Licitações de Prestacao Servicos Supervisao

O edital prevê a contratação por um período de 12 meses, com início a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado até o 10º dia útil do mês subsequente à prestação dos serviços, mediante emissão da respectiva nota fiscal/fatura.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global lote único.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no Anexo I.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de envio de amostras.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução dos serviços será de 18 meses, a partir da emissão da autorização de serviço. Por se tratar de contrato de escopo, vinculado à execução de obra por terceiros, o prazo de execução acompanhará eventual alteração do cronograma original da obra, sendo formalizada a dilação por termo aditivo.

Os pagamentos serão efetuados após a disponibilidade dos recursos, mediante transferência bancária, para os dados financeiros informados na proposta. A medição será realizada mensalmente, com base nos serviços efetivamente executados no período, conforme o cronograma físico-financeiro e mediante apresentação de planilha de medição e memória de cálculo detalhada. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis após a aprovação da medição pelo fiscal do contrato e apresentação da nota fiscal correspondente.

A licitante deverá fornecer comprovação de garantia da proposta no valor de R$ ****,86, correspondente a 1% do valor máximo previsto para esta licitação. A contratada deverá oferecer garantia contratual no valor de 5% do valor legal do contrato.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de técnica e preço, nos termos do art. 36 da lei no 14. 133/2021, considerando a maior pontuação final obtida a partir da ponderação das notas atribuídas às propostas técnica e de preço. A proporção será de 70% para a proposta técnica e 30% para a proposta de preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica serão analisadas. Para habilitação técnica, é exigido registro no conselho profissional competente (CREA ou CAU), indicação do responsável técnico com comprovação de vínculo, e demais documentos conforme item 12 do termo de referência.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração cometida.

É obrigatória a realização de vistoria técnica ao local dos serviços para fins de pontuação na fase técnica da licitação. A vistoria deverá ser realizada por representante técnico da licitante, mediante agendamento prévio.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública. A impugnação deverá ser enviada exclusivamente por meio eletrônico.

O valor global estimado para a prestação dos serviços é de R$ ****,99.

O prazo de execução dos serviços será o estabelecido no item 4 do termo de referência, anexo i deste edital.

Os pagamentos serão efetuados nas condições estabelecidas no item 4. 8 do termo de referência, anexo i deste edital.

As condições de garantia, manutenção e assistência técnica são as estabelecidas no item 5 do termo de referência, anexo i deste edital.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá apresentar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de habilitação técnica e declarações complementares.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,50.

O edital prevê a contratação por um período de 12 meses, com início a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado até o 10º dia útil do mês subsequente à prestação dos serviços, mediante emissão da respectiva nota fiscal/fatura.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global lote único.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no Anexo I.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de envio de amostras.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê a exigência de comprovação de recolhimento de R$ ****,00 a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação. O licitante pode optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização. A garantia de proposta será devolvida em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato ou declaração de fracasso da licitação.

O critério de julgamento da licitação é menor preço.

A habilitação jurídica, técnica, econômico-financeira e fiscal, social e trabalhista será exigida apenas do licitante classificado em primeiro lugar. Os documentos devem ser apresentados em formato A4, encadernados, com todas as folhas numeradas e rubricadas. O registro cadastral no SIREF-PB pode substituir alguns documentos de habilitação.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de responsabilidades civil e criminal. As multas podem variar de 0,5% a 30% do valor do contrato.

A visita técnica é facultada ao licitante para conhecimento das áreas de execução da obra e serviços. Deve ser agendada previamente através do e-mail ***@***. *. *, com antecedência mínima de 48 horas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou pedir esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,47 (doze milhões, sessenta e um mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e sete centavos).