Licitações de Prestacao Servicos Supervisao

O contrato terá vigência de 12 meses, contados a partir da assinatura do instrumento contratual, podendo ser prorrogado sucessivamente por períodos iguais ou inferiores nos termos dos arts. 106 e 107 da lei no ****, de 2021.

O pagamento será efetuado no prazo de 20 vinte dias contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022.

O objeto não necessita a garantia de execução.

O julgamento será pelo menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas para participação na licitação.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A empresa contratada é responsável pela realização de visitas técnicas semanais em todas as cozinhas para supervisionar a higiene e o porcionamento dos alimentos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê o critério de julgamento de melhor técnica.

Os serviços serão executados pelos profissionais nas áreas específicas, devendo ser iniciados em até 05 cinco dias após a assinatura do contrato, a contar do recebimento da nota de empenho. O prazo de execução é improrrogável.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será em até 10 dez dias úteis para fins de liquidação, e até 10 dez dias úteis para pagamento, conforme critérios de medição que constam no termo de referência.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira e técnica será comprovada mediante apresentação de diversos documentos especificados no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei e no edital.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total máximo estimado é de R$ ****,00.

A execução e a realização dos serviços seguirão os prazos determinados pela secretaria requisitante, podendo ser finalizado após a vigência deste termo.

O edital prevê a necessidade de comprovação de habilitação, conforme detalhado no processo de credenciamento.

O termo de credenciamento poderá ser cancelado de pleno direito, nas situações previstas no edital de credenciamento.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência do contrato de 12 meses, prorrogável por até 10 anos.

O pagamento será efetuado por vaga, mensalmente até o 5º dia útil do mês subsequente ao da prestação dos serviços, contados da liquidação da despesa.

O edital informa que Não será exigido garantia da proposta. e Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto. O licitante deverá declarar em campo próprio do sistema que está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos.

O edital prevê sanções como advertência, multa de no mínimo 0,5% e máximo de 30% do valor do objeto licitado ou contratado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital indica que ão haverá necessidade de envio de amostra.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado para o objeto da licitação é de R$ ****,00.