A Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI) de Pernambuco está realizando uma dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva de sistemas de energia de emergência para o data center. O objeto inclui o fornecimento e reposição de peças para grupos geradores. A contratação será por dispensa de licitação com base no art. 75, inciso II da Lei nº 14. 133/21, para valores inferiores a R$ ****,11. O critério de julgamento será o menor preço por item. A vigência contratual é de 12 meses, prorrogável. Recomenda-se a vistoria in loco das instalações. A proposta deve ter validade de 90 dias. A empresa contratada deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira. Não haverá exigência de garantia contratual. O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento definitivo dos serviços.
O início da execução contratual deve se dar no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contados a partir da assinatura do contrato.
O pagamento será feito diretamente pela contratante, no prazo de até 30 trinta dias, por meio de ordem bancária para crédito em conta corrente da contratada, à vista de termo de recebimento definitivo dos serviços acompanhado dos documentos de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista e da apresentação e atesto da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento será o menor preço unitário por item.
A proponente deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.
As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Recomenda-se que as empresas proponentes realizem a vistoria in loco das instalações da contratante. A visita deverá ocorrer até o dia anterior da data da abertura do certame, mediante agendamento prévio.
O valor estimado mensal da contratação é de R$ [valor não especificado no texto] perfazendo o valor estimado global de R$ [valor não especificado no texto] para 12 doze meses.
