Licitações de Regularizacao Urbanistica Fundiaria

A execução dos serviços deverá iniciar no prazo de até 1 dia após a emissão da ordem de serviço, com apresentação do plano de trabalho em até 15 dias corridos. a execução dos serviços deverá iniciar no prazo de até 01 um dia após a emissão da ordem de serviço.

Pagamentos realizados por etapas, conforme cronograma, em até 30 dias após a entrega e aprovação dos produtos. os pagamentos serão realizados em até 30 trinta dias, devendo ter emissão prévia do empenho e mediante a apresentação da nota fiscal correspondente.

Menor preço para o lote. tipo de julgamento: menor preço para o lote.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo atestados de regularização fundiária e registro no CREA/CAU. será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor.

Sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. multa de no mínimo 0,5 cinco décimos por cento e máximo de 30 trinta por cento do valor do objeto licitado ou contratado.

Visita obrigatória, agendada com antecedência mínima de 5 dias úteis. a visita deverá ser obrigatoriamente agendada com antecedência mínima de 05 cinco dias úteis à data de realização do certame.

Pedidos de impugnação e esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Desclassificação por propostas com preços inexequíveis, acima do orçamento, ou que não cotem todos os itens do lote. por se tratar de julgamento por lote, a licitante deverá cotar todos os itens que compõem o lote, sob pena de desclassificação da proposta.

Valor total estimado de R$ ****,66. valor total estimado da contratação: r$ ****,66.

O prazo contratual previsto é de 27 meses, a contar da assinatura do instrumento de contrato, conforme item **** do edital: o prazo contratual previsto é de 27 vinte e sete meses, a contar da assinatura do instrumento de contrato.

Será exigida garantia de execução de 5% do valor do contrato, podendo ser majorada até 10%, conforme item 17. 1: será exigida prestação de garantia pela empresa vencedora do certame no prazo de 30 trinta dias, nas modalidades previstas no artigo 96, no patamar de 5 cinco por cento do valor do contrato.

O critério de julgamento é técnica e preço, com pesos de 0,7 para nota técnica e 0,3 para nota de preço, conforme item 12. 2: será julgada vencedora deste certame licitatório, em obediência aos critérios do tipo técnica e preço.

A habilitação será verificada por meio do Portal de Compras Públicas quanto à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica, conforme item 13. 9: a habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme item 24. 2: o licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito. . . às seguintes sanções: a advertência por escrito. . . b multa c impedimento de licitar e contratar d declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultativa, conforme item 4. 2: a visita técnica ao local de execução dos serviços, objeto deste edital, é facultativa. Caso não realizada, o licitante deve apresentar declaração formal de conhecimento pleno das condições.

Impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura do certame, conforme item 5. 1: qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá solicitar esclarecimentos e/ou formular impugnações contra o ato convocatório, até 03 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.

Propostas com preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado serão desclassificadas, conforme item 11. 3: serão desclassificadas as propostas que. . . c apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00, conforme item 3. 1: cujo valor global máximo admitido para a presente contratação é R$ ****, 00 um milhão e dez mil reais.