Licitações de Transporte Passageiros Campinas

O pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato. o pagamento ser� efetuado na forma de cr�dito em conta corrente da licitante vencedora noprazo m�ximo de at� 30 trinta dias, contados da certifica��o da nota fiscal eletr�nica pelos gestoresdo contrato

Não haverá exigência da garantia da contratação. �o haver� exig�ncia da garantia da contrata��o

O credenciamento dos interessados será por ordem cronológica de requerimento. Havendo multiplicidade de estabelecimentos credenciados e aptos no mesmo lote geográfico, a distribuição e o encaminhamento dos pacientes dar-se-á, prioritariamente, pelo critério objetivo de maior proximidade geográfica. o credenciamento dos interessados ser� por ordem cronol�gica de requerimento. havendo maisde um interessado, a demanda ser� distribu�da de forma igualit�ria entre os credenciados.

As empresas interessadas devem ter ramo de atividade compatível com o objeto da licitação e estarem regularmente estabelecidas no país, satisfazendo integralmente as condições do edital. poder�o participar deste credenciamento as empresas interessadas: a cujo ramo de atividade seja compat�vel com o objeto da licita��o, conforme o disposto nosrespectivos atos constitutivos eb regularmente estabelecidas no pa�s e que satisfa�am integralmente as condi�es deste edital eseus anexos.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicaraos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil ecriminal: **** de licitar e contratar **** de inidoneidade para licitar ou contratar

A administração poderá realizar vistoria técnica in loco para validar as condições de acessibilidade e higiene antes da homologação do credenciamento. a administra��o poder� realizar vistoria t�cnica in loco para validar as condi�es deacessibilidade e higiene antes da homologa��o do credenciamento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da leino ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 03 tr�s dias �teis antes da data da abertura docertame.

Não poderão participar aqueles que não atenderem às exigências do edital, que mantenham vínculo com dirigente do órgão, que estejam sob regime de concordata, falência, concurso de credores, dissolução ou liquidação. �o poder�o pleitear a participa��o neste credenciamento p�blico: a aqueles que n�o atenderem �s exig�ncias e condi�es do edital e seus anexos

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00. o custo estimado total da contrata��o � de r ****, 00

O início da execução do objeto é imediato, com conclusão prevista para 12 meses a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado mediante processo regular, em até 90 dias, conforme as disposições dos arts. 141 a 146 da Lei 14. 133/21. o prazo para pagamento é em até de 90 dias

O critério de classificação e desempate envolve a análise da documentação na sequência de apresentação dos protocolos, com o primeiro analisado tendo seu cadastro efetivado se a documentação estiver regular. Em caso de mais de um credenciado para o mesmo item ou rota, o critério de desempate será dividir o número de viagens pelo número de credenciados.

A documentação para habilitação inclui CNPJ, inscrição municipal, contrato social, certidões negativas de débitos (federal, estadual, municipal), FGTS, CNDT, certidão do TCU, atestado de capacidade técnica, comprovação de propriedade ou posse do veículo, proposta e declarações. Para o motorista, é exigida habilitação compatível e certidões negativas de antecedentes criminais.

As penalidades incluem advertência, multa de mora (0,5% ao dia de atraso), multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente. . . pelas infrações previstas no art. 155, da lei ****

O texto não especifica um prazo para impugnação.

A documentação incompleta ou com certidões vencidas na data estipulada para o credenciamento resultará em inabilitação. documentação incompleta ou que não estejam com certidões dentro do prazo de validade na data estipulada para o credenciamento será considerado inabilitado

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. o valor total é equivalente a r ****,00.

O prazo de conclusão do objeto contratado é de 12 meses, a contar da assinatura do contrato ou equivalente.

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados, para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

O critério de julgamento é o de menor preço.

Para habilitação, o interessado deverá apresentar carta proposta junto ao ORC, declarando conhecer e concordar com os termos do edital, apresentando documentação específica para pessoa física, incluindo CPF, RG, comprovante de residência, certidões fiscais, trabalhistas e cíveis, além de comprovação de capacidade técnico-operacional, alvará de localização e funcionamento, CRLV e CNH do condutor.

O descumprimento das obrigações assumidas ensejará na aplicação das sanções de advertência, multa de mora, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei 14. 133/2021.

Pedidos de esclarecimento ou impugnação ao edital deverão ser solicitados, motivadamente, a qualquer tempo, até o terceiro dia útil anterior à data fixada para o fim do prazo para a apresentação de documentos de novos interessados.

O credenciamento ocorrerá quando o credenciado deixar de atender as condições estabelecidas, não entregar escalas e documentação necessária, houver recusa injustificada em assinar contrato ou aceitar instrumento equivalente, ou declarar informação falsa.

O valor total estimado é de R$ ****,00.