Licitações de Terceira Idade

O edital prevê que a execução dos serviços começará a fluir a partir do 1º dia útil seguinte ao do recebimento da ordem de serviço, com vigência para 2 meses, e o período de execução poderá ser prorrogado nos termos do art. 107 da Lei nº 14. 133/2021. Os eventos ocorrerão em janeiro e fevereiro de 2026, com elaboração de relatório final em 31/03/2026.

O edital prevê que pela prestação do serviço, a contratante efetuará o pagamento à contratada, mediante apresentação da nota fiscal, devidamente atestada por 02 servidores, não sendo o ordenador de despesas. O pagamento será efetuado no 20º dia a partir da data do adimplemento da nota fiscal.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o de menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital detalha que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O edital prevê que em caso de atraso na realização do serviço, objeto do presente termo de referência, nos dias, local e horário estipulado pela secretaria de esporte e lazer será aplicada a multa de 0,3 três décimo por cento por dia por atraso injustificado, até o limite de 10 a ser calculada sobre o valor total do contrato.

O edital informa que os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro, até 03 três dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública.

O edital indica que o valor estimado desta contratação é de R R ****,00 (sessenta mil reais), conforme pesquisa realizada na fase de elaboração do presente termo.

O edital prevê um prazo de execução de 180 dias para ambos os lotes.

O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia de execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, por lote.

A habilitação da licitante vencedora poderá ser substituída por meio de registro regular no SICAF, e os documentos de habilitação serão exigidos após o julgamento das propostas.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com agendamento pelo telefone ****.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo da concorrência para o lote 01 é de R ****,83 e para o lote 02 é de R ****,83, totalizando R ****,66.

O edital prevê a contratação para o período de 17 a 21 de abril de 2026.

O edital não especifica a forma de pagamento, mas menciona que o pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.

O edital informa que o critério de julgamento é o menor preço por item.

O edital exige a apresentação de diversos documentos para habilitação, incluindo ato constitutivo, comprovante de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, justiça do trabalho, certidão negativa de falência, e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O valor total estimado para a contratação é de R ****,00.