Licitações de Veiculos Pertencentes Grupo

O prazo para entrega do objeto está definido no termo de referência, anexo ao contrato. O contratado deve comunicar ao contratante, no prazo máximo de 24 horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A empresa declara que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório e que não existe qualquer impedimento para sua habilitação.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, conforme previsto na lei e no contrato.

Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis, contado da data de sua intimação.

A empresa declara que não possui empregados executando trabalho degradante ou forçado e que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre.

O serviço de seguro automotivo será contratado pelo período de 12 (doze) meses.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

Os interessados deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas. A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não mantiver a proposta. A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 3 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,66 (oito mil quatrocentos e seis reais e sessenta e seis centavos).

O início da execução do objeto se dará a partir da data da assinatura do contrato. Os serviços deverão ser prestados em até 10 dias do recebimento da ordem de serviço, com prazo máximo de correção para eventuais irregularidades na entrega de 02 dias úteis.

A contratada deve assegurar garantia de todos os serviços, pelo prazo mínimo de 90 dias, a contar da data da prestação do serviço ou da substituição da peça.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste edital, a proposta do licitante será recusada.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 3 (responsabilidade do licitante em conferir e manter atualizados seus dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,80.

O critério de julgamento é menor preço por grupo de itens.