Licitações de Terceira Idade

O edital prevê que os kits com os itens acima descritos serão entregues pela empresa vencedora em cada grupo de idosos, conforme cronograma, entre 24 de novembro até 15 de dezembro de 2025.

O edital informa que o pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de até 10 dez dias a contar do recebimento da nota fiscal com o recebimento do responsável pela secretaria adquirente e fiscal do contrato.

O critério de julgamento é menor preço por item.

O licitante deve providenciar o seu credenciamento, com atribuição de chave e senha, diretamente junto ao provedor do sistema.

O edital lista diversas sanções administrativas, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações podem ser enviados à pregoeira até três dias úteis antes da abertura da sessão pública.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,20.

O prazo para início da entrega dos itens é de 15 dias após a emissão da nota de empenho, com o objetivo de evitar qualquer interrupção nas operações dos departamentos municipais.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 15 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura.

A contratada se obriga a prestar garantia dos produtos, na forma da lei, que deverá ser especificada na proposta de preços, iniciando se a partir da emissão do termo de aceite atestado do produto.

O critério de julgamento será o de menor preço, nos termos da lei n ****, de 2021.

Os documentos necessários à habilitação da proponente poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada, ou por servidor da administração ou publicação em órgão de imprensa oficial.

O licitante e a contratada que incorram nas infrações previstas no art. 155 da lei federal n ****, de 2021, apuradas em regular processo administrativo, sujeitamse às sanções previstas no art. 156 da mesma lei, bem como nos decretos n **** e **** do município de barra do jacaré.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da licitação é de ****,00.