Licitações de Seguranca E Vigilancia

O edital prevê que os serviços deverão ser realizados nos locais, horários e quantidades solicitados pelo órgão contratante, com comunicação prévia de no mínimo 7 dias úteis através de nota de empenho ou ordem de serviço. O período para demanda dos serviços é de até 12 meses, conforme a vigência da ata de registro de preços. Não será aceita imposição de quantidade mínima para solicitação da prestação do serviço.

O pagamento das obrigações se dará em até 30 dias úteis para liquidação da despesa, a contar do recebimento da nota fiscal, e 30 dias úteis para pagamento, a contar da liquidação da despesa. O pagamento somente será efetuado se a nota fiscal estiver atestada pela fiscalização. A nota fiscal deverá ser emitida posteriormente à emissão do empenho.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia para a proposta ou para a execução do contrato de forma explícita nas seções de FAQ, mas menciona a perda da garantia de proposta em caso de recusa injustificada em assinar o contrato.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital detalha as exigências de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, além de declarações específicas que os licitantes devem apresentar.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais de multa variando de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, dependendo da infração cometida.

O edital informa que a vistoria prévia é obrigatória e que o licitante que optar por realizá-la terá data e horário exclusivos disponibilizados pela administração.

O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostra para esta licitação.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo da contratação estimado no edital é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a prestação dos serviços, que será definida na ordem de serviço ou nota de empenho.

O pagamento será efetuado pela contratante no prazo não superior a 30 dias corridos, contados a partir da efetiva entrega dos produtos e/ou prestação de serviços, com aceitação, mediante apresentação de nota fiscal, devidamente atestada, assinada e datada por quem de direito.

Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor total, a ser prestada em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato, ou em até um mês após a homologação da licitação no caso de segurogarantia.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do Sicaf e, para os documentos não abrangidos, deverão ser apresentados em formato digital no prazo de 02 horas após solicitação do pregoeiro. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances.

O edital prevê sanções como advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além de outras penalidades previstas em lei.

A visita técnica é facultativa, na forma do item do termo de referência.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O valor máximo estimado desta licitação é de R$ ****,88.

O início da execução do objeto se dará em até 10 dias a contar da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Será exigida a garantia de execução de 5% do valor inicial do contrato, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária ou segurogarantia.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço total.

A habilitação será verificada por meio do Sicaf e, quando necessário, por meio de documentos específicos detalhados no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,98.