Lote 1: Contratação de empresa para
prestação de
serviços mensais nas áreas de
arquitetura e engenharia, compreendendo: concepção e acompanhamento de projetos de
arquitetura dos prédios públicos e mobiliários urbanos do município;
elaboração das diretrizes para o uso e ocupação dos espaços internos e externos;
elaboração especificações de detalhes do projeto como, escolhas de materiais, o conforto térmico e acústico dos espaços, instalações hidráulicas e elétricas;
elaboração de projetos arquitetônicos e de interiores, como detalhamento de reformas e ampliação, detalhamento de marcenaria, e design internos das edificações;
elaboração de Projeto Básico, orçamentos, memorial descritivo e especificações técnicas para obras do município de Bernardino Batista. OBSERVAÇÕES: O contratado deverá realizar visitas semanais in loco, com o objetivo de acompanhar de forma detalhada e garantir a execução adequada dos trabalhos, facilitando a
supervisão e o acompanhamento contínuo das atividades, sob a coordenação e orientação da Secretaria de Obras e
Serviços Urbanos do município; Além das visitas semanais, o contratado se comprometerá a permanecer em sobreaviso ou prontidão à disposição da Prefeitura para atendimento de demandas eventuais e/ou urgentes, sem custos adicionais; O contratado será responsável pelas despesas relacionadas a deslocamento, transporte, hospedagem e alimentação quando estiver a
serviço da CONTRATANTE. t
A licitação dispensa o processo licitatório tradicional, selecionando a empresa por meio do critério do menor preço. A habilitação será exigida apenas da empresa vencedora, com requisitos jurídicos, fiscais e sociais detalhados no edital. O contrato terá vigência de 12 meses, com possibilidade de reajuste anual pelo IPCA, após um ano, a partir da data do orçamento estimado. O edital detalha as infrações administrativas e as sanções correspondentes, incluindo multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O edital também especifica as etapas do processo, documentos complementares exigidos, prazo para entrega, critérios de participação, custo da disputa, datas limite para esclarecimentos e impugnações, e prazo de início dos serviços.