Licitações de Contratacao Empresa Fim Realizar Regularizacao

Lote 1: R$ ****,00 - SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE TOPOGRAFIA E GEODESIA EM ÁREA URBANA, COMPREENDENDO LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS, GEODÉSICOS, PLANIMÉTRICOS E PLANIALTIMÉTRICOS CADASTRAIS, ELABORAÇÃO DE PLANTAS TÉCNICAS, MAPAS, MEMORIAIS DESCRITIVOS, PERFIS LONGITUDINAIS E TRANSVERSAIS, CADASTRAMENTO DE DRENAGENS, DISPOSITIVOS URBANOS E DEMAIS ELEMENTOS NECESSÁRIOS À ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA, PAVIMENTAÇÃO, INFRAESTRUTURA E REGULARIZAÇÃO, COM FORNECIMENTO DAS RESPECTIVAS ART, TRT OU RRT QUITADAS, PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS, IMPOSTOS E EVENTUAIS TAXAS, COLETA DE ASSINATURAS E DOCUMENTOS DE TODOS OS ENVOLVIDOS E DEMAIS SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA ENTREGA COMPLETA DO LEVANTAMENTO PRETENDIDO. OBS: No valor cotada deve conter ainda a obrigação de compatibilidade com normas ABNT, INCRA e outras legislações, bem como entrega física, em DWG + PDF e eventuais ajustes, correções, complementações e adequações técnicas decorrentes de diligências, análises técnicas, exigências de órgãos públicos, cartórios, concessionárias ou necessidades verificadas durante a execução dos serviços, sem ônus adicional ao Município, desde que relacionadas ao objeto originalmente contratado. O Levantamento topográfico, em qualquer de suas finalidades, deve ter, no mínimo: a) planejamento, seleção de métodos e aparelhagem; b) apoio topográfico; c) levantamento de detalhes; d) cálculos e ajustes; e) original topográfico; f) desenho topográfico final; h) relatório técnico; outros necessários para entrega final. Equipamentos e materiais necessários para realização dos serviços topográficos ou geodésicos inclusos, assim como outros encargos inerentes ao serviço.

Lote 2: R$ ****,00 - SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE TOPOGRAFIA E GEODESIA EM ÁREA URBANA, COMPREENDENDO A LOCAÇÃO, ALINHAMENTO E DEMARCAÇÃO DE LOTES URBANOS, CHÁCARAS URBANAS, VIAS PÚBLICAS, EDIFICAÇÕES, OBRAS DE ENGENHARIA, PAVIMENTAÇÃO, DRENAGENS, REDES DE INFRAESTRUTURA, DISPOSITIVOS URBANOS, MUROS, PASSEIOS, GALERIAS, EIXOS VIÁRIOS E DEMAIS ELEMENTOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA, URBANISMO, INFRAESTRUTURA E REGULARIZAÇÃO, COM IMPLANTAÇÃO E MATERIALIZAÇÃO DOS PONTOS EM CAMPO, FORNECIMENTO DAS RESPECTIVAS ART, TRT OU RRT DEVIDAMENTE QUITADAS, PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS, IMPOSTOS E EVENTUAIS TAXAS, COLETA DE ASSINATURAS E DOCUMENTOS DOS ENVOLVIDOS E DEMAIS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À ENTREGA COMPLETA DO OBJETO. OBSERVAÇÃO: O serviço deverá compreender a efetiva locação, alinhamento e demarcação física dos elementos em campo, mediante utilização de equipamentos e metodologias compatíveis com as normas técnicas vigentes, incluindo implantação de marcos, piquetes ou outros dispositivos de referência, conferência das medidas e posicionamentos, bem como todos os equipamentos, materiais, mão de obra, transporte e demais encargos inerentes à execução dos serviços. No valor cotado deverão estar incluídos eventuais ajustes, correções, complementações e adequações técnicas decorrentes de diligências, análises técnicas ou exigências de órgãos públicos, cartórios, concessionárias ou da fiscalização municipal, desde que relacionadas ao objeto originalmente contratado, sem qualquer ônus adicional ao Município

Lote 3: R$ ****,00 - SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE TOPOGRAFIA E GEODESIA EM ÁREA SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE TOPOGRAFIA E GEODESIA EM ÁREA RURAL, COMPREENDENDO LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS, GEODÉSICOS, PLANIMÉTRICOS E PLANIALTIMÉTRICOS CADASTRAIS, ELABORAÇÃO DE PLANTAS TÉCNICAS, MAPAS, MEMORIAIS DESCRITIVOS, PERFIS LONGITUDINAIS E TRANSVERSAIS, CADASTRAMENTO DE CURSOS HÍDRICOS, DRENAGENS E DEMAIS ELEMENTOS NECESSÁRIOS À ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA, PAVIMENTAÇÃO, INFRAESTRUTURA E REGULARIZAÇÃO, CÁLCULO DE VOLUMES DE CORTE E ATERRO, ELABORAÇÃO DE NOTAS DE SERVIÇO, IMPLANTAÇÃO DE MARCOS GEODÉSICOS, ELABORAÇÃO DE CADASTRO AMBIENTAL RURAL - CAR, BEM COMO DEMAIS SERVIÇOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS, COM FORNECIMENTO DAS RESPECTIVAS ART, TRT OU RRT DEVIDAMENTE QUITADAS, PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS, IMPOSTOS E EVENTUAIS TAXAS, COLETA DE ASSINATURAS E DOCUMENTOS DOS ENVOLVIDOS E DEMAIS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA ENTREGA COMPLETA DO OBJETO. OBS: O valor cotado deverá contemplar integralmente a compatibilização com as normas da ABNT, INCRA e demais legislações aplicáveis, bem como a entrega dos produtos em meio físico e digital ( DWG e PDF), incluindo eventuais ajustes, correções, complementações e adequações técnicas decorrentes de diligências, análises técnicas, exigências de órgãos públicos, cartórios, concessionárias ou necessidades verificadas durante a execução dos serviços, sem qualquer ônus adicional ao Município, desde que relacionadas ao objeto originalmente contratado. O levantamento topográfico deverá compreender, no mínimo: a) planejamento, seleção de métodos e aparelhagem; b) implantação de apoio topográfico; c) levantamento de detalhes; d) cálculos e ajustes; e) elaboração do original topográfico; f) elaboração do desenho topográfico final; g) relatório técnico; h) demais peças técnicas necessárias à perfeita entrega do objeto. Todos os equipamentos, materiais, mão de obra, transporte e demais encargos necessários à execução dos serviços topográficos e geodésicos deverão estar inclusos no valor contrata

Lote 4: R$ ****,00 - SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE TOPOGRAFIA E GEODESIA EM ÁREA RURAL - LOCAÇÃO E DEMARCAÇÃO. SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE TOPOGRAFIA E GEODESIA EM ÁREA RURAL, COMPREENDENDO A LOCAÇÃO, ALINHAMENTO E DEMARCAÇÃO DE LOTES RURAIS, CHÁCARAS, ESTRADAS, VIAS RURAIS, OBRAS DE INFRAESTRUTURA, DRENAGENS, PONTES, BUEIROS, EDIFICAÇÕES, DISPOSITIVOS VIÁRIOS E DEMAIS ELEMENTOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA, PAVIMENTAÇÃO E INFRAESTRUTURA, COM MATERIALIZAÇÃO DOS PONTOS EM CAMPO, IMPLANTAÇÃO DE MARCOS, PIQUETES OU OUTROS DISPOSITIVOS DE REFERÊNCIA, CONFORME A FINALIDADE DO SERVIÇO. OBS: A execução deverá compreender a efetiva demarcação física dos elementos locados em campo, utilizando equipamentos e metodologias compatíveis com as normas técnicas vigentes, incluindo todos os equipamentos, materiais, mão de obra, deslocamentos e demais encargos inerentes à prestação dos serviços. O serviço deverá contemplar, no mínimo: a) análise dos projetos ou memoriais de referência; b) planejamento dos trabalhos de campo; c) locação e alinhamento dos elementos solicitados; d) implantação e materialização dos pontos de referência; e) conferência das medidas e posicionamentos; f) emissão de relatório técnico ou croqui de locação, quando aplicável; g) demais procedimentos necessários para a perfeita execução e entrega do serviço.

Lote 5: R$ ****,00 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GEORREFERENCIAMENTO E CERTIFICAÇÃO DE IMÓVEIS PARA ATUALIZAÇÃO IMOBILIÁRIA. Deverão ser apresentados os seguintes documentos para o serviço executado: Planta de Localização, Planta da Situação, Memorial Descritivo, Anotação de Responsabilidade Técnica ( ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica ( RRT), devidamente quitado, os documentos impressos em 3 ( três) vias, e enviados de forma digital em formatos DWG, PDF ou programas específicos. Os pontos de apoio deverão ser materializados com piquetes e estacas, além de serem identificados com tinta. Demais pontos de interesse ou grande importância também poderão ter a sua materialização solicitada, de acordo com solicitação do órgão participante. A execução de Serviços Topográficos/Georreferenciados deverá atender também às Normas e Práticas Complementares e demais que venham a ser pertinentes aos serviços desempenhados. O Levantamento, em qualquer de suas finalidades, deve ter, no mínimo: a) planejamento, seleção de métodos e aparelhagem; b) apoio topográfico; c) levantamento de detalhes; d) cálculos e ajustes; e) original topográfico; f) desenho topográfico final; g) demarcação; h) relatório técnico; outros necessários para entrega final. Equipamentos e materiais necessários para realização dos serviços topográficos ou geodésicos inclusos, assim como outros encargos inerentes ao serviço.

Lote 6: R$ ****,00 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VISANDO A RETIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE MATRÍCULAS CARTORÁRIAS DE IMÓVEIS URBANOS OU RURAIS. A empresa será responsável pela conferência das dimensões dos terrenos, para definição e especificação da localização da fração ideal dos respectivos terrenos que cabe a cada uma das partes envolvidas a fim de promoção da retificação administrativa da matrícula do imóvel relacionado e das eventuais edificações. A contratação inclui ainda os seguintes serviços: Levantamento Topográfico Planialtimétrico Georreferenciado de terreno e benfeitorias; Elaboração de Estudo de Conformidade Ambiental se for o caso; Elaboração dos Quadros da NBR; Retificação de Condomínio; aprovação junto ao Registro de Imóveis; atualização do Cadastro imobiliário. Elaboração e organização de todos os documentos necessários para protocolo junto ao Cartório de Registro de Imóveis, com a finalidade de retificação da matrícula do imóvel. Taxas de ART e taxas de demais órgãos ficam por conta da contratante. A empresa deverá entregar uma cópia impressa e a via digital de todos os documentos elaborados. O Levantamento, em qualquer de suas finalidades, deve ter, no mínimo: a) planejamento, seleção de métodos e aparelhagem; b) apoio topográfico; c) levantamento de detalhes; d) cálculos e ajustes; e) original topográfico; f) desenho topográfico final; g) demarcação; h) relatório técnico; outros necessários para entrega final. Equipamentos e materiais necessários para realização dos serviços topográficos ou geodésicos inclusos, assim como outros encargos inerentes ao serviço.

Lote 7: R$ ****,00 - SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NAS ÁREAS DE ENGENHARIA FLORESTAL, ENGENHARIA AMBIENTAL E/OU AGRONOMIA, DEVIDAMENTE REGISTRADA NO CREA, PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS TÉCNICOS, ESTUDOS E DOCUMENTOS TÉCNICOS COMPLEMENTARES DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO MUNICÍPIO. Inclui: a elaboração de Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas; projetos de recuperação e recomposição de Áreas de Preservação Permanente; projetos de recuperação de matas ciliares; projetos de proteção e recuperação de nascentes; projetos de arborização urbana; projetos de paisagismo; planos de poda e manejo arbóreo; projetos de reflorestamento e compensação ambiental; projetos de conservação do solo e controle de processos erosivos; projetos de drenagem ambiental; projetos de captação, armazenamento e distribuição de água; projetos de gerenciamento de resíduos sólidos; inventários florestais destinados à supressão de vegetação, autorização de corte e demais finalidades legalmente admitidas; levantamentos de campo e topográficos, quando indispensáveis à elaboração do projeto; elaboração de plantas, mapas temáticos, memoriais descritivos, memoriais de cálculo, especificações técnicas, quantitativos, cronogramas, Anotação de Responsabilidade Técnica - ART e demais peças técnicas necessárias à perfeita caracterização e execução dos projetos, com entrega dos arquivos em meio físico e digital, em formatos editáveis e não editáveis ( DWG, PDF e outros compatíveis)

Lote 8: R$ ****,00 - SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA CIVIL E/OU ARQUITETURA DEVIDAMENTE INSCRITO NO CREA/CAU, CONFORME O CASO, PARA ELABORAÇÃO DE LEVANTAMENTOS E PROJETOS COMPLETOS DE PRÉDIOS PÚBLICOS/ESTRUTURAS PÚBLICAS COM APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS TÉCNICOS, Incluindo dentre outros: Projeto completo arquitetônico, ART ou RRT, orçamento, cronograma, memorial descritivo, memorial de cálculo dos quantitativos de material e demais peças técnicas necessárias, obedecendo todas as normativas e com respectiva aprovação junto aos órgãos competentes; Projeto completo estrutural, ART ou RRT, orçamento, cronograma, memorial descritivo, memorial de cálculo dos quantitativos de material e demais peças técnicas necessárias, obedecendo todas as normativas e com respectiva aprovação junto aos órgãos competentes; - Projeto completo elétrico, ART ou RRT, orçamento, cronograma, memorial descritivo, memorial de cálculo dos quantitativos de material e demais peças técnicas necessárias, obedecendo todas as normativas e com respectiva aprovação junto aos órgãos competentes; Projeto completo hidrossanitário - água, ART ou RRT, orçamento, cronograma, memorial descritivo, memorial de cálculo dos quantitativos de material e demais peças técnicas necessárias, obedecendo todas as normativas e com respectiva aprovação junto aos órgãos competentes; Projeto completo hidrossanitário - esgoto, ART ou RRT, orçamento, cronograma, memorial descritivo, memorial de cálculo dos quantitativos de material e demais peças técnicas necessárias, obedecendo todas as normativas e com respectiva aprovação junto aos órgãos competentes; Projeto completo pluvial , ART ou RRT, orçamento, cronograma, memorial descritivo, memorial de cálculo dos quantitativos de material e demais peças técnicas necessárias, obedecendo todas as normativas e com respectiva aprovação junto aos órgãos competentes; Projeto completo preventivo de incêndio, ART ou RRT, orçamento, cronograma, memorial descritivo, memorial de cálculo dos quantitativos de material e demais peças técnicas necess

Lote 9: R$ ****,00 - SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA CIVIL E/OU ARQUITETURA DEVIDAMENTE INSCRITO NO CREA/CAU PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO ELÉTRICO DE PRÉDIOS/ESTRUTURAS PÚBLICAS. Inclui, dentre outros serviços necessários à adequada execução do objeto: levantamento técnico e vistoria in loco; elaboração de projeto elétrico completo de baixa e média tensão; dimensionamento de cargas, circuitos, quadros elétricos, eletrodutos, cabos e dispositivos de proteção; projeto de iluminação interna e externa; projeto de iluminação de emergência; projeto de Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas - SPDA; projeto de aterramento; projeto de padrão de entrada e medição; projeto de infraestrutura lógica e telefonia, quando necessário; compatibilização com projetos arquitetônicos, estruturais, hidrossanitários, preventivos e complementares; elaboração de memoriais descritivos, memoriais de cálculo, especificações técnicas, quantitativos, planilhas orçamentárias, cronograma físico- financeiro e demais peças técnicas necessárias. Inclui também a elaboração de projetos de adequação, ampliação e modernização de instalações elétricas existentes, projetos de eficiência energética, energia solar fotovoltaica, subestações e demais sistemas correlatos, quando solicitado pela Administração Municipal. Os projetos deverão observar as normas da ABNT, CELESC, NBRs, Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina - CBMSC e demais legislações e normativas aplicáveis, incluindo emissão das respectivas ARTs. A contratada deverá realizar, sem ônus adicional ao Município, os ajustes, revisões, complementações e atendimento de diligências eventualmente solicitadas pelos órgãos de análise, concessionárias ou pela Administração Municipal, até a efetiva aprovação dos projetos e documentos técnicos. Os documentos deverão ser entregues em formato físico e digital, devidamente assinados pelo responsável técnico competente. Conforme a natureza, o porte ou a complexidade do empreendimento, a Administração poderá exigir que a contratada disponha de equipe t

Lote 10: R$ ****,00 - SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA CIVIL E/OU ARQUITETURA DEVIDAMENTE INSCRITO NO CREA/CAU PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. Inclui, dentre outros serviços necessários à adequada execução do objeto: levantamento técnico e vistoria in loco; cadastro e análise da infraestrutura existente; elaboração de projeto de iluminação pública com tecnologia LED e similares; estudos luminotécnicos; dimensionamento de carga e potência; especificação de luminárias, braços, postes, relés, comandos, condutores, eletrodutos e demais equipamentos; elaboração de projetos de ampliação, modernização, substituição e extensão de rede de iluminação pública; projetos de eficiência energética; compatibilização com a rede existente; elaboração de memoriais descritivos, memoriais de cálculo, especificações técnicas, quantitativos, planilhas orçamentárias, cronograma físico- financeiro e demais peças técnicas necessárias. Inclui também o protocolo, acompanhamento e aprovação dos projetos junto à CELESC e demais órgãos competentes, bem como atendimento de diligências, revisões, ajustes, complementações e esclarecimentos técnicos eventualmente solicitados, sem ônus adicional ao Município, até a efetiva aprovação dos projetos. Os projetos deverão observar as normas da ABNT, CELESC, NBRs e demais legislações e normativas aplicáveis, com emissão das respectivas ARTs. Os documentos deverão ser entregues em formato físico e digital, devidamente assinados pelo responsável técnico competente. Obs: Conforme a natureza, o porte ou a complexidade do empreendimento, a Administração poderá exigir, para fins de comprovação da capacidade técnico- profissional e técnico- operacional, a apresentação de Certidão de Acervo Técnico ( CAT) e demais documentos admitidos pela legislação vigente, compatíveis com o objeto a ser contratado.

Lote 11: R$ ****,00 - SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA CIVIL E/OU ARQUITETURA DEVIDAMENTE INSCRITO NO CREA/CAU, CONFORME O CASO, PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO HIDROSSANITÁRIO - ÁGUA, ESGOTO E PLUVIAL, COM APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS TÉCNICOS. Inclui, dentre outros serviços necessários à adequada execução do objeto: levantamento técnico e vistoria in loco; elaboração de projeto hidrossanitário completo de abastecimento de água fria e água quente; dimensionamento de tubulações, reservatórios, bombas, sistemas de pressurização e dispositivos hidráulicos; elaboração de projeto de esgoto sanitário; projeto de drenagem urbana e rural, microdrenagem e macrodrenagem; projeto de drenagem e sistema pluvial; dimensionamento hidráulico e sanitário de galerias, tubulações, bocas de lobo, caixas coletoras, dissipadores, canalizações, travessias, dispositivos de retenção e infiltração, drenagem de taludes e sistemas de captação e condução de águas pluviais; detalhamento de caixas de inspeção, caixas de gordura, fossas, filtros, sumidouros e demais dispositivos hidráulicos e sanitários; projetos de captação e reaproveitamento de águas pluviais, quando necessário; compatibilização com projetos arquitetônicos, estruturais, elétricos, preventivos e complementares; elaboração de memoriais descritivos, memoriais de cálculo, especificações técnicas, quantitativos, planilhas orçamentárias, cronograma físico- financeiro e demais peças técnicas necessárias. Inclui também a elaboração de projetos de adequação, ampliação, regularização e modernização de sistemas hidrossanitários e de drenagem existentes, bem como protocolo, acompanhamento e aprovação junto às concessionárias competentes, vigilância sanitária, órgãos ambientais, Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina - CBMSC e demais órgãos competentes, quando exigido. Os projetos deverão observar as normas da ABNT, NBRs concessionárias, legislações sanitárias, ambientais e demais normativas técnicas aplicáveis, incluindo emissão das respectivas ARTs. A contratada deverá realizar, sem ônus adic

Lote 12: R$ ****,00 - SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA E/OU ARQUITETURA, POR PROFISSIONAL OU EMPRESA DEVIDAMENTE REGISTRADA NO CREA/CAU, CONFORME O CASO, PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS PREVENTIVOS CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO - PPCI, DESTINADOS A PRÉDIOS, ESTRUTURAS, ESPAÇOS PÚBLICOS, PAVILHÕES, EVENTOS E ESTRUTURAS TEMPORÁRIAS OU PERMANENTES DO MUNICÍPIO, COM APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO, REGULARIZAÇÃO E APROVAÇÃO JUNTO AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA - CBMSC E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES. Inclui, dentre outros serviços necessários à adequada execução do objeto: levantamento técnico e vistoria in loco; elaboração de Projeto Preventivo Contra Incêndio e Pânico - PPCI; dimensionamento e detalhamento de sistemas preventivos; projeto de extintores; hidrantes; mangotinhos; sinalização de emergência; iluminação de emergência; saídas e rotas de fuga; controle de lotação; central e rede de gás - GLP; sistema de alarme e detecção de incêndio; Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas - SPDA; controle e exaustão de fumaça, quando necessário; compatibilização com projetos arquitetônicos, estruturais, elétricos e complementares; elaboração de memoriais descritivos, memoriais de cálculo, especificações técnicas, quantitativos, planilhas orçamentárias, cronograma físico- financeiro e demais peças técnicas necessárias. Inclui também projetos preventivos para eventos temporários, feiras, exposições, pavilhões, estruturas desmontáveis, tendas, arquibancadas, arenas, parques e demais estruturas de reunião de público, compreendendo análise de risco, definição de capacidade de público, rotas de evacuação, plano de emergência e demais exigências previstas nas Instruções Normativas do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina - CBMSC. A contratada deverá realizar o protocolo, acompanhamento e aprovação dos projetos junto ao CBMSC e demais órgãos competentes, incluindo atendimento de diligências, revisões, ajustes, complementações e esclarecimentos técnicos eventualmente solicitados, sem ônus

Lote 13: R$ ****,00 - SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA E/OU ARQUITETURA, POR PROFISSIONAL OU EMPRESA DEVIDAMENTE REGISTRADA NO CREA/CAU, CONFORME O CASO, PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ACESSIBILIDADE E DESENHO UNIVERSAL DESTINADOS A PRÉDIOS, ESTRUTURAS, VIAS, PRAÇAS, ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, COM APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO, REGULARIZAÇÃO E APROVAÇÃO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES. Inclui, dentre outros serviços necessários à adequada execução do objeto: levantamento técnico e vistoria in loco; diagnóstico de acessibilidade; elaboração de projeto completo de acessibilidade; adequação de edificações e espaços públicos existentes; desenvolvimento de rotas acessíveis; rampas; corrimãos; guarda- corpos; escadas; plataformas elevatórias; elevadores; sanitários acessíveis; vagas especiais; sinalização visual, tátil e sonora; piso tátil direcional e de alerta; adequação de calçadas, passeios públicos, praças, áreas de circulação e mobiliário urbano; compatibilização com projetos arquitetônicos, estruturais, elétricos, preventivos e complementares; elaboração de memoriais descritivos, memoriais de cálculo, especificações técnicas, quantitativos, planilhas orçamentárias, cronograma físico- financeiro e demais peças técnicas necessárias. Inclui também a elaboração de laudos técnicos, pareceres, relatórios de conformidade, estudos de adequação e acessibilidade, apoio técnico à fiscalização e atendimento de exigências formuladas por órgãos de controle, fiscalização, Ministério Público, Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina - CBMSC e demais órgãos competentes. Os projetos deverão observar as normas da ABNT, especialmente a NBR ****, legislação federal, estadual e municipal aplicável, princípios do desenho universal e demais normativas técnicas pertinentes, incluindo emissão das respectivas ARTs. A contratada deverá realizar, sem ônus adicional ao Município, os ajustes, revisões, complementações e atendimento de diligências eventualmente solicitadas pelos órgãos de análise, fisca

Lote 14: R$ ****,00 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM SONDAGEM SPT DEVIDAMENTE INSCRITO NO CREA, COM APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS TÉCNICOS. Inclui, dentre outros serviços necessários à adequada execução do objeto: realização de sondagem de simples reconhecimento dos solos à percussão - SPT; mobilização e desmobilização de equipamentos e equipe técnica; locação dos pontos de sondagem; perfuração e coleta de amostras; determinação do índice de resistência à penetração - NSPT; identificação tátil- visual dos materiais; registro do nível do lençol freático; execução dos ensaios e procedimentos técnicos necessários à caracterização geotécnica do subsolo; realização dos serviços nos locais indicados pela Administração Municipal; utilização de equipamentos, materiais e profissionais habilitados e qualificados para execução das sondagens. Inclui também a elaboração de boletins de sondagem, perfis geológicos/geotécnicos, relatórios técnicos conclusivos, pareceres e interpretação preliminar das condições do subsolo para fins de implantação de edificações, pavimentação, pontes, galerias, drenagem, contenções, obras de infraestrutura e demais intervenções públicas. Os serviços deverão observar as normas da ABNT, especialmente a NBR ****, normas da ABGE e demais legislações e normativas técnicas aplicáveis, incluindo emissão das respectivas ARTs. A contratada deverá garantir a qualidade, precisão e confiabilidade dos dados obtidos, bem como realizar, sem ônus adicional ao Município, os ajustes, revisões, complementações e esclarecimentos eventualmente solicitados pela Administração Municipal ou pelos órgãos de análise e fiscalização. Os documentos deverão ser entregues em formato físico e digital, devidamente assinados pelo responsável técnico competente

Lote 15: R$ ****,00 - SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ENGENHARIA RODOVIÁRIA COMPLETO, COM ENTREGA DE DOCUMENTOS TÉCNICOS. INCLUI: O serviço deverá conter projeto de engenharia rodoviário completo para implantação de trevo, interseção, sinalização viária, drenagem de via, mobilidade, dispositivos de trafego, implantação de ciclovia, regularização de vias e acessos, implantação de rodovias/pavimentação contendo projeto executivo, memorial descritivo, cronograma físico- financeiro- CFF, planilha orçamentária, benefício e desésas indiretas - BDI, curva abc de serviços e materiais, estudo econômico - binômio produtos asfálticos, concreto, insumos, composição administração local, composição mobilização e desmobilização, composição canteiro de obras, estudo topográfico e hidrológicos ( se necessário), projeto geométrico, terraplanagem, drenagem, pavimentação, serviços complementares, sinalização, estudo de impacto ambiental, monografias de marcos, composições gerais, mapas e outros que forem necessários para execução da obra. A empresa ou o profissional deverá ser especializado para execução de projetos rodoviários, contendo expertise, atestados e comprovações para elaboração desta demanda. Além disso, a empresa deverá seguir as normativas da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE- SIE e de outros órgãos relacionados, devendo entregar o projeto de engenharia e de viabilidade para protocolo nestes órgãos. A empresa ficará responsável pela entrega dos projetos e demais documentos, além da obrigação da empresa/profissional acompanhar o processo até a devida aprovação dos órgãos competentes ( SIE, DEINFRA, etc), devendo prestar esclarecimentos, responder as diligências e executar todas tarefas pertinentes ao projeto de engenharia para a devida aprovação. Apresentação de Projeto Completo na forma física e digital.

Lote 16: R$ ****,00 - SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS E RURAIS PARA AQUISICÕES, VENDAS, PERMUTAS, LOCAÇÃO, CONCESSÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, DESAPROPRIACÕES E DEMAIS FINALIDADES, COM ELABORAÇÃO DE LAUDOS TÉCNICOS DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS DA ABNT. INCLUI: vistoria técnica in loco; levantamento fotográfico; levantamento de características físicas, construtivas, urbanísticas, ambientais e de localização do imóvel; pesquisa mercadológica; análise comparativa de mercado; avaliação de benfeitorias, acessões, culturas, instalações e demais componentes eventualmente existentes; elaboração de memorial descritivo; emissão de laudo técnico de avaliação contendo metodologia utilizada, memória de cálculo, fundamentação técnica, conclusão do valor de mercado e demais elementos exigidos pelas normas técnicas; elaboração de mapas, croquis e documentos complementares; esclarecimentos técnicos inerentes ao laudo apresentado com emissão de pareceres; entrega dos documentos em formato físico e digital, devidamente assinados pelo responsável técnico competente, acompanhados da respectiva ART, TRT ou RRT quitada. OBS: empresa e profissional responsável habilitado junto aos órgãos competentes ( CRECI)

Lote 17: R$ ****,00 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE MOBILIÁRIO SOB MEDIDA E MOBILIÁRIO PLANEJADO DESTINADOS AOS AMBIENTES INTERNOS DE PRÉDIOS E ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, COMPREENDENDO O DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÕES FUNCIONAIS, ERGONÔMICAS, ESTÉTICAS E COMPATÍVEIS COM AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. Inclui, dentre outros serviços necessários à adequada execução do objeto: levantamento técnico e vistoria in loco dos ambientes; medição dos espaços e compatibilização com a estrutura existente; elaboração de estudo preliminar e definição de layout; desenvolvimento de projeto de mobiliário planejado e/ou sob medida; especificação técnica de materiais, ferragens, acabamentos e acessórios; definição de padrões de cores, texturas e revestimentos; elaboração de detalhamentos técnicos executivos; elaboração de plantas, cortes, vistas, perspectivas e imagens ilustrativas/3D; compatibilização com projetos arquitetônicos, elétricos, lógicos, hidrossanitários e demais projetos existentes, quando necessário; elaboração de memoriais descritivos; elaboração de quantitativos e planilhas orçamentárias; apoio técnico para elaboração de termo de referência, edital e demais documentos destinados à futura contratação da execução/fabricação do mobiliário; realização de ajustes, correções e complementações eventualmente solicitadas pela Administração Municipal; entrega dos projetos e documentos em formato físico e digital, devidamente assinados pelo responsável técnico competente, acompanhados da respectiva ART, RRT ou TRT, quando exigível. Obs1: Os serviços deverão ser executados por profissional ou empresa legalmente habilitada, com comprovada experiência em projetos de mobiliário e interiores, observando as normas técnicas aplicáveis. Obs2: Cada unidade de contratação compreenderá a elaboração de projeto completo de mobiliário planejado para ambientes com área de até 10 m, incluindo todos os elementos e detalhamentos necessários à sua execução. Para ambientes com área superior, poderão ser previstas

Lote 18: R$ ****,00 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA CIVIL, POR PROFISSIONAL OU EMPRESA DEVIDAMENTE REGISTRADA NO CREA, PARA ELABORAÇÃO DE LEVANTAMENTOS, ESTUDOS E PROJETOS COMPLETOS DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA E PAVIMENTAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DA METODOLOGIA CONSTRUTIVA ADOTADA, INCLUINDO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO, TRATAMENTO SUPERFICIAL TRIPLO - TST, CALÇAMENTO, PAVER, PEDRAS IRREGULARES E DEMAIS SOLUÇÕES DE PAVIMENTAÇÃO URBANA OU RURAL, COM APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DA OBRA E APROVAÇÃO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES. O objeto compreende, dentre outros serviços necessários à adequada execução, levantamento técnico e vistoria in loco, levantamento planialtimétrico/topográfico, estudos geotécnicos e hidrológicos, quando necessários, elaboração de projeto geométrico, projeto de terraplanagem, projeto de pavimentação, projeto de drenagem pluvial, projeto de sinalização viária horizontal e vertical, projetos complementares eventualmente necessários, memoriais descritivos, memoriais de cálculo, planilhas orçamentárias, cronograma físico- financeiro, composição de custos unitários, composição de Benefícios e Despesas Indiretas - BDI, curva ABC de serviços e materiais, quantitativos de materiais e serviços, emissão das respectivas ARTs, compatibilização dos projetos e documentos técnicos, observância das normas da ABNT, DNIT, DEINFRA/SIE e demais legislações e normativas aplicáveis, além do protocolo, acompanhamento e prestação de esclarecimentos junto aos órgãos competentes, quando exigido. A contratada deverá realizar, sem ônus adicional ao Município, os ajustes, revisões, complementações e atendimento de diligências eventualmente solicitadas pelos órgãos de análise, fiscalização ou pela Administração Municipal, até a efetiva aprovação dos projetos. Os projetos e documentos técnicos deverão ser entregues em formato físico e digital, devidamente assinados pelo responsável técnico competente.

Lote 19: R$ ****,00 - SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENSAIOS LABORATORIAIS E CONTROLE TECNOLÓGICO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CONCRETO, TRATAMENTO SUPERFICIAL TRIPLO - TST E DEMAIS TIPOS DE PAVIMENTAÇÃO, COM EMISSÃO DE LAUDOS, RELATÓRIOS E PARECERES TÉCNICOS, ACOMPANHADOS DAS RESPECTIVAS ARTS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DA FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE, INCLUSIVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Os serviços compreendem, conforme a necessidade de cada obra: coleta de amostras em campo; extração de corpos de prova/testemunhos; realização de ensaios laboratoriais e tecnológicos; verificação de espessura, densidade, grau de compactação, estabilidade, fluência, porcentagem de vazios, teor ideal de ligante, teor de betume, granulometria, macrotextura superficial, resistência e qualidade dos materiais empregados. Incluem- se, entre outros, os seguintes ensaios: Ensaio Marshall, para determinação da estabilidade, fluência, porcentagem de vazios e teor ideal de ligante da mistura; Grau de Compactação/Densidade in situ, para avaliação da compactação do revestimento executado em pista, mediante extração de testemunhos ou utilização de densímetro não nuclear, conforme DNIT 431/2020; Extração de Betume e Granulometria, para verificação do teor de ligante asfáltico e da distribuição granulométrica dos agregados; e Ensaio Mancha de Areia, para avaliação da macrotextura superficial, escoamento de água e aderência pneu- pavimento. Os ensaios deverão observar as normas da ABNT, DNIT, DEINFRA/SIE, especialmente a Norma DNIT 112/2009- ES, e demais normativas técnicas aplicáveis, devendo os laudos conter análise de conformidade da execução em relação aos projetos, memoriais, contratos e especificações técnicas, com levantamento fotográfico, apontamento de inconformidades, recomendações técnicas e prestação de esclarecimentos sempre que solicitado pela Administração Municipal ou pelos órgãos fiscalizadores. Os documentos deverão ser entregues em formato físico e digital, devidament

Lote 20: R$ ****,00 - Elaboração de estudos e documentos necessários à obtenção de Declaração de Atividade Não Constante ( DANC), compreendendo a análise técnica da atividade pretendida, verificação de enquadramento conforme normativa ambiental vigente e emissão de documento técnico que ateste que a atividade não consta na listagem de atividades passíveis de licenciamento ambiental junto ao órgão competente. O serviço deverá incluir: Levantamento das características da atividade e localização; Enquadramento legal conforme resoluções e instruções normativas aplicáveis; Emissão da declaração técnica assinada por profissional habilitado; Protocolo e acompanhamento junto ao órgão ambiental; Atendimento a exigências complementares; Anotação de Responsabilidade Técnica ( ART).

Lote 21: R$ ****,00 - Elaboração de estudos e documentos necessários à obtenção de Autorização Ambiental ( PRAD AuA) junto ao órgão ambiental competente. O serviço deverá incluir: Levantamento de campo e diagnóstico ambiental da área; Elaboração de relatórios técnicos e estudos ambientais simplificados; Preenchimento de formulários e protocolos exigidos; Acompanhamento do processo até a emissão da autorização; Atendimento a eventuais solicitações de complementação; Protocolo e acompanhamento junto ao órgão ambiental; Atendimento a exigências complementares; Emissão de ART.

Lote 22: R$ ****,00 - Elaboração de estudos e documentos necessários à obtenção de Autorização Ambiental ( AuA) de canalização de curso hídrico junto ao órgão ambiental competente. O serviço deverá incluir: Levantamento de campo e diagnóstico ambiental da área; Elaboração de relatórios técnicos e estudos ambientais simplificados; Preenchimento de formulários e protocolos exigidos; Acompanhamento do processo até a emissão da autorização; Atendimento a eventuais solicitações de complementação; Protocolo e acompanhamento junto ao órgão ambiental; Atendimento a exigências complementares; Emissão de ART.

Lote 23: R$ ****,00 - Elaboração e obtenção de Certidão de Conformidade Ambiental ( CCA), atestando que a atividade ou empreendimento está em conformidade com a legislação ambiental vigente. O serviço deverá incluir: Análise documental e técnica da atividade; Verificação de conformidade com legislações municipais, estaduais e federais; Elaboração de relatório técnico conclusivo; Protocolo e acompanhamento junto ao órgão ambiental; Atendimento a exigências complementares; ART do responsável técnico.

Lote 24: R$ ****,00 - Trifásica para extração de material ( rochas e/ou cascalho): LAP - elaboração de estudos técnicos e condução de processo para obtenção da Licença Ambiental Prévia ( LAP). O serviço deverá incluir: Diagnóstico ambiental da área de influência; Elaboração de estudos ambientais ( conforme exigência do órgão competente); Identificação de impactos ambientais e medidas mitigadoras; Elaboração de relatórios técnicos e peças gráficas; Protocolo e acompanhamento do processo; Atendimento a exigências complementares; ART. LAI - elaboração de documentos e acompanhamento para obtenção da Licença Ambiental de Instalação ( LAI). O serviço deverá incluir: Elaboração de projetos e planos ambientais ( PGRS, PRAD, entre outros, se exigidos); Detalhamento das medidas de controle ambiental; Compatibilização com condicionantes da LAP; Protocolo e acompanhamento do processo; Atendimento a exigências do órgão ambiental; ART. LAO - elaboração e obtenção da Licença Ambiental de Operação ( LAO). O serviço deverá incluir: Verificação do cumprimento das condicionantes anteriores ( LAP e LAI); Elaboração de relatórios de monitoramento ambiental; Levantamentos e vistorias técnicas; Protocolo do pedido de licença; Acompanhamento até emissão da licença; Atendimento a exigências complementares; ART.

Lote 25: R$ ****,00 - Supressão de vegetação ( cotação por n? de indivíduos)- elaboração de estudos, levantamentos e demais documentos necessários à obtenção de Autorização de Supressão de Vegetação, junto ao órgão ambiental competente. Os serviços deverão contemplar, no mínimo: Levantamento florístico e fitossociológico da área objeto de supressão, com identificação das espécies existentes, incluindo espécies nativas, exóticas, ameaçadas de extinção, quando houver; Delimitação da área de intervenção, com apresentação de mapas e memoriais descritivos conforme normas técnicas vigentes; Inventário florestal, quando aplicável, contendo dados quantitativos e qualitativos da vegetação; Caracterização ambiental da área, incluindo análise de estágio sucessional da vegetação, enquadramento legal e identificação de Áreas de Preservação Permanente ( APP), Reserva Legal e demais áreas protegidas; Elaboração de relatório técnico contendo diagnóstico ambiental, justificativa da supressão e indicação de medidas mitigadoras e compensatórias, quando exigidas; Proposição de Plano de Compensação Ambiental ou Reposição Florestal, conforme legislação vigente; Protocolo, acompanhamento e atendimento de diligências junto ao órgão ambiental competente até a emissão da autorização; Acompanhamento até emissão da licença; Atendimento a exigências complementares; Emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica ( ART) ou documento equivalente pelos profissionais habilitados.

Lote 26: R$ ****,00 - Supressão de vegetação ( área)- elaboração de estudos, levantamentos e demais documentos necessários à obtenção de Autorização de Supressão de Vegetação, junto ao órgão ambiental competente. Os serviços deverão contemplar, no mínimo: Levantamento florístico e fitossociológico da área objeto de supressão, com identificação das espécies existentes, incluindo espécies nativas, exóticas, ameaçadas de extinção, quando houver; Delimitação da área de intervenção, com apresentação de mapas e memoriais descritivos conforme normas técnicas vigentes; Inventário florestal, quando aplicável, contendo dados quantitativos e qualitativos da vegetação; Caracterização ambiental da área, incluindo análise de estágio sucessional da vegetação, enquadramento legal e identificação de Áreas de Preservação Permanente ( APP), Reserva Legal e demais áreas protegidas; Elaboração de relatório técnico contendo diagnóstico ambiental, justificativa da supressão e indicação de medidas mitigadoras e compensatórias, quando exigidas; Proposição de Plano de Compensação Ambiental ou Reposição Florestal, conforme legislação vigente; Protocolo, acompanhamento e atendimento de diligências junto ao órgão ambiental competente até a emissão da autorização; Acompanhamento até emissão da licença; Atendimento a exigências complementares; Emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica ( ART) ou documento equivalente pelos profissionais habilitados.

Lote 27: R$ ****,00 - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos visando à revisão, atualização, complementação e adequação de um ponto específico do Estudo Técnico Socioambiental ( ETSA) do Município, referente aos núcleos urbanos informais consolidados inseridos em Áreas de Preservação Permanente ( APP), para fins de Regularização Fundiária Urbana ( REURB), em conformidade com os Arts. 64 e 65 da Lei Federal n? 12. 651/2012, os Arts. 11, 2?, e 12 da Lei Federal n? 13. 465/2017, a Resolução CONSEMA n? 196/2022, as normas e instruções técnicas vigentes do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina ( IMA) e demais legislações aplicáveis. Os serviços deverão contemplar a análise crítica e atualização do estudo existente e aprovado pela Lei Municipal n? 031/2023, a caracterização ambiental, urbanística e socioeconômica da área de estudo, levantamento e atualização cartográfica georreferenciada, delimitação dos núcleos urbanos informais consolidados, identificação e mapeamento das Áreas de Preservação Permanente, recursos hídricos, cobertura vegetal, uso e ocupação do solo, áreas de risco geológico, geotécnico e hidrológico, infraestrutura urbana existente, passivos e fragilidades ambientais, bem como a avaliação das restrições e potencialidades ambientais. Deverão ainda ser identificadas as áreas passíveis e não passíveis de regularização, propostas medidas mitigadoras, compensatórias e de recuperação ambiental, demonstrada a melhoria das condições ambientais em relação à situação atual, e elaborados os produtos cartográficos e relatórios técnicos necessários ao atendimento das exigências dos órgãos ambientais competentes. Os produtos finais deverão ser entregues em meio digital editável e formato PDF, acompanhados dos respectivos arquivos geoespaciais, memoriais técnicos, mapas temáticos e Anotações ou Registros de Responsabilidade Técnica ( ART/RRT) dos profissionais legalmente habilitados responsáveis pela execução dos serviços. Além do citado, deverá ser realizado levantamento aerofotogramé