13/03/2025 - BRASIL | SC | RIQUEZA Cidade Pequena
conhecimento dos interessados, conforme preceitua a Lei Orgânica do Município, a Lei n 14. 133/21 e suas alterações, que fará realizar procedimento auxiliar credenciamento, a fim de contratação com seleção a critério de terceiros ( Art. 79, Inciso II da Lei n 14. 133/2021 ), para credenciamento de empresa ( s) para desenvolver trabalhos de Regularização Fundiária ( REURB- E /REURB- S), em Áreas do Município de Riqueza, obedecendo os critérios descritos no artigo 28, da Lei n. 13. 465/2017. A documentaçã
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O edital solicita credenciamento de empresas para desenvolver trabalhos de regularização fundiária em áreas do município de Riqueza, Santa Catarina. A documentação poderá ser encaminhada a partir de 24 de março de 2025. Mais informações podem ser obtidas no departamento de compras e licitações da prefeitura, no endereço informado, ou na página www. ***. *. *