O edital trata da licitação para pavimentação de estrada rural. As propostas devem ser enviadas até as 08:00 do dia 13 de fevereiro de 2026. O critério de julgamento é o menor preço. A obra deve ser executada em 180 dias. É obrigatória a visita ao local da obra. A participação de consórcios não é permitida. As microempresas e empresas de pequeno porte podem usufruir dos benefícios da lei complementar n 123/06. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento. A garantia de execução do contrato é exigida. O pagamento será efetuado em até 05 dias úteis após a recepção do recurso financeiro pelo município. O reajuste de preços é previsto após 12 meses da data do orçamento estimado. A subcontratação é permitida até 30% do valor total do contrato. O município se reserva o direito de revogar ou anular a licitação.
O edital prevê que a contratada se obriga a entregar ao contratante o objeto deste contrato, inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até 180 cento e oitenta dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no pncp ou no diário oficial.
O edital prevê que o pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.
O edital prevê que a garantia de execução será equivalente a 5 cinco por cento do valor do contrato, incluído, no que couber, o reajustamento de preços, podendo ser prestada conforme as modalidades previstas nos artigos 96 e seguintes da lei 14. 133/21.
O edital prevê que o critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n 14. 133/21.
O edital prevê que na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento.
O edital prevê que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa grave: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contratação durante o certame.
O edital prevê que os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes, por meio de representante devidamente habilitado junto ao creacau.
O edital prevê que pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação bnc bolsa nacional de compras, até 03 três dias úteis antes da data 2 de abertura do certame.
O edital prevê que o preço máximo admitido para execução da obra é de r ****,61 seis milhões, duzentos e setenta mil, setecentos e quinze reais e sessenta e um centavos.
