Licitações de Manutencao Preventiva Corretiva Grupo Gerador

A prestação dos serviços deverá ser realizada no prazo de até 10 dez dias úteis, contados a partir do envio da nota de empenho ou da ordem de serviço, pelo setor demandante.

O pagamento será realizado no prazo máximo de 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado na seção Das Infrações Administrativas e Sanções do edital.

A licitante poderá realizar visita técnica ao local de execução dos serviços para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta. A vistoria será realizada com acompanhamento de servidor designado, mediante agendamento prévio.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado da contratação será caracterizado como sigiloso, nos termos do art. 24 da Lei 14. 133/21.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a prestação de serviços contínuos.

O pagamento será realizado mensalmente, mediante emissão de nota fiscal/fatura de serviço pela contratada e ateste do serviço prestado pela contratante, em até 15 dias úteis após o protocolo da fatura e verificação da regularidade fiscal e documental.

A garantia contratual exigida é de 5% do valor anual homologado, com vigência de 33 meses, podendo ser prestada em diversas modalidades (caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização).

O critério de julgamento adotado será o menor preço global para 30 meses.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica, conforme disposto na Instrução Normativa Seges/MP nº 03/2018.

As penalidades incluem advertência, multa compensatória (de 10% a 20% do valor total do contrato em caso de inexecução parcial ou total), impedimento de licitar e contratar (de 12 a 18 meses) e declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos).

A realização de vistoria técnica é facultada aos licitantes para o conhecimento pleno das condições dos equipamentos e do grau de dificuldade existente na sede do tribunal.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados em até 3 dias úteis antes da abertura das propostas.

O valor total estimado para 30 meses é de R$ ****,18.

O início da execução do objeto está previsto para 15 dias a contar da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento da disputa será de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômica-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

O contratado que cometer infração administrativa poderá ser advertido, impedido de licitar e contratar, ter declaração de inidoneidade ou ser multado, conforme previsto na lei n ****, de 2021.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado, sendo facultativo e recomendada, não sendo condição para habilitação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.