Licitações de Prestacao Servicos Supervisao

O prazo de vigência da contratação é de 01/04/2026, ou a partir da publicação no PNCP caso em data posterior, a 31/12/2027.

O pagamento será realizado mediante ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados na proposta, em moeda corrente, em até 10 dias úteis, contados a partir do recebimento da nota fiscal fatura, após o recebimento definitivo dos serviços atestados pelo gestor da contratação.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n 14. 133/21, no percentual de 5% do valor contratual.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global do grupo único.

Para habilitação neste pregão eletrônico, serão exigidos da licitante classificada em primeiro lugar, os documentos discriminados no capítulo 11, além da regularidade do cadastramento da licitante perante o sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF.

As licitantes estarão sujeitas às sanções administrativas previstas na lei n. 14. 133/2021, na instrução normativa TREPE n 77/2025, e às demais cominações legais, resguardado o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Fica franqueada aos interessados, em data e horário específicos para cada um, a realização de visita técnica nos locais da prestação dos serviços, mediante prévio agendamento junto à SESEC, por meio do telefone 081 **** será exigida.

Até o terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão mediante petição a ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico ***@***. *. * e cpltrepe@gmail. com.

O custo estimado total da presente contratação é R$ ****,46 (quatro milhões, quatrocentos e dezessete mil e dezoito reais e quarenta e seis centavos) para o período 01/04/2026 a 31/12/2027.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para o início da prestação dos serviços, que será definida pelo ofício de início GDJ.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 dias contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Será exigida a garantia de contratação de 2% do valor anual do contrato, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária, seguro garantia ou título de capitalização.

O critério de julgamento é o menor preço por item do valor unitário, mensal e total estimado do item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Documentos específicos de habilitação estão detalhados no anexo do edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado na seção Das infrações administrativas e sanções.

A realização de vistoria prévia é obrigatória para o conhecimento das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.

Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é sigiloso.

O edital prevê que os serviços deverão ser executados no prazo de 05 dias úteis a contar da ordem de serviço inicial, no local e horário indicado pela contratante. Os serviços deverão ser executados no prazo de 05 dias úteis a contar da ordem de serviço inicial, no local e horário indicado pela contratante.

O edital informa que o pagamento será feito no prazo de 30 trinta dias a contar da data da liquidação. o pagamento será feito no prazo de 30 trinta dias a contar da data da liquidação

O edital exige garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, equivalente a 1 um por cento do valor estimado da contratação. juntamente com a proposta de preços, no campo anexar garantia, o licitante deverá anexar garantia de proposta, como requisito de préhabilitação, equivalente a 1 um por cento do valor estimado da contratação

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global. a análise das propostas de preços o pregoeiro observará o menor preço global, expresso em reais. assim, as propostas deverão ser apresentadas observandose o valor global.

Os interessados habilitar-se-ão para a presente licitação, mediante a apresentação dos documentos especificados no item 6 do edital. os interessados habilitarseão para a presente licitação, mediante a apresentação dos seguintes documentos, os quais serão enviados via sistema quando solicitados pelo pregoeiro, no prazo previsto neste edital, analisados quanto à sua autenticidade e ao seu prazo de validade e consistirão de:

O edital prevê que a administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: a advertência b multa c impedimento de licitar e contratar e d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o respectivo pedido em até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o respectivo pedido em até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,36. o valor estimado da presente contratação é de r ****, 36 um milhão, novecentos e vinte e três mil, oitocentos e quarenta reais e trinta e seis centavos, conforme pesquisa de preços acostada aos autos do processo licitatório.