Licitação na modalidade pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em transporte intermunicipal de estudantes universitários para São Luís de Montes Belos. O critério de julgamento é o menor preço por item. O valor máximo estimado é de R$ ****,50. As propostas devem ser recebidas até 30 de abril de 2026, às 08:00. A abertura da sessão pública será às 08:01 do mesmo dia, com início da disputa às 09:01. O credenciamento é feito no portal Bolsa Nacional de Compras (BNC). Há tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A garantia de execução não é exigida. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato, que é de 05 dias úteis após a convocação.
O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O edital informa que ão haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
A habilitação será verificada por meio do portal Bolsa Nacional de Compras (BNC), em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.
O edital prevê a necessidade de apresentação de amostra, sob pena de não aceitação da proposta, caso a compatibilidade com as especificações não possa ser aferida por outros meios.
Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O valor máximo da contratação é de R$ ****,50.