Licitações de Veiculos Pertencentes Grupo

O prazo para início da prestação dos serviços será a partir da data da emissão da ordem de início dos serviços.

Os pagamentos serão efetuados em 30 trinta dias corridos, a contar da data do recebimento de toda a documentação, conforme informação a ser prestada pelo fiscal, no documento “ateste recebimento de materiais eou serviços”.

A licitante contratada deverá prestar garantia de execução contratual em até 05 cinco dias úteis após a data de assinatura do contrato, podendo optar por: caução em dinheiro, segurogarantia ou fiança bancária, cuja valor será correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

Para o julgamento será adotado o critério de menor preço global.

A licitante detentora da melhor oferta deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira e técnica.

Pelo atraso injustificado e pela inexecução do contrato, a São Paulo Urbanismo poderá aplicar advertência, multa, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

Eventuais impugnações ao ato convocatório deste pregão deverão ser enviadas por meio eletrônico, através do email ***@***. *. *, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública, isto é, até às 18h do dia ****.

O edital prevê prazos de conclusão de serviços variados: até 48 horas para veículos essenciais, até 3 dias úteis para veículos leves e médios não essenciais, e até 5 dias úteis para veículos pesados e máquinas pesadas. Para atendimento emergencial, o início é em até 6 horas. Para chamados de garantia, o atendimento deve ser iniciado em até 24 horas.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados mediante crédito em conta corrente da contratada, em agência de sua livre escolha, em até 30 dias após a apresentação das notas fiscais/faturas, devidamente atestadas e acompanhadas da ordem de serviço.

O edital estabelece que o credenciado assegurará garantia total sobre os serviços de mão de obra prestados (mínimo de 90 dias ou **** km para veículos, e 150 horas para máquinas pesadas) e sobre as peças e componentes fornecidos (mínimo de 90 dias a partir da data do ateste).

O edital indica que os pedidos de credenciamento serão analisados pela comissão municipal de licitações, e o credenciamento será deferido a todos os requerentes que atenderem integralmente as exigências contidas no edital.

O edital detalha a documentação necessária para habilitação, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, além de outras comprovações como declarações de situação regular perante o ministério do trabalho.

O edital prevê penalidades como advertência, multa por atraso, inexecução parcial ou descumprimento técnico, multa por peça irregular, multa por recusa injustificada, suspensão temporária do rodízio e descredenciamento, com valores e prazos definidos.

O edital estabelece que após a publicação do resultado do julgamento do credenciamento, inicia-se o prazo de 05 dias úteis para interposição de recurso. Para indeferimento do pedido de credenciamento, o prazo para interpor recurso é de 03 dias úteis.

O valor global estimado para o credenciamento é de R$ ****,50, sendo R$ ****,50 para mão de obra e R$ ****,00 para fornecimento de peças.

O plano de gerenciamento pgrss deverá ser entregue em no máximo de 30 dias após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado mensalmente, até o 10º dia útil de cada mês subsequente ao fornecimento, mediante o encaminhamento das notas fiscais.

Não será exigida garantia contratual, nos termos do art. 96 da lei n 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por lote.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n 14. 133/2021.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, ou praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,04.

O objeto contratual deverá ser entregue no almoxarifado do detrance sede, situado à av. godofredo maciel, n ****, bairro maraponga, fortalezace em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de até 30 trinta dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente, nos horários e dias estabelecidos no respectivo documento.

O pagamento será realizado mediante crédito em contacorrente do contratado, exclusivamente no banco bradesco sa, conforme lei n ****.

O prazo de garantia mínima do bem objeto da contratação é de 12 meses para todo o conjunto compressor, calibrador, instrumentos e acessórios

O critério de julgamento é pelo menor preço por grupo.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica.

O valor global é de r ****, ****.