Licitações de Prestacao Servicos Supervisao

O contrato terá vigência de 12 meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da lei. A execução dos serviços ocorrerá de forma sob demanda, conforme a agenda de eventos da FUNDART, devendo a empresa contratada disponibilizar atendimento sempre que solicitada, respeitados os prazos previamente estabelecidos pela administração.

O pagamento será efetuado mensalmente, após a apresentação do relatório mensal detalhado, atesto do fiscal do contrato quanto à execução dos serviços e verificação do cumprimento das obrigações contratuais. O pagamento estará condicionado à execução integral ou proporcional dos serviços demandados, ausência de falhas graves na prestação dos serviços e cumprimento dos prazos de atendimento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo a apresentação de certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa de até 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,76 (cinquenta e três mil trezentos e três reais e setenta e seis centavos).

O edital prevê que a contratada receberá autorização de fornecimento e o serviço deverá ser iniciado no prazo de até 05 cinco dias, devendo ser obedecida todas as condições previamente estabelecidas. A vigência do contrato será de 8 oito meses, contados a partir da data de sua assinatura.

O pagamento será realizado de forma proporcional à evolução física dos serviços executados, mediante medições periódicas devidamente aprovadas pela fiscalização. O valor total destinado à prestação dos serviços de supervisão e fiscalização da obra corresponderá a R$ ****,71, sendo este percentual quitado de maneira gradativa conforme o avanço comprovado das atividades de execução da obra.

O edital informa que o objeto licitado, caso apresente alguma irregularidade ou falha na execução, deverá ser refeito ou corrigido de imediato. A contratada deverá dar suporte à secretaria municipal de obras durante toda a vigência contratual e manter contato mesmo após a conclusão dos serviços.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade técnica e operacional, registro ativo no CREA, apresentação de atestados de capacidade técnica, e a formação de equipe técnica mínima composta por engenheiro civil, topógrafo e laboratorista.

A inexecução total ou parcial do objeto licitado sujeitará a contratada a advertência, multa de até 10% sobre o valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

Os pedidos de esclarecimentos referentes a este edital deverão ser feitos em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado total para o processo é de R$ ****,71.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato e a execução dos serviços conforme cronograma e termo de referência.

O pagamento será efetuado até o trigésimo dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se ainda a ordem cronológica de pagamentos.

O edital não especifica a exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, são exigidas conforme detalhado no edital.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, mediante prévio agendamento.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

O valor estimado da presente contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo de vigência contratual será de 12 meses, contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado. Os preços inicialmente contratados somente poderão ser reajustados após o prazo de um ano, contado da data base do orçamento estimado.

O pagamento será efetuado de acordo com a prestação e fornecimento do material, devendo ser demonstrado mediante planilhas ou documentos autorizados/aprovados pela secretaria municipal de administração, mediante fiscalização dos serviços. O pagamento somente será liberado mediante a apresentação da certidão negativa de débito para com a fazenda municipal de Biguaçu, certidão negativa de débito federal, estadual e municipal da sede do proponente, e da certidão de regularidade do FGTS.

O edital prevê que a contratada deverá apresentar garantia de execução do contrato, nos moldes do art. 96 da lei nº 14. 133/2021, no valor correspondente à 5% do valor total do contrato, com validade durante a vigência do contrato, devendo ser renovada a cada prorrogação. A garantia deverá ser apresentada no prazo máximo de 10 dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério do município, contados da assinatura do contrato.

O critério de julgamento adotado será o de Técnica e Preço, observadas as exigências contidas neste edital, no termo de referência e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos de habilitação deverão ser enviados exclusivamente via sistema eletrônico, após convocação do agente de contratação, no prazo estabelecido de 2 horas, podendo este ser prorrogado por igual período, mediante justificativa. A não inclusão dos documentos exigidos resultará na inabilitação do licitante.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, conforme o artigo 156 da lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos e/ou impugnar os termos do edital até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, conforme estabelece o art. 164 da lei federal 14. 133/2021.

O valor total da contratação é de R$ ****,00 (um milhão e oitocentos mil reais).