Licitações de Contratacao Consultoria Especializada Gestao Projetos

O edital prevê que os serviços deverão ser prestados de forma presencial na secretaria requisitante, com comparecimento obrigatório em, no mínimo, dois dias por semana, entre segunda e sexta feira. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, a contar da assinatura do respectivo instrumento contratual. A empresa deverá iniciar a prestação dos serviços imediatamente após o recebimento da ordem de fornecimento ou documento equivalente.

O edital informa que O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. e Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.

O edital especifica que Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, haja vista a baixa complexidade e pequena vultuosidade da presente.

O edital estabelece que o critério de seleção é menor preço por item.

O edital prevê que Após a declaração de vencedor da fase de propostas comerciais, o fornecedor terá prazo de até 02 dois dias úteis, prorrogáveis a critério da administração, para apresentação dos documentos para fins de habilitação.

O edital detalha as infrações administrativas e sanções aplicáveis, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As multas podem variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração.

O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostra, pois o campo está definido como FALSE.

O edital informa que Impugnação aos termos deste instrumento deverão ser remetidas, nos endereços mencionados na parte preambular, com antecedência de 24 vinte e quatro horas, contados da data final de recebimento de propostas.

O edital apresenta o valor estimado total de R$ ****,00.

O prazo para a execução e conclusão de cada tipo de serviço será previsto em cada ordem de serviço, na qual constará o detalhamento do serviço a ser realizado, observando-se as particularidades de cada caso e cada projeto, nos termos estabelecidos pelo município utilitário em conjunto com o credenciado que prestará o serviço, bem como a data de início e o prazo de execução.

Os pagamentos serão efetuados mediante conferência realizada pelo município utilitário, dos serviços efetivamente prestados, cujos valores a serem pagos pela contratante dependerão das ordens de serviços emitidas, devidamente vinculadas ao contrato de programa. O pagamento será efetuado posterior entrega dos serviços e em até 30 dias da apresentação da nota fiscal, restando proibido o pagamento antecipado, outrossim a antecipação de pagamento somente será permitida se propiciar sensível economia de recursos ou se representar condição indispensável para a obtenção do bem ou para a prestação do serviço, hipótese que deverá ser previamente justificada no processo licitatório e expressamente prevista no edital de licitação ou instrumento formal de contratação direta, conforme previsto no § 1º do art. 145º da Lei Federal nº 14. 133/2021.

A contratada se obriga a prestar os serviços constantes do objeto e sua descrição, com especialidade que requer para este tipo de contratação, com qualidade, transparência e pontualidade conforme descrito neste instrumento, no edital e seus anexos, referente ao processo administrativo que embasa este instrumento, em especial como consta na proposta ofertada. A contratada se responsabiliza em substituir, corrigir ou reparar o objeto contratado, conforme o caso, acatando determinação da fiscalização da execução deste instrumento, sem qualquer custo adicional e sem prejuízo do prazo estipulado, salvo por motivo superviniente.

A seleção do contratado estará a cargo do beneficiário direto da prestação, tudo conforme disposto no inciso II do parágrafo único do artigo 79º da Lei Federal nº 14. 133/2021.

Os documentos relativos à habilitação, dos senhores licitantes obrigatoriamente deverão ser anexados em local próprio dentro do sistema eletrônico, tudo por meio eletrônico upload, nos formatos extensões pdf, doc, xls, png ou jpg, observado o limite de 6 mb para cada arquivo, conforme regras de aceitação estabelecida pela plataforma do consórcio público CIMAG, licitar digital.

As infrações e sanções administrativas adotadas neste certame, serão aquelas previstas nos artigos **** da Lei Federal nº 14. 133/2021.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações referentes a este credenciamento serão enviados ao agente de contratação do consórcio público CIMAG, por meio eletrônico, na forma do edital, tudo conforme disposto no artigo 164º da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O valor total estimativo da contratação deste credenciamento, conforme tabela acima é de R$ ****,00 (um milhão, cento e noventa e seis mil e trezentos reais).

O edital prevê que o prazo de execução do objeto ocorrerá a partir da data de assinatura do contrato, observando o que dispõe o termo de referência, e o prazo de execução será por um período de meses. Eventuais pedidos de prorrogação deverão ser protocolados, antes do vencimento dos prazos, devidamente justificados pela contratada, para serem submetidos à apreciação da unidade gestora. os serviços objeto deste contrato deverão ser prestados na secretaria , sito na , no. , bairro, mauásp, cep. .

O edital estabelece que o pagamento será realizado no prazo de 15 quinze dias fora a quinzena, contados a partir da data de atestação da nota fiscal por esta administração, nos termos do item 5. 4. 2 deste contrato. o pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

O edital prevê que a licitante declarada vencedora deverá, no ato da assinatura do contrato, apresentar garantia correspondente a 5 cinco por cento do valor contratual, destinada a assegurar a fiel execução do contrato. a garantia poderá ser prestada em uma das seguintes modalidades, a critério da contratada: a caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública b seguro garantia c fiança bancária. d título de capitalização custeado por pagamento único.

O edital informa que para fins de participação no pregão eletrônico, a empresa declara que preenche os requisitos de habilitação previstos no item próprio do respectivo edital, ou seja, todas as exigências habilitatórias deste instrumento convocatório, exceto no que diz respeito aos requisitos de regularidade fiscal, caso seja ME/EPP/MEI, os quais deverão ser comprovados no prazo de 5 cinco dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período a critério único dessa administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e apresentação de eventuais certidões negativas, ou positivas com efeito de negativas. declara, sob as penas da lei: 1 que até a presente data inexiste fato impeditivo ou seja, de que não há declaração de inidoneidade nos termos da lei federal 14. 133/2021, em sua redação atual, para sua habilitação no pregão eletrônico no 014/2026, ora sendo realizado pela prefeitura municipal de mauá, comprometendo-se a comunicar a eventual ocorrência desses fatos durante o processamento deste certame e vigência da avença dele decorrente.

O edital estabelece que a inexecução parcial ou total do contrato ensejará a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 155 a 163 da lei federal 14. 133/2021. A contratante poderá aplicar à contratada as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, e multas. multa de 10 dez por cento sobre a parcela remanescente, no caso de inexecução parcial do contrato; multa de 1 um por cento, por dia de atraso, sobre o valor correspondente à entrega que estiver em desacordo com os prazos estipulados, até o limite de 10 dez por cento; multa de 20 vinte por cento sobre o valor total do contrato, no caso de sua inexecução total; multa de 10 dez por cento sobre o valor do contrato ou do item correspondente, no caso de constatação, pela contratante, de que o material fornecido é diverso das especificações e/ou de má qualidade; e multa de 5 cinco por cento sobre o valor total do contrato, no caso de recusa injustificada em assinar a mesma.

O edital prevê que o contrato terá vigência de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado. Não há especificação de prazo de entrega para o objeto em si, mas sim para a vigência do contrato.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

A contratação conta com garantia de execução, em valor correspondente a 5% do valor total do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da disputa será o de menor preço.

O edital exige que a contratada cumpra as exigências de habilitação, e que responde pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,56.