Licitações de Qualificacoes Organizacoes Sociais

A capacitação está prevista para o período de 14 a 17 de dezembro de 2026, no auditório da secretaria municipal de assistência social, conforme o trecho: a capacita��o est� prevista para o per�odo de 14 a 17 de dezembro de 2026.

Não haverá exigência de garantia contratual, conforme o trecho: n�o haver� exig�ncia da garantia da contrata��o dos arts. 96 e seguintes da lei no ****.

O critério de julgamento é o menor preço por item, conforme o trecho: o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o por item.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o trecho: a habilita��o dos empresas ser� verificada por meio dos documentos encaminhados atrav�s do sistema portal de compras p�blicas.

O fornecedor que cometer infrações previstas no art. 155 da Lei ****/2021 estará sujeito a sanções, conforme o trecho: comete infra��o administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infra��es previstas no art. 155 da lei no ****, de 2021.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, conforme o trecho: ser� desclassificada a proposta vencedora que: contiver v�cios insan�veis.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,16, conforme o trecho: o custo estimado total da contrata��o � de r ****, 16.

O prazo de execução dos serviços é de até 45 dias, contados do recebimento da ordem de serviço. Conforme o edital: o prazo de execução dos serviços será de até 45 quarenta e cinco dias, contados do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis contados da liquidação, por ordem bancária. Conforme o edital: o pagamento será efetuado em até 10 dez dias úteis contados da liquidação.

Não será exigida garantia contratual. Conforme o termo de referência: não será exigida garantia contratual art. 96 da lei no ****.

O critério de julgamento é o menor preço global. Conforme o edital: com critério de julgamento menor preço global, em lote único.

Exige-se habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica. A qualificação técnica exige atestados de execução de cursos ou oficinas presenciais de qualificação profissional, totalizando no mínimo 150 horas. Conforme o edital: atestados de capacidade técnica. . . que comprovem a execução de cursos ou oficinas presenciais de qualificação profissional. . . totalizando no mínimo 150 cento e cinquenta horas.

As sanções incluem multa de 0,5% a 30% do valor estimado, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. Conforme o edital: a multa será de 0, 5 cinco décimos por cento a 30 trinta por cento do valor estimado da contratação.

Não há exigência de visita técnica. Conforme o edital: não será exigida amostra nem visita técnica.

Não há exigência de amostra. Conforme o edital: não será exigida amostra nem visita técnica.

O prazo para impugnar o edital é até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Conforme o edital: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Proposta com preço global ou unitário superior ao máximo fixado, não cotar todos os itens do lote, ou apresentar preços inexequíveis pode levar à desclassificação. Conforme o edital: apresentar preço global ou preço unitário de qualquer item superior ao preço máximo fixado no termo de referência.

O contrato de gestão vigorará pelo prazo de 12 meses, a contar do efetivo início da prestação dos serviços, que ocorrerá no primeiro dia do mês subsequente ao da assinatura do contrato de gestão, previsto para 1º de abril de 2027. Conforme edital: o contrato de gestão vigorará pelo prazo de 12 doze meses, a contar do efetivo início da prestação dos serviços.

O edital menciona detalhamento da proposta financeira anexo viii, com o valor global anual da proposta e sistema de repasse no anexo x, mas não detalha a forma de pagamento. Não há trecho literal específico sobre o cronograma de pagamento.

O critério de julgamento é técnica e preço. Conforme edital: notadamente quanto ao critério de julgamento por técnica e preço.

A documentação exigida inclui ato constitutivo, CNPJ, comprovantes de experiência, certidões de regularidade fiscal e trabalhista. Conforme edital: prova de regularidade com a fazenda federal, mediante a apresentação da certidão de tributos e contribuições federais e dívida ativa da união.

O edital prevê desclassificação e desqualificação como penalidades. Conforme edital: a entidade selecionada que deixar de comparecer para assinatura do contrato de gestão, no prazo estabelecido no item anterior, perderá o direito à contratação e poderá, desde que observado o contraditório e a ampla defesa, ser desqualificada como organização social.

A visita técnica é opcional e pode ser agendada. Conforme edital: a visita técnica poderá ser agendada na secretaria municipal da saúde, de segunda a sexta-feira, no horário de expediente, pelo telefone 54 **** 54 ****, devendo ser realizada entre os dias **** e ****.

O prazo para impugnação é até 5 dias úteis antes da data de entrega das propostas. Conforme edital: qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital, mediante petição escrita e fundamentada, protocolada na forma e nos endereços indicados no item 4. 2, até 05 cinco dias úteis antes da data fixada para a entrega das propostas.

Riscos incluem não comprovar adequações no prazo, não assinar o contrato e ter contas rejeitadas. Conforme edital: se no prazo estipulado no item 7. 4 a entidade vencedora não comprovar as adequações necessárias, decairá o direito à qualificação e será inabilitada do processo de seleção.

O prazo final para apresentação das propostas e documentos de habilitação é 23/11/2026, conforme cronograma: prazo final para apresentação das propostasdocumentos de 23112026habilitação.

Os recursos serão depositados e geridos em conta bancária específica da parceria, conforme os recursos serão depositados e geridos em conta bancária específica da parceria, observados os arts. 51 a 53 da lei no ****.

O julgamento é por pontuação, com critérios como adequação da proposta ao objeto, públicoalvo, metas e resultados (30 pontos), qualidade da metodologia (20 pontos), experiência prévia da osc (20 pontos), entre outros, totalizando 100 pontos.

A OSC deve comprovar existência jurídica pelo prazo exigido no art. 33, v, a, da lei no ****, experiência prévia na realização do objeto ou de natureza semelhante, instalações, condições materiais e capacidade técnica e operacional e certidões de débitos válidas estadual, municipal, federal, trabalhista e fgts.

Pela execução em desacordo com o plano de trabalho, poderão ser aplicadas, assegurados contraditório e ampla defesa, as sanções previstas no art. 73 da lei no ****.

O prazo final para pedidos de esclarecimento e impugnação é 18/11/2026, conforme cronograma: prazo final para pedidos de esclarecimentoimpugnação ****.

As propostas serão eliminadas se não atendam ao objeto, não contenham as informações mínimas exigidas, apresentem valor global superior ao limite disponível, sejam manifestamente inexequíveis ou obtenham menos de 60 pontos.

O valor global de referência do projeto é de R$ ****,00, sendo r ****, 00 de repasse federal e r ****, 00 de contrapartida financeira municipal.