Licitações de Prestacao Servicos Supervisao

A garantia contratual deve ser apresentada no valor de 5% do valor anual do contrato, com validade que englobe o prazo total de vigência do contrato mais 90 dias após o seu término. Peças substituídas devem ter garantia mínima de um ano e serviços executados, garantia mínima de seis meses.

O critério de julgamento é o menor preço total do grupo.

A habilitação será verificada através de consulta ao SICAF nos níveis de cadastro I ao VI, abrangendo documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira. Documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados pelo sistema.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. As sanções são aplicadas após processo administrativo com direito à defesa.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento em até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, exclusivamente pelo e-mail licita@trerj. jus. br.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, ou praticar atos ilícitos que frustrem os objetivos da licitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,51.

O pagamento ocorrerá mensalmente, sendo pagos em até 30 dias após a devida aferição pelo fiscal do contrato. o pagamento ocorrerá mensalmente, sendo pagos em até 30 trinta dias após a devida aferição pelo fiscal do contrato.

Será declarada vencedora a empresa que ofertar o menor preço. será declarada vencedora a empresa que ofertar o menor preço.

A vencedora deverá realizar o upload de documentos digitalizados em formato . pdf ou . jpg, incluindo registro empresarial, CNPJ, prova de regularidade fiscal e trabalhista, FGTS, CNDT, certidão negativa de feitos sobre falência, e atestados de capacidade técnica. a vencedora deverá realizar o upload dos documentos digitalizados em formato . pdf ou . jpg no campo documentos para habilitação, os seguintes documentos:

O contratado está sujeito a sanções administrativas previstas na lei n. º ****, de 2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o fornecedor estará sujeito às sanções administrativas previstas na lei n. ° ****, de 2021, e em outras legislações aplicáveis, sem prejuA­zo da eventual anulação da nota de empenho de despesa ou da rescisão do instrumento contratual.

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ****, apresentar durante o período de sua publicidade, devendo a administração julgar e responder à impugnação em até 24 horas após decorridos os dias de publicidade. qualquer cidadão é parte legA­tima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ****, apresentar durante o perA­odo de sua publicidade, devendo a administração julgar e responder à impugnação em até 24 horas após decorridos os dias de publicidade

A não regularização da documentação no prazo previsto implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no edital. a não regularização da documentação, no prazo previsto no item anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuA­zo das sanções previstas neste edital

O valor total estimado para o presente certame é de R$ ****,00. o valor total estimado para o presente certame é de r: ****, 50 quatro mil, duzentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos, totalizando r: ****, 00 cinquenta e um mil e duzentos e setenta reais.

A licitante prestará garantia de proposta no valor de R ****,00 sessenta e três mil e vinte reais.

O critério de julgamento é Técnica e Preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas; os documentos de habilitação serão solicitados ao licitante detentor da melhor proposta no momento oportuno.

A não observância do disposto no item sobre a responsabilidade do cadastrado em conferir e manter atualizados seus dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado pelo DERMG para efeito desta licitação está orçado em R ****,04 seis milhões, trezentos e dois mil, quinhentos e noventa e dois reais e quatro centavos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por grupo menor valor global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para a habilitação do fornecedor mais bem classificado serão exigidas, exclusivamente, as condições de que dispõe a lei nº ****, de 2021.

O fornecedor estará sujeito às sanções administrativas previstas na lei nº ****, de 2021, e em outras legislações aplicáveis, sem prejuízo da eventual anulação da nota de empenho de despesa ou da rescisão do instrumento contratual.

Qualquer pedido de esclarecimento quanto ao aviso de dispensa poderá ser solicitado/interposto junto ao departamento de licitações, por email: ***@***. *. *

Na hipótese de o fornecedor não atender às exigências para a habilitação, o órgão ou entidade examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda às especificações do objeto e as condições de habilitação.

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A prestação dos serviços será imediata, a contar da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado até o dia 10 do mês subsequente ao da prestação do serviço, mediante emissão da nota fiscal/fatura correspondente, acompanhada do relatório mensal de horas realizadas.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação exigirá comprovação de registro profissional no conselho de classe, vínculo do profissional com a empresa, certidões de regularidade fiscal e trabalhista, e atestado de capacidade técnica operacional.

Em caso de inexecução parcial ou total do contrato, o contratante poderá aplicar advertência, multa de 5% sobre o valor total estimado, suspensão do direito de licitar e contratar, rescisão do contrato ou declaração de inidoneidade.

Impugnações ao edital e recursos deverão ser apresentados até a data de 20/07/2026.

Serão desclassificadas propostas finais superiores ao valor referência estabelecido, propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou desconformidade com outras exigências do edital.

O valor total referência do lote é de R$ ****,00.