Licitações de Contratacao Consultoria Especializada Gestao Projetos

O edital prevê que a entrega das licenças deverá ocorrer em até 10 dez dias corridos, contados da solicitação formal ou da assinatura do contrato.

O edital estabelece que o pagamento pelos serviços efetivamente prestados será efetuado, no prazo de até 30 trinta dias corridos da apresentação do documento fiscal.

O edital informa que o prazo de garantia e assistência técnica é de no mínimo 36 trinta e seis meses contra defeitos de fabricação aparentes ou ocultos, a contar da data de recebimento constante no documento fiscal.

O edital indica que o critério de julgamento será o de menor preço global do lote atendidas as demais condições estabelecidas no instrumento convocatório.

O edital exige documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de cumprir o objeto da licitação, nos termos dos anexos i termo de referência, iv exigências para habilitação e regulamento interno de licitações e contratos da ematermg.

O edital menciona que poderão ser aplicadas as sanções previstas nos arts. 119 a 123 do regulamento interno de licitações e contratos da ematermg, para os casos de inexecução contratual, bem como as previstas no art. 124, para os atos que dizem respeito à licitação.

O edital informa que qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, pelo portal de compras no seguinte endereço eletrônico www. ***. *. *, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O edital declara que o valor estimado da contratação será sigiloso.

O objeto deverá ser fornecido no prazo de 180 cento e oitenta dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento, observadas as quantidades ali determinadas.

O pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado até o 30 trigésimo dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observandose ainda a ordem cronológica de pagamentos, nos termos do art. 141 da lei n ****.

Não será exigência garantia da contratação.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global.

Poderão participar desta concorrência as empresas legalmente constituídas e que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital e seus anexos.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendo lhe garantida a prévia defesa, nas seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

A visita técnica é opcional, mas, não poderá o licitante vencedor alegar posteriormente desconhecimento do local objeta da reformaobra para se furtar às suas obrigações contratuais.

Até 03 dois dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste concorrência, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site https:bllcompras. com.

O edital prevê que o prazo de execuco dos servicos seré de 04 quatro meses, comados do recebimento da nota de empenho, contrato on lnstrumento equivalents.

O edital exige profissional de nível superior em biblioteconomia, com inscrição e registro no conselho regional de biblioteconomia crb. em plena validade, com experiência mínima na área de gestão de documentos, acompanhado da identidade profissional e declaração de disponibilidade assinada por este para a execução e acompanhamento dos serviços.