Concorrência eletrônica para contratação de consultoria especializada para elaboração do plano de educação ambiental da bacia do rio Paraopeba. Sessão pública em 30/11/2026 às 11h (horário de Brasília). Valor máximo global: R$ ****,66. Critério de julgamento: menor preço global em lote único. Proposta com validade mínima de 90 dias. Pagamento em até 15 dias após aceitação dos serviços. Não há previsão de garantia. Impugnações e esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura das propostas, via e-mail. Habilitação exige documentação jurídica, fiscal, econômico-financeira e técnica.
O edital não especifica um prazo de entrega claro. A proposta deve incluir um cronograma físico-financeiro, conforme o anexo IX, mas o prazo de execução não é definido no texto principal. null
O pagamento será efetuado por depósito em conta ou ordem bancária no prazo máximo de 15 dias da data de aceitação dos itens entregues, conforme a cláusula quarta da minuta de contrato: no prazo máximo de 15 quinze dias da data de aceitação dos itens entregues.
Não há previsão de garantia. O edital afirma: não houve previsão de exigência da garantia da contratação no termo de referência.
O critério de julgamento é o menor preço global. O edital especifica: adoção do critério de julgamento pelo menor preço em lote único.
A habilitação exige documentação jurídica, fiscal, econômico-financeira e técnica. O edital detalha: serão requisitados, em caráter indispensável, todos os documentos informados nos subitens deste item 8, que integrarão o processo licitatório, com a finalidade de comprovar a habilitação jurídica, a regularidade fiscal, a qualificação econômico-financeira e a qualificação técnica dos concorrentes.
As sanções incluem advertência, multa moratória, multa indenizatória, suspensão temporária e declaração de inidoneidade. O edital prevê: aplicar aos concorrentes e/ou adjudicatários as seguintes sanções. . . advertência, multa moratória, multa indenizatória, suspensão temporária ou impedimento de participação. . . declaração de inidoneidade.
O prazo para impugnação é até 3 dias úteis antes da abertura das propostas. O edital informa: impugnar este edital, exclusivamente por meio eletrônico, através do email: ***@***. *. *, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas.
Riscos de desqualificação incluem não apresentar documentos de habilitação, proposta com valores inexequíveis ou em desacordo com o edital, e não manter a proposta. O edital cita: será desclassificada a proposta que não atender às exigências deste edital e seus anexos. . . bem como aquelas que contenham valores manifestamente inexequíveis, excessivos, simbólicos, irrisórios ou iguais a zero.
O valor máximo global é de R$ ****,66. O edital informa: valor máximo global destinado a esta contratação. . . R$ ****,66.
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