O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada na execução indireta de serviços contínuos com fornecimento de mão de obra em regime de dedicação exclusiva. O objeto abrange diversos postos de trabalho, como Técnico em Segurança do Trabalho, Técnico de Áudio, Designer Gráfico, Analista de Testes de Tecnologia da Informação, Técnico de Apoio ao Usuário de Informática Helpdesk e Auxiliar de Serviços Jurídicos, a serem prestados em diversas localidades do estado do Tocantins. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,20 para 60 meses. A abertura das propostas ocorrerá em 09/04/2026. A participação é de ampla concorrência. A habilitação exigirá qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica. O contrato terá vigência de 60 meses, com possibilidade de prorrogação. Serão aplicadas sanções administrativas em caso de descumprimento contratual. O pagamento será realizado mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal e comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária. A repactuação de preços ocorrerá anualmente, observando-se a variação dos custos da mão de obra e dos insumos. A garantia de execução será de 5% do valor anual do contrato.
O pagamento será efetuado no prazo de até 20 dias contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária em favor da contratada, observado o contingenciamento mensal de parcela do pagamento devido à contratada.
Será exigida a garantia da contratação em valor correspondente a 5% do valor anual do contrato, podendo ser prestada em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização.
O critério de julgamento da licitação será o de menor preço.
A habilitação exigirá qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.
A contratada poderá ser responsabilizada administrativamente por infrações previstas em lei e no ato normativo do MPT, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor anual estimado da contratação é de R$ ****,36, totalizando R$ ****,20 para 60 meses.
