do contrato para a última etapa. O prazo para pagamento é de 30 dias, contados da data do protocolo do documento de cobrança. Trecho: o prazo para pagamento será de 30 trinta dias, contados da data do protocolo do documento de cobrança na secretaria municipal de infraestrutura smi.

A adjudicatária prestará garantia de 1,5% do valor total do contrato, em uma das modalidades previstas no art. 96, §1º, da Lei 14. 133/2021. Também é exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado. Trecho: a adjudicatária prestará garantia de 1, 5 um e meio por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço global, sob regime de empreitada por preço unitário. Trecho: o critério de julgamento da presente licitação é o menor preço global, sob regime de empreitada por preço unitário.

A habilitação exige documentação relativa à habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica. A verificação será feita por consulta ao SICAF e análise da documentação complementar. Trecho: o julgamento da habilitação se processará na forma prevista no item 12. 6 deste edital, mediante o exame dos documentos a seguir relacionados.

As penalidades estão previstas no item 21 do edital e na minuta de contrato. Os valores de multas serão descontados da garantia caso não quitados em 3 dias úteis. Trecho: os valores das multas impostas por descumprimento das obrigações assumidas no contrato serão descontados da garantia caso não venham a ser quitados no prazo de 03 três dias úteis.

Há previsão de atestado de visita, que pode ser substituído por declaração da licitante de que conhece o local. A visita é facultativa, pois a declaração pode substituir o atestado. Trecho: o atestado de visita pode ser substituído por declaração em que o licitante ateste que conhece o local e as condições de realização do objeto do contrato.

Os interessados poderão formular impugnações até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio eletrônico. Trecho: os interessados poderão formular impugnações até 3 trêis dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública por meio eletrônico.

Propostas serão desclassificadas se não atenderem às especificações, contiverem vícios insanáveis, apresentarem preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, ou tiverem desconformidade insanável com o edital. Trecho: serão desclassificadas as propostas: a cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no edital.

O valor total estimado é de R$ ****,37. Trecho: totalizando a importância r ****, 37 oitenta e oito milhões, quatrocentos e sessenta e um mil, trezentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos.

O prazo para início dos serviços será de 7 dias contados do recebimento do memorando de início, conforme item 7. 1. 1: o prazo para o início dos serviços será de 7 sete dias contados do recebimento do memorando de início.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o protocolo do documento de cobrança, conforme item 18. 1: o prazo para pagamento será de 30 trinta dias, contados da data do protocolo do documento de cobrança na secretaria municipal de infraestrutura smi.

A adjudicatária prestará garantia de 2% do valor total do contrato, conforme item 16. 1: a adjudicatária prestará garantia de 2, 0 dois por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento é técnica e preço, conforme item 6. 1: o critério de julgamento da presente licitação é do tipo técnica e preço.

Exige-se documentação relativa à habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica, conforme item 13. 1: o julgamento da habilitação se processará na forma prevista no item **** deste edital, mediante o exame dos documentos a seguir relacionados.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade, conforme item 20. 2: a secretaria municipal de infraestrutura smi poderá, sem prejuízo responsabilidade civil e criminal que couber, aplicar as seguintes sanções.

As impugnações podem ser formuladas até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, conforme item 1. 7: os interessados poderão formular impugnações até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Propostas serão desclassificadas se apresentarem preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, conforme item 11. 7: que apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação.

O valor total estimado é de R$ ****,91, conforme item 5. 2: totalizando a importância de r ****, 91 quatro milhões, duzentos e noventa e quatro mil, trezentos e quarenta e três reais e noventa e um centavos.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,56, conforme consta no texto: a presente contratação possui valor estimado de r$ ****,56.