Contratação direta via dispensa de licitação para locação de brinquedos recreativos (infláveis e mecânicos) para a festa do padroeiro Santo Antônio. Exclusivo para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI). Critério de julgamento: menor preço por lote. Recebimento de propostas até 09/06/2026, 07h50min. Disputa de preços em 09/06/2026, das 08h00min às 14h00min. Valor estimado: R$ ****,61. Plataforma: BLL Compras. Preferência para empresas locais/regionais em caso de empate. Contato para esclarecimentos: (44) ****.
A montagem dos brinquedos deverá ser concluída e testada com antecedência mínima de 4 horas do início oficial programado para o evento. A desmontagem e retirada de toda a infraestrutura deverá ocorrer em até 24 horas após o encerramento oficial do evento. a contratada deverá efetuar o transporte, descarga e a montagem completa de todas as estruturas e brinquedos no local indicado pela administração com antecedência mínima de inserir prazo, ex: 12 ou 24 horas do início oficial da programação do evento e oda a infraestrutura, equipamentos e resíduos deverão ser retirados e o local limpo e desocupado pela contratada em até 24 horas após o encerramento oficial do evento.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, após a entrega, mediante apresentação da nota fiscal/fatura na prefeitura municipal, à vista do respectivo termo de recebimento do objeto ou recibo. o pagamento será realizado em até 30 trinta dias, após entrega, com a apresentação da nota fiscalfatura na prefeitura municipal, à vista do respectivo termo de recebimento do objeto ou recibo.
O edital não especifica um valor ou tipo de garantia a ser apresentada. garantimos que os produtos serão substituídos, sem ônus para a entidade de contratação, caso não estejam de acordo às especificações e padrões exigidos.
O critério de julgamento será o menor preço por lote. critério de julgamento: menor preço por lote.
A habilitação exigirá documentos como registro comercial, certificado de microempreendedor individual, ato constitutivo, estatuto social, prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal (federal, estadual, municipal), FGTS e trabalhista. Para ME/EPP, declaração de enquadramento. os participantes encaminharão os documentos de habilitação exigidos, exclusivamente por meio do sistema, devendo realizar upload dos documentos relacionados nos itens 6. 2 a 6. 5 deste aviso, no cadastramento da proposta.
As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa (moratória e compensatória), conforme o art. 156 da Lei nº 14. 133/2021. serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas acima descritas as seguintes sanções: a advertência, b impedimento de licitar e contratar, c declaração de inidoneidade para licitar e contratar, d multa.
O edital não especifica um prazo para impugnação. null
A desqualificação pode ocorrer por proposta inexequível, não atendimento às especificações técnicas, apresentação de preços acima do máximo definido, ou desconformidade com outras exigências do edital. será desclassificada a proposta vencedora que: 5. 5. 1 contiver vícios insanáveis 5. 5. 2 não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos 5. 5. 3 apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,61. valor estimado para a contratação: r ****,61 cinco mil, cento e sessenta e sete reais e sessenta e um centavos.
