Licitações de Pintura Asfaltica

O edital não especifica um prazo de entrega fixo, mas sim que a contratação visa o registro de preços para atendimento de demanda ao longo de 12 meses. A contratada deverá iniciar os serviços em até 5 dias consecutivos após o envio da autorização de fornecimento/execução e concluir os trabalhos no prazo estabelecido no contrato, sendo de 2 dias úteis para disponibilizar atendimento às demandas da administração.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que o pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.

O edital não especifica o tipo ou percentual de garantia, mas menciona que a recusa injustificada em assinar a ata de registro de preços ou aceitar o instrumento equivalente caracterizará imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira é exigida, incluindo contrato social, certidões negativas, demonstrações contábeis e comprovação de capital ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor total estimado. A qualificação técnica requer registro no CREA/CAU, declaração de responsabilidade técnica e atestado de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos), além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

O edital menciona a possibilidade de recolhimento de amostras da emulsão asfáltica para análise laboratorial, mas não estabelece como uma exigência obrigatória para participação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância de dados cadastrais atualizados no portal de compras públicas pode ensejar desclassificação. Declaração falsa relativa ao cumprimento de condições também sujeita o licitante a sanções.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução dos serviços será de até 60 sessenta dias, contados da emissão da ordem de serviço pela administração, observando-se o cronograma físico-financeiro integrante da contratação. o prazo de execução dos serviços será de até 60 sessenta dias, contados da emissão da ordem de serviço pela administração

O valor deverá ser pago de acordo com os boletins de medição expedidos pela fiscalização, em até 15 quinze dias da expedição. O valor deverá ser pago de acordo com os boletins de medição expedidos pela fiscalização, em até 15 quinze dias da expedição.

Não será exigida garantia para execução contratual prevista no artigo 96 da lei nº 14. 133/2021. Não será exigida garantia para execução contratual prevista no artigo 96 da lei no 14. 133/2021.

O processo licitatório adotará a forma de julgamento pelo critério de menor preço global. o processo licitatório adotará a forma de julgamento pelo critério de menor preço global

Será exigida documentação para habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica. para habilitação desta dispensa de licitação será exigida a seguinte documentação

A contratada estará sujeita às penalidades previstas na lei nº 14. 133/2021, em caso de inadimplência ou descumprimento das obrigações contratuais. A contratada estará sujeita às penalidades previstas na lei no 14. 133/2021, em caso de inadimplência ou descumprimento das obrigações contratuais.

Recomenda-se às licitantes visitar os locais onde serão executados os serviços e suas circunvizinhanças. A autodeclaração de visita é exigida. Recomendase às licitantes visitar os locais onde serão executadas as obras/serviços e suas circunvizinhanças.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicarão a imediata desclassificação do proponente

O valor global estimado é de R$ ****,57. estimativa do valor de contratação com base na pesquisa realizada através da tabela sinapi, conforme documentos anexos, verificouse que o valor global estimado de r ****, 57