Licitações de Registro Precos Medicamento Material Medi

O edital não especifica um prazo de entrega geral, mas as condições de contratação e vigência estarão dispostas no Anexo I - Termo de Referência.

As condições de pagamento estão estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência.

Não haverá exigência de garantia financeira da execução para o presente certame.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

A verificação dos documentos de habilitação será realizada por meio de consulta ao CAGEF, e o licitante deverá manter atualizadas as comprovações constantes do certificado de registro cadastral (CRC).

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência.

Não haverá apresentação de amostras no presente certame.

Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras MG, até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado para esta licitação é sigiloso.

O edital prevê entrega parcelada para um período de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. Os prazos específicos para medicamentos são de 08 dias corridos e para material de enfermagem são de 05 dias corridos, contados do recebimento da solicitação.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 15 dias após a aceitação e atesto das notas fiscais, mediante transferência eletrônica para a conta bancária da contratada.

O edital indica que não haverá exigência de garantia de contratação para este objeto.

O edital estabelece que o critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, operacional e econômico-financeira, com documentos específicos a serem apresentados.

O edital prevê sanções como advertência, multa de até 10% do valor total registrado, impedimento de licitar e contratar com a contratante por até 3 anos, e declaração de inidoneidade.

O edital exige a apresentação de amostras dos itens listados, com prazo de 3 dias úteis para entrega após o conhecimento do vencedor temporário.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital com antecedência de até 03 dias úteis da data fixada para a abertura da sessão pública.

O edital não especifica um prazo de entrega geral, mas indica que os medicamentos deverão ser entregues de acordo com as especificações descritas no Anexo I (Termo de Referência) deste edital.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas informa que o banco, agência e conta corrente informados na proposta serão únicos e exclusivos para todos os recebimentos relativos ao cumprimento das obrigações contratuais, conforme exigência da lei municipal nº 2016 de 11 de junho de ****.

O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação.

O edital estabelece que o julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério de menor preço por item, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no edital.

A habilitação jurídica visa demonstrar a capacidade do licitante de exercer direitos e assumir obrigações, e a documentação a ser apresentada limita-se à comprovação de existência jurídica da pessoa e, quando cabível, de autorização para o exercício da atividade a ser contratada.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado para a licitação é de R$ ****,93 (dois milhões e setecentos e dez mil e cento e três reais e noventa e três centavos).