Licitações de Contratacao Consultoria Especializada Gestao Projetos

O prazo de execução dos serviços para cada lote será de 02 meses consecutivos, contados da assinatura da ordem de início, podendo ser prorrogado de acordo com a execução das obras, mediante aprovação da secretaria competente.

Os pagamentos serão efetuados até o 30º dia, contado a partir do recebimento da respectiva nota fiscal no setor de empenhos, subsequente ao da prestação do serviço, comprovada a execução dos serviços e juntadas as notas fiscais exigidas. A forma de pagamento será por meio de crédito em conta bancária ou através de boleto de cobrança bancária.

O objeto da presente licitação deverá ter garantia de 05 anos contados do recebimento definitivo da obra, ficando o contratado responsável pela solidez e segurança das obras executadas, assim como em razão dos materiais empregados.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, além de diversas declarações.

O responsável será sancionado com o impedimento de licitar ou contratar no âmbito da administração pública, pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos, sem prejuízo de multa de 0,5 até 30% do valor estimado para a contratação, nos casos de inexecução parcial ou total do contrato, entre outros.

A visita técnica deverá ser agendada até o segundo dia útil anterior à data da licitação com o departamento de engenharia. Caso a licitante opte pela não realização da visita técnica, deverá apresentar declaração de que está ciente do local das obras e de suas condições.

A impugnação ao edital de licitação deve ser protocolada em até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A proposta poderá ser desclassificada se não atender a todos os requisitos exigidos no edital, contiver opções alternativas quando uma delas desatender ao exigido, divergir dos termos deste edital, omitir-se em pontos essenciais, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou opuser-se a qualquer dispositivo legal vigente.

O valor global estimado para a licitação é de R$ ****,12.

O prazo de execução do contrato estabelecido no termo de referência e cronograma físico-financeiro é de [número] meses, contados da data da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a entrega do produto com a devida nota fiscal.

A garantia das obrigações assumidas é de 5% do valor do contrato, prestada na forma de apólice de seguro garantia, carta fiança ou depósito em dinheiro.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante apresentação de documentos especificados no edital.

O licitante que descumprir as obrigações contratuais poderá sofrer sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

A licitante poderá vistoriar o local onde serão executados os serviços até o penúltimo dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A falsidade de declaração prestada, a apresentação de documentação falsa, o não cumprimento dos requisitos de habilitação e a não observância das normas do edital podem levar à desqualificação.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,84.

O prazo de execução da obra será de 03 três meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado após o fechamento e aprovação da medição mensal, no prazo de até 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscal/fatura e documentação pertinente, desde que em conformidade.

A contratada deverá garantir o objeto executado segundo código de defesa do consumidor, contados a partir de seu recebimento definitivo pelo município de Rio dos Bois.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas conforme os artigos 66 a 69 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

As sanções dispostas no contrato poderão ser aplicadas às empresas licitantes e à contratada, conforme o caso, sem prejuízo da reparação dos danos causados ao município e das sanções previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

A vistoria técnica é facultativa e pode ser realizada até 03 três dias anteriores à data de abertura do certame, mediante prévio agendamento.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

A apresentação de declaração falsa, documentação falsa ou informação inverídica sujeitará a licitante às sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal cabíveis.

O valor total estimado para a execução do objeto deste certame é de R$ ****,61.

O edital prevê que o critério de julgamento será menor preço global.

O edital informa que as licitantes interessadas poderão visitar os locais onde serão executados os serviços até o dia anterior marcado para abertura deste processo.