O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços de apoio a eventos institucionais, corporativos e promocionais. O objeto abrange planejamento, coordenação, execução, buffet, locação de estruturas, sonorização, iluminação, cenografia, mão de obra, cerimonial, recepção e segurança. O critério de julgamento é a menor taxa de agenciamento. O prazo para envio de propostas é até 17/04/2026. A vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável. O valor estimado total é de R$ ****,00. A entrega dos serviços ocorrerá sob demanda em diversas cidades do estado de Mato Grosso. A proposta deve ser apresentada com antecedência e o licitante deve estar atento às exigências de habilitação e às penalidades previstas em caso de descumprimento contratual.
O prazo de execução dos serviços ocorrerá sob demanda, conforme as solicitações emitidas pela Gerência de Marketing e Comunicação GEMAC, com início formalizado por meio de ordem de início ou documento equivalente. O briefing detalhado do evento solicitado deverá ser apresentado em até 10 dias úteis após o recebimento da solicitação.
O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a entrega da nota fiscal atestada pela fiscalização, por meio de boleto bancário ou depósito em conta corrente da contratada. As notas fiscais deverão ser emitidas até o dia 20 de cada mês.
A contratada deverá apresentar garantia de execução do contrato no valor de 3% do preço global, em até 15 dias corridos após a assinatura do contrato, podendo ser caução em dinheiro, fiança bancária ou seguro garantia, com vigência até 30 dias corridos após o encerramento do contrato.
O julgamento das propostas será pelo critério de menor percentual de taxa de agenciamento, incidente exclusivamente sobre o valor elegível do evento.
A habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal são exigidas, conforme detalhado na cláusula décima segunda do edital. É necessário apresentar atestado de capacidade técnica comprovando experiência em gestão, organização e/ou execução de eventos.
O edital prevê penalidades como advertência, multa (de 0,5% a 10% sobre o valor da nota fiscal/fatura, dependendo da infração), suspensão do direito de licitar e impedimento de contratar com o SENACMT, além de rescisão contratual em casos de inadimplemento.
O edital não especifica a obrigatoriedade de visita técnica prévia para todos os licitantes, mas a contratada deverá realizar vistoria técnica no local antes da execução, apresentando relatório simplificado à GEMAC.
O edital prevê um prazo de 30 minutos a contar do momento em que vier a ser disponibilizada no sistema eletrônico para pedido de reconsideração de desclassificação de propostas de preços.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.
