Licitações de Prestacao Servicos Supervisao

O critério de julgamento é menor preço.

A apresentação dos documentos de habilitação é exigida apenas pelo licitante vencedor.

A licitante adjudicatária que não comprovar as condições habilitatórias consignadas neste edital, não apresentar os documentos exigidos, se recuse a assinar o contrato ou convidada a fazê lo não atenda no prazo fixado, ou, ainda, desista do lance ofertado, garantida prévia e fundamentada defesa, será considerada inadimplente e estará sujeita a multa correspondente a 10 dez por cento do valor da sua proposta.

A empresa deve apresentar uma declaração de que realizou uma vistoria nas instalações da etufor para tomar conhecimento do ambiente físico e organizacional.

O licitante não concorde com o instrumento convocatório ou tenha dúvidas sobre seus itens, poderá apresentar o pedido de esclarecimento eou de impugnação até o 5 dia útil anterior ao acolhimento das propostas eletrônicas.

O edital prevê que o prazo de entrega dos materiais é de até 15 quinze dias corridos, contados da emissão da requisição.

O edital informa que o pagamento será realizado no prazo máximo de até 30trinta dias, contados a partir do recebimento do objeto juntamente com a nota fiscalfatura.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

O edital informa que a habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O edital informa que o licitante que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 03 três dias úteis contados da solicitação.

O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O edital informa que o custo estimado da contratação é de r ****,30 oito centos e sessenta e dois mil quinhentos e noventa reais e trinta centavos.

O prazo de entrega é de 5 cinco dias, contados da emissão da autorização de fornecimento, em remessa parcelada, conforme solicitação da secretaria requisitante, nos locais, dias e horários a serem definidos.

O pagamento será realizado no prazo de 10 dez dias úteis a contar da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da proposta de que tratam o art. 58 da lei n ****, de 2021: art. 58. poderá ser exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de préhabilitação.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço global.

A licitante vencedora deverá encaminhar, após solicitação de diligência efetuada pelo pregoeiro, documentos complementares, que venham comprovar condição préexistente à abertura da sessão pública do certame, ou atualização de documentos cuja validade tenha se expirado após a abertura data de recebimento de propostas, no prazo máximo de 2 duas horas sob pena de inabilitação, vedada apresentação de novos documentos.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, o licitante poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, acompanhado por um servidor designado para este fim, de segunda a sextafeira, das 09 horas às 16 horas.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar no protocolo geral do município de guapimirim, o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O preço global estimado pela administração para a aquisição do objeto deste pregão é de ****, 84 quatorze milhões, duzentos e cinco mil, novecentos e cinquenta e um reais e oitenta e quatro centavos conforme os valores constantes do proposta de preços anexo i deste edital.