Dispensa de licitação para contratação de serviços técnicos de engenharia civil para fiscalização e acompanhamento de obras públicas. Critério de julgamento: menor preço global. Prazo de execução: 12 meses. Propostas e documentação devem ser enviadas até 13/10/2026 às 17h por e-mail ou entregues no departamento de compras. Valor estimado: R$ ****,96. Não é admitida subcontratação. Exige-se comprovação de capacidade técnica com atestados e registro no CREA. Pagamento mensal em parcelas fixas, mediante apresentação de nota fiscal e relatórios técnicos.
O prazo para entrega de pareceres e relatórios de medição seguirá os prazos estipulados pela legislação e pela fiscalização municipal, de modo a não atrasar o fluxo de medição e pagamento do município. o prazo para a entrega de relatórios de medição e pareceres sobre o andamento das obras seguirá os prazos estipulados pela legislação e pela fiscalização municipal.
Pagamento mensal em parcelas fixas, mediante apresentação da nota fiscal até o 5º dia útil do mês seguinte, com pagamento em até 30 dias. os pagamentos serão efetuados mensalmente em parcelas fixas. para isso, a contratada deve apresentar a nota fiscal até o 5o dia útil do mês seguinte, e a prefeitura realizará o pagamento em até 30 dias do mesmo mês.
O critério de julgamento é o menor preço global. o critério principal adotado para este tipo de serviço comum de engenharia é o de menor preço.
Exige-se prova de inscrição no CNPJ, contrato social, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, FGTS, CNDT, e atestados de capacidade técnica. certidão de registro de pessoa jurAdica ativa e regular perante o crea e atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurAdica de direito público ou privado, comprovando que a empresa ou seu profissional responsável já executou serviços de fiscalização.
Multa de mora de 0,33% por dia de atraso, calculada sobre o valor da parcela mensal correspondente, até o limite de 10% sobre o valor total do contrato. aplicando a multa de mora de 0, 33 trinta e três centésimos por cento por dia de atraso, calculada sobre o valor da parcela mensal correspondente, até o limite de 10sobre o valor total do contrato por dia de descumprimento.
Propostas que não estiverem em consonância com as exigências do edital serão desconsideradas, e a ausência ou incompletude de documentos exigidos leva à desclassificação automática. as propostas de preço que não estiverem em consonância com as exigências deste edital serão desconsideradas julgando se pela desclassificação e caso os documentos exigidos neste edital não sejam encaminhados juntamente com a proposta, ou sejam apresentados de forma incompleta, a empresa proponente será automaticamente desclassificada.
O valor global estimado para contratação é de R$ ****,96. o valor global estimado para contratação é de r ****, 96 cento e treze mil, setecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos.