O edital de chamamento público tem como objetivo selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para celebrar um termo de fomento com o Ministério das Mulheres. O projeto visa apoiar a organização, estruturação e formalização de cooperativas, associações, empreendimentos de economia solidária e coletivos de mulheres, com foco em costureiras e artesãs, priorizando mulheres quilombolas. O prazo para envio das propostas é até 12/05/2026, através da plataforma Transferegov. A vigência dos projetos pode ser de até 24 meses, com possibilidade de prorrogação. A seleção será feita por uma comissão, com pontuação máxima de 100 pontos, e as propostas eliminadas se obtiverem menos de 70 pontos ou nota zero em critérios essenciais. Não há exigência de contrapartida financeira. O valor total de recursos disponibilizados é de R$ ****,00, com valor teto de R$ ****,00 e valor mínimo de R$ ****,00 por projeto. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 10 dias antes do prazo final de envio das propostas para o e-mail senaec@mulheres. gov. br.
O edital prevê que as organizações da sociedade civil selecionadas deverão executar as ações descritas no plano de trabalho durante até 24 meses, com possibilidade de prorrogação de vigência conforme necessidade e apresentação de justificativa inserida no Transferegov. as organizações da sociedade civil que forem selecionadas deverão executar as ações descritas no plano de trabalho durante até 24 vinte e quatro meses, podendo solicitar a prorroga de vigência conforme necessidade e apresentação de justificativa inserida no transferegov.
As liberações de recursos serão realizadas em até duas parcelas, que guardarão consonância com as metas da parceria. As liberações de recursos serão realizadas em até duas parcelas, que guardarão consonância com as metas da parceria, observado o disposto no art. 48 da lei n ****, de ****, e nos arts. 33 e 34 do decreto n ****, de 2016.
O critério de julgamento das propostas considera a contemplação dos temas listados, a descrição da realidade e o nexo com o projeto, a viabilidade do plano de trabalho e a capacidade técnica operacional da instituição proponente. as propostas deverão conter informações que atendam aos critérios de julgamento estabelecidos na tabela 2 abaixo, observado o contido no anexo vi diretrizes para elaboração da proposta e do plano de trabalho.
Para participar, a OSC deve estar habilitada no portal Transferegov e declarar ciência e concordância com o edital. Requisitos adicionais para celebração do termo de fomento incluem ter objetivos estatutários compatíveis, comprovar existência há no mínimo 3 anos, experiência prévia, capacidade técnica e operacional, e apresentar certidões de regularidade. para participar deste edital, a osc deverá cumprir as seguintes exigências: estar habilitada no portal tranferegov, no endereço eletrônico https:portal. transferegov. sistema. gov. br e declarar, conforme modelo constante no anexo i declaração de ciência e concordância, que está ciente e concorda com as disposições previstas no edital e seus anexos, bem como que se responsabiliza pela veracidade e legitimidade das informações e documentos apresentados durante o processo de seleção.
A falsidade de informações ou documentos pode acarretar a eliminação da proposta, sanções administrativas, comunicação às autoridades competentes e, após a celebração da parceria, rescisão do instrumento, rejeição de contas e aplicação de sanções previstas no art. 73 da lei n 13. 019/2014. a falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas poderá acarretar a eliminação da proposta apresentada, a aplicação das sanções administrativas cabíveis e a comunicação do fato às autoridades competentes, inclusive para apuração do cometimento de eventual crime.
O edital não prevê a necessidade de visita técnica. ull
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras. ull
Qualquer pessoa pode impugnar o edital com antecedência mínima de 10 dias da data limite para envio das propostas, através do e-mail ***@***. *. * pessoa poderá impugnar o presente edital, com antecedência mínima de 10 dez dias da datalimite para envio das propostas, de forma eletrônica, pelo email senaec@mulheres. gov. br.
O valor total de recursos disponibilizados é de R$ ****,00 (oito milhões de reais), com valor teto de R$ ****,00 (oitocentos mil reais) e valor mínimo de R$ ****,00 (duzentos mil reais) por projeto. o valor total de recursos disponibilizados será de r ****, 00 oito milhões de reais, do orçamento do ano de 2026. o exato valor a ser repassado será definido no termo de fomento, observada a proposta de projeto apresentada pela osc selecionada. o valor total de recursos disponibilizados poderá ser alterado a maior ou a menor conforme disponibilidade orçamentária e financeira. o valor teto para a realização do objeto do termo de fomento é de r ****, 00 oitocentos mil reais e o valor mínimo será de r ****, 00 duzentos mil reais.
