A licitação tem como objeto a contratação de empresa para serviços de engenharia para manutenção predial e de vias públicas. O valor total estimado é de R$ ****,10. A sessão pública ocorrerá em 09/04/2026 às 10:00h. O critério de julgamento é o menor preço global e o modo de disputa é aberto. A garantia da proposta é exigida. A participação é restrita a empresas estabelecidas no país e previamente credenciadas no portal do município. Há tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A inversão de fases será aplicada, com a habilitação precedendo a apresentação de propostas e lances. O prazo para impugnação ao edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. A vigência da contratação é de até 12 meses.
O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é de até 12 meses, conforme os artigos 105 da lei n ****, de 2021.
O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
O edital prevê a exigência de garantia da proposta, correspondente a 1% do valor orçado pela contratante. Não haverá exigência da garantia da contratação de acordo com o artigo 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.
A habilitação dos licitantes precederá a fase de apresentação de propostas e lances, conforme o art. 17, 1 da lei n 14. 133/2021. Os documentos necessários para comprovar a capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira do licitante serão exigidos.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação é de R$ ****,10 (um milhão, novecentos e oitenta mil, e dez centavos).