O edital refere-se a uma concorrência eletrônica para a contratação de empresa especializada em serviços técnicos para regularização fundiária urbana. O valor estimado é de R$ ****,00, com data de abertura da sessão pública em 07/05/2026. O critério de julgamento é o de maior desconto. O regime de execução é empreitada por preço global, com prazo de execução estimado de 365 dias e vigência do contrato de 420 dias. A participação é restrita a interessados previamente credenciados em sistemas de cadastro. A fase de habilitação sucederá a apresentação de propostas e lances. É exigida vistoria prévia. O prazo para impugnação ao edital e pedido de esclarecimento é de 3 dias úteis antes da abertura do certame. As condições de pagamento preveem medições mensais e pagamento em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. O reajustamento de preços ocorrerá anualmente. O edital também detalha as sanções administrativas e infrações, bem como as disposições gerais e a documentação necessária para habilitação.
O prazo de execução estimado é de 365 trezentos e sessenta e cinco dias.
O pagamento será efetuado através de lançamento bancário em favor da contratada, com faturas protocoladas e encaminhadas para conferência e posterior pagamento, dispondo a contratante de até 30 trinta dias para efetivação do pagamento.
O critério de julgamento da disputa é maior desconto.
Os documentos previstos no projeto/termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade da licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.
Com base na lei no ****, de 2021, a administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ela o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado é de ****,00 setecentos e trinta e cinco mil, seiscentos e oitenta e um reais.
