Licitação para contratação de serviços técnicos multidisciplinares de regularização fundiária urbana (REURB-S) em Natal/RN, dividida em 2 lotes. Critério de julgamento: menor preço global por lote, modo de disputa aberto e fechado. Sessão pública em 13/11/2026 às 09:00 no portal de compras. Valor total estimado: R$ ****,50. Prazo para impugnação: 10/11/2026. Início da inclusão de propostas: 26/10/2026. Exige-se declaração de conhecimento do local, podendo ser substituída por declaração formal do responsável técnico. Garantia de proposta de 1% do valor estimado. Pagamento em até 30 dias após a nota fiscal atestada. Reajuste anual pelo INCC.
O edital não especifica um prazo de entrega, mas menciona que a contratada deve iniciar os serviços em até 5 dias corridos após a ordem de serviço: comprometendo-se a iniciar os serviços no prazo máximo de 05 cinco dias corrido a partir da expedição da ordem de serviços.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal/fatura atestada: será efetuado até 30 trinta dias contados da data da apresentação da nota fiscalfatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada.
Há exigência de garantia de proposta correspondente a 1% do valor do orçamento estimado: o recolhimento da garantia de proposta, correspondente a 1 do valor do orçamento estimado deve ser anexada ao sistema eletrônico no momento do cadastramento da proposta inicial.
O critério de julgamento é o menor preço global por lote: critério de julgamento menor preço global por lote.
Exige-se habilitação jurídica, técnica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, incluindo certidão de registro no CREA/CAU, balanço patrimonial e índices de liquidez: a documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômicofinanceira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.
As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade: a multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contratolicitado.
A vistoria prévia é facultativa, podendo ser substituída por declaração formal: caso o licitante opte por não realizar vistoria, poderá substituir a declaração exigida no presente item por declaração formal assinada pelo seu responsável técnico acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.
O prazo para impugnação é até 3 dias úteis antes da abertura do certame, mas o edital também indica a data limite de 10/11/2026: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Riscos incluem não manter a proposta, não enviar documentação, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação e não celebrar o contrato: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiro ou agente de contratação durante o certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,50: valor total estimado da contratação: r. ****, 50 três milhões, quinhentos e vinte mil, quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos.
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