Licitações de Transporte Passageiros Campinas

O prazo de entrega dos veículos será de 05 cinco dias, podendo ser prorrogado por igual período desde que autorizado pela contratante, parceladamente, contados da data do recebimento da nota de empenho ou da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado no prazo de 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

Haverá exigência de garantia contratual da execução, no valor de 4 quatro por cento do valor original do contrato, conforme art. 98 da lei **** forma de apresentação da garantia de execução será nas mesmas opções ofertados no item do edital da garantia da proposta.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal utilizado, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O custo estimado da contratação é de r ****, 80 seiscentos e cinquenta e quatro mil oitocentos e oitenta reais e oitenta centavos.

O edital prevê que a execução dos serviços deverá ocorrer conforme as solicitações das secretarias requisitantes, respeitando os horários e locais previamente indicados em cada ordem de serviço, a contar da data de recebimento da ordem de compra. Pedidos de prorrogação devem ser feitos com antecedência e justificados. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A ata de registro de preços terá validade de 12 meses, prorrogáveis por igual período, contados de sua assinatura.

O edital estabelece que o pagamento será efetuado no prazo de 28 dias, fora a dezena do aceite da nota fiscal, mediante aceite de que os serviços foram corretamente realizados. O pagamento de parcelas com eventual atraso será corrigido pela variação do INPC. O pagamento será feito em ordem cronológica, a partir do recebimento das notas fiscais.

O edital exige a prestação de garantia de participação (garantia de proposta) correspondente a 1% do valor estimado total. A empresa licitante deverá comprovar a prestação desta garantia no momento da declaração de cumprimento da exigência.

O critério de julgamento adotado será o menor valor lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para habilitação, as licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e declarações exigidas. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado em caso de restrições fiscais, com prazo para regularização.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme arts. 155 e 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. Os pedidos de esclarecimentos também deverão ser enviados ao pregoeiro até 3 dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado para a execução do objeto desse certame é de R$ ****,00 (seis milhões, noventa e sete mil e quinhentos reais).

O edital prevê que a execução dos serviços deverá ocorrer conforme as solicitações das secretarias requisitantes, respeitando os horários e locais previamente indicados em cada ordem de serviço, a contar da data de recebimento da ordem de compra. Para viagens cujo trajeto de ida exceda a 100 km, os veículos deverão conter sanitário de bordo, sistema de som, TV e vídeo/DVD. O prazo de entrega é cfe. edital.

O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo de 28 dias, fora a dezena do aceite da nota fiscal, mediante aceite de que os serviços foram corretamente realizados. O pagamento de parcelas com eventual atraso será corrigido pela variação do INPC. O pagamento será realizado em ordem cronológica.

O edital exige a prestação de garantia de participação (garantia de proposta) no valor de 1% do valor estimado total. Para a qualificação técnica, são exigidos seguros obrigatórios com coberturas mínimas específicas para danos a passageiros e terceiros, além de seguro de frota.

O critério de julgamento adotado será o menor valor lote.

A habilitação jurídica exige registro comercial, constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor. A habilitação fiscal, social e trabalhista exige prova de inscrição no CNPJ, inscrição estadual/municipal, certidão conjunta negativa de débitos federais, certidão de regularidade do FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas. A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de feitos sobre falência. A qualificação técnica e operacional exige registros em órgãos como ARTESP, ANTT, Sptrans, Emtu, Emdec e Cadastur, além de seguros obrigatórios e comprovação de frota e motoristas qualificados.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme arts. 155 e 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021. As multas podem variar de 0,5% a 30% do valor da ata de registro de preços.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total estimado para a execução do objeto desse certame é de R$ ****,00.

O edital prevê que a execução dos serviços deverá ocorrer conforme as solicitações das secretarias requisitantes, respeitando os horários e locais previamente indicados em cada ordem de serviço, a contar da data de recebimento da ordem de compra. Para viagens cujo trajeto de ida exceda a 100 km, os veículos deverão conter sanitário de bordo, sistema de som, TV e vídeo/DVD. O prazo de entrega é cfe. edital.

O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo de 28 dias, fora a dezena do aceite da nota fiscal, mediante aceite de que os serviços foram corretamente realizados. O pagamento de parcelas com eventual atraso será corrigido pela variação do INPC. O pagamento será realizado em ordem cronológica.

O edital exige a prestação de garantia de participação (garantia de proposta) no valor de 1% do valor estimado total. Para a qualificação técnica, são exigidos seguros obrigatórios com coberturas mínimas específicas para danos a passageiros e terceiros, além de seguro de frota.

O critério de julgamento adotado será o menor valor lote.

A habilitação jurídica exige registro comercial, constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor. A habilitação fiscal, social e trabalhista exige prova de inscrição no CNPJ, inscrição estadual/municipal, certidão conjunta negativa de débitos federais, certidão de regularidade do FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas. A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de feitos sobre falência. A qualificação técnica e operacional exige registros em órgãos como ARTESP, ANTT, Sptrans, Emtu, Emdec e Cadastur, além de seguros obrigatórios e comprovação de frota e motoristas qualificados.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme arts. 155 e 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021. As multas podem variar de 0,5% a 30% do valor da ata de registro de preços.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total estimado para a execução do objeto desse certame é de R$ ****,00.