Licitações de Veiculos Pertencentes Grupo

O fornecimento do objeto será realizado de forma fracionada, conforme a necessidade da administração e a disponibilidade orçamentária. A ativação de cada seguro respeitará rigorosamente o cronograma de término das apólices atualmente vigentes na delegacia, garantindo a continuidade da cobertura com datas de início e término distintas para cada unidade segurada.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. Em caso de atraso pelo contratante, os valores devidos serão atualizados monetariamente pelo índice IPCA.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 202.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa eletrônica, por sistema de registro de preço, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica. É exigida autorização de funcionamento expedida pela SUSEP.

O contratado que cometer infração administrativa poderá sofrer sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória ou compensatória, conforme detalhado no edital.

O edital indica que não haverá necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital informa que a presente contratação não serão exigidas amostras.

O edital detalha as infrações administrativas que podem levar à desqualificação, como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, apresentar documentação falsa, praticar ato fraudulento, entre outros.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,62.

O critério de julgamento será o de menor preço por grupo, conforme informado no edital.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou opcional.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor máximo disponível para esta contratação é de R ****, 00 três mil novecentose oitenta reais.

O prazo de entrega dos produtos será conforme descrito no termo de referência, contados do recebimento da nota de empenho acompanhada da ordem de fornecimento.

O pagamento será feito por intermédio de depósito em conta bancária do fornecedor beneficiário, a contar do recebimento da nota fiscal/fatura discriminada, em 2 vias, acompanhada da nota de empenho, da ordem de fornecimento, bem como do termo de recebimento definitivo do objeto, nos seguintes prazos: 10 dias corridos para MEI, 20 dias corridos para ME ou EPP, e 30 dias corridos nos demais casos.

O edital prevê um prazo de garantia de, no mínimo, 12 meses, contados a partir do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por grupo de itens.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nível I ao VI do cadastro de pessoa jurídica, e da documentação especificada neste edital.

A recusa injustificada em assinar a ata de registro de preços ou retirar a nota de empenho sujeitará o fornecedor a multa de 20% sobre o valor total, além de outras sanções previstas em lei e no instrumento convocatório.

Até o terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega do objeto licitado é de 5 dias úteis, contados da data do recebimento da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será realizado pela contratante, através de crédito em conta corrente, obrigatoriamente mantida junto ao banco Bradesco, no prazo de até 30 trinta dias úteis, contados da apresentação da nota fiscal/fatura.

O prazo de garantia contratual dos itens licitados, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no sicaf até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

O fornecedor sujeitar-se-á, no caso de cometimento de infrações ou inadimplemento de suas obrigações, às penalidades previstas na lei municipal no **** de 28 de junho de ****, no decreto municipal no **** de 21 de setembro de ****, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições contidas na lei no ****, de 2021.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão.

O valor máximo estimado para a presente contratação é R$ ****,98.

O veículo deverá ser disponibilizado para retirada ou entregue no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado por meio de transferência eletrônica (TED ou DOC) em até 30 trinta dias úteis da data de recebimento dos produtos pelo setor requisitante, mediante nota fiscal.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei e no edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é estimado em R$ ****,96.