Licitações de Prestacao Servicos Supervisao

Os prazos e condições para o fornecimento são definidos no termo de referência, anexo ao edital.

Os pagamentos serão efetuados após o recebimento, conferência e aceite dos produtos entregues, em até 30 dias após a efetiva entrega.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por global.

A licitante arrematante deverá comprovar a situação de regularidade de acordo com os cadastros exigidos.

As condutas previstas no art. 155 e seguintes da lei **** sujeitam os infratores às cominações legais.

Os serviços compreendem visitas técnicas às unidades escolares.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até 03 trinta dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A não regularização da pendência no prazo definido no item anterior caracterizará inadimplência contratual.

O valor total estimado da contratação corresponde a R$ ****,04.

A execução do objeto ocorrerá em remessa mensal, e o prazo de execução dos serviços será de 730 dias corridos, contados do recebimento da ordem de serviços.

O tipo de pagamento será mensal, e a liquidação da despesa será realizada no prazo de até 10 dias úteis contados da emissão do termo de recebimento definitivo do objeto.

A contratada fica obrigada a apresentar garantia contratual, em valor correspondente a 10% do valor anual do contrato.

A nota fiscal deve ser acompanhada de documentos como prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, e prova de regularidade com a seguridade social e FGTS.

Existem multas por atraso injustificado na execução dos serviços, podendo chegar a 30% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total injustificada.

A contratada pode ser impedida de licitar e contratar com o município por infringir as normas contratuais.

O prazo para a prestação dos serviços será de 12 meses contados da assinatura do contrato, conforme o termo de referência anexo I do presente edital.

O prazo para pagamento será de 30 dias consecutivos, contado a partir da entrega do boletim de medição e da respectiva nota fiscal aprovado pelo SEMASA e pela fiscalização.

Após a assinatura do contrato, o vencedor deverá prestar garantia de 5% do valor deste, no prazo de até 10 dias úteis.

A documentação deverá ser acompanhada por uma carta assinada por diretor ou pessoa legalmente habilitada em nome da empresa.

A multa moratória será de 0,5 zero vírgula cinco por cento ao dia de atraso ou inadimplemento contratual, limitado a 15 quinze por cento sobre o valor do contrato licitado.

O termo de visita é facultativo, fornecido pelo SEMASA anexo VI, e o proponente deve agendar a visita com 5 dias antes da abertura das propostas.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 3 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

A inabilitação ocorrerá se o licitante não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar documentos ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.

O orçamento estimado é de ****,16.