Pregão eletrônico para registro de preços para contratação de serviços de sinalização viária horizontal, incluindo fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra. A sessão pública ocorrerá em 24/07/2026 às 09h no portaldecompraspublicas. com. br. O critério de julgamento é o menor preço por lote. Impugnações e esclarecimentos podem ser solicitados até 21/07/2026. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A garantia dos serviços prestados será de 12 meses para sinalização horizontal e condução óptica, e 3 anos para condução óptica quanto à durabilidade. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a execução dos serviços.
Os prazos e locais para a execução dos serviços e entrega dos materiais dar-se-á conforme a ordem de serviço emitido pela secretaria de obras públicas e serviços urbanos. Os locais com a descrição dos trechos e metragem onde os serviços deverão ser executados serão fornecidos pelo município, conforme necessidade.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, após a execução dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal, acompanhada de planilha dos serviços prestados, bem como cópia da GFIP, comprovante do recolhimento das contribuições devidas ao INSS relativo aos empregados da empresa que laborarem nos serviços licitados, com aprovação da secretaria de obras públicas. O pagamento será efetuado através de depósito bancário de titularidade do licitante.
A contratada deverá garantir a integridade dos trabalhos prestados, tanto serviço como material, pelo período mínimo de 12 meses contados a partir da aceitação dos serviços referentes à sinalização horizontal e condução óptica lote 1 e 3, excetuados desgastes decorrentes do uso normal. Quanto à condução óptica lote 3, independente dos ensaios e inspeções, a durabilidade das peças fornecidas e implantadas, deverá ser de 3 três anos, no que diz respeito ao deslocamento, quebra, soltura do pavimento, excetuando os casos que comprovadamente não forem de responsabilidade da contratada.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, considerado o menor dispêndio para a administração. O critério de julgamento: menor preço.
Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, habilitação economicofinanceira e habilitação qualificação técnica. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, dar causa ao retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A aplicação de multa de mora não impedirá que a administração a converta em compensatória e promova a extinção unilateral do contrato com a aplicação cumulada de outras sanções.
Impugnações e esclarecimentos até às 23:59 horas do dia 21/07/2026. Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
Será desclassificada a proposta que contiver vício insanável, que não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas no edital ou apresentarem desconformidade com exigências do ato convocatório. Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração.
