Licitações de Prestacao Servicos Supervisao

O pagamento será realizado mensalmente, mediante apresentação de relatório circunstanciado das atividades executadas, notas fiscais correspondentes, comprovantes de veiculação e documentação comprobatória das despesas realizadas com produção e mídia, devidamente analisadas e atestadas pelo fiscal do contrato. O prazo para pagamento será de até 30 dias consecutivos, a contar da data do atesto da nota fiscal/fatura do fiscal do contrato.

Será exigida a prestação de garantia de execução no valor correspondente a 5% do valor anual do contrato, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária ou seguro-garantia.

O critério de julgamento da licitação é técnica e preço.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, idoneidade financeira, regularidade fiscal e previdenciária, e capacidade técnica, conforme detalhado no edital e seus anexos.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por vícios insanáveis na proposta, não atendimento às especificações técnicas, preços inexequíveis, desconformidade com exigências do edital, ou por apresentar qualquer informação que possibilite a identificação da autoria do plano de comunicação publicitária via não identificada antes da abertura do envelope.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução e vigência do contrato será de 12 meses, a partir da data de emissão da ordem de serviço, podendo ser prorrogado. Para serviços específicos, os prazos são: 1ª revisão e prova: 03 dias; 2ª revisão e prova: 02 dias após a 1ª prova; 3ª revisão e prova: 01 dia após a 2ª prova; entrega do arquivo matriz: 01 dia.

O pagamento será efetuado após apresentação das faturas, conferidas e aprovadas pela fiscalização, acompanhadas de nota fiscal eletrônica, autorização de criação/veiculação/produção, comprovantes de recolhimento de INSS, FGTS e CNDT, e, quando possível, 3 orçamentos para produção. O pagamento será realizado em até 30 dias após o período de adimplemento dos serviços, mediante crédito em conta corrente.

Será exigida garantia contratual de 5% do valor total do contrato, podendo ser prestada em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento será Técnica e Preço, com a nota final calculada pela média ponderada das pontuações obtidas nas propostas técnica (peso 0,80) e de preço (peso 0,20).

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira serão comprovadas mediante apresentação de diversos documentos especificados no edital, incluindo atestados de capacidade técnica, balanço patrimonial e certidões negativas.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de infrações administrativas como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, entre outras.

Qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento deste edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, por meio do e-mail: licitacao@riachaodasneves. ba. gov. br.

A desclassificação ou inabilitação poderá ocorrer em caso de não apresentação dos documentos exigidos, inversão nos invólucros, emendas, rasuras, ressalvas, interpretações ou modificações, ou descumprimento de disposições do instrumento convocatório.

O valor orçamentário estimado global do presente processo licitatório será de R$ ****,00 (um milhão e novecentos mil reais).

O prazo de vigência do contrato será de 12 meses contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado a critério da administração nos termos dos artigos 106 e 107 da lei federal no 14. 133/21, por até 10 anos.

Os pagamentos serão efetuados no prazo de até 30 trinta dias a contar do recebimento da nota fiscal devidamente atestada e será observada a ordem cronológica dos encargos, excepcionada está de acordo com os incisos i a v do parágrafo 1o, do artigo 141, da lei no 14. 133/21.

A contratada prestará garantia no valor de 10 dez por cento do valor do contrato, no ato da assinatura, em conformidade com a legislação vigente.

O critério de julgamento da licitação é técnica e preço.

As licitantes cujas propostas técnica e de preço tenham sido classificadas deverão entregar os documentos de habilitação no dia, hora e local estipulados pela comissão de contratações.

A licitante ou contratada que descumprir quaisquer das cláusulas deste edital, conforme disposições do artigo 155, da lei no 14. 133/21 ou do instrumento contratual ficará sujeita às penalidades previstas no artigo 156 e seguintes da lei no 14. 133/21, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Eventuais impugnações ao edital deverão ser encaminhadas por escrito, dirigidas a presidente da comissão de licitações, no endereço Av. Dr. Casagrande, nº 270, Bairro Cidade Alta, em Bento Gonçalves/RS, CEP **** ou email ***@***. *. *, com a identificação completa da empresa autora da impugnação, assinatura de seu representante legal e cópia simples do documento que comprove esta condição, observado o prazo previsto no art. 164 da lei no 14. 133/21, de até 03 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que não atender às exigências do presente edital e de seus anexos, obtiver pontuação zero em quaisquer dos quesitos de sua proposta técnica, ou tentar influenciar a comissão ou a subcomissão técnica no processo de julgamento das propostas.

O valor anual estimado da contratação é de R$ ****,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).

O edital prevê que o serviço deverá ser disponibilizado a partir da alta da adolescente da UTI, com prazo de 48 horas para realização deste processo, conforme ofício **** contrato terá prazo de 120 dias, podendo ser encerrado antes conforme evolução do caso e alta médica.

Após a solicitação e empenho dos serviços, a empresa poderá emitir a nota fiscal com a conclusão dos serviços solicitados com prazo de pagamento de 30 dias.

A empresa contratada deverá disponibilizar profissional com aptidão para função, observando os seguintes requisitos mínimos: profissional maior de 18 anos, possuir experiência comprovada em atividades de cuidador, apresentar condições físicas e emocionais adequadas para o exercício das atividades, ter disponibilidade para cumprimento da escala e carga horária definida pela administração, atuar em conformidade com as orientações da equipe médica e normas do hospital, manter postura ética, sigilo, respeito e atendimento humanizado à paciente, executar atividades de apoio relacionadas aos cuidados básicos diários, higiene, alimentação, conforto, supervisão e acompanhamento da paciente durante o período necessário, responsabilizarse pela substituição imediata do profissional em caso de ausência, evitando descontinuidade do atendimento, cumprir todas as normas trabalhistas, previdenciárias e de segurança aplicáveis à prestação do serviço.

O edital prevê que, nas contratações realizadas em razão de urgência, fica dispensado o intervalo mínimo de 03 três dias úteis para recebimento das propostas, previsto no caput do art. 9o deste decreto. O recebimento de propostas adicionais ocorrerá até o primeiro dia útil subsequente à data da publicação do edital ou do aviso de dispensa.

O valor total estimado é de R$ ****,40 (cinquenta e um mil, setecentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos).