Licitações de Limpeza Predios Escolar

O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado por sucessivos períodos. A execução dos serviços deverá ocorrer no prazo máximo de 48 horas, contados a partir do recebimento da respectiva ordem de serviço.

O pagamento será efetuado mensalmente, mediante a apresentação da nota fiscal pela contratada, devidamente atestada pela fiscalização responsável, após o recebimento definitivo dos serviços, por meio de transferência bancária ou depósito, diretamente em conta corrente de titularidade do fornecedor, em até 10 dias, contado a partir da data do ateste da nota fiscal pela fiscalização.

Para o fiel cumprimento das obrigações ora assumidas, a contratada prestará garantia de 5% do valor total do contrato para a assinatura do mesmo, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos necessários à habilitação incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no item 9 do edital.

O município da estância turística de Ibitinga informa que não hesitará em penalizar os licitantes que descumprirem as disposições deste edital, conforme arts. 155 e 156, da lei federal nº ****, de 1º de abril de 2021 e demais leis pertinentes. As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas.

Qualquer pessoa física ou jurídica poderá impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico, mediante petição a ser enviada para um dos emails informados ou por petição dirigida ou protocolada no endereço da prefeitura, em até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

O início da execução dos serviços deverá ser imediata a partir da assinatura do termo de contrato.

O pagamento será realizado em 10 dez dias da data líquida fora a quinzena, mediante a apresentação do relatório das atividades executadas e dos documentos fiscais legalmente exigíveis, condicionado a medição e aprovação da remuneração mensal.

A contratada conta com garantia de execução, nos moldes previstos do artigo 96 e artigo 98 caput da lei federal n ****, em valor equivalente a 5 cinco por cento do valor total da contratação e suas alterações, no momento da assinatura do contrato.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço global.

Para habilitação nesta licitação, os licitantes deverão possuir a regularidade dos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

O licitante cometerá infração administrativa, com dolo ou culpa, ao ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta, comportarse de modo inadequado ou fizer declaração falsa, estando sujeito à aplicação de pena de impedimento de licitar e contratar com a administração.

As vistorias aos locais onde os serviços serão realizados, para tomar pleno conhecimento das áreas internas e externas, estado de conservação, características das estruturas físicas, dentre outros fatores importantes para a correta formulação da proposta, não são obrigatórias.

Fica assegurado a prefeitura do município de diadema o direito de, no interesse da administração, anular ou revogar, a qualquer tempo, no todo ou em parte, a presente licitação, dando ciência aos participantes, na forma da legislação vigente.

O valor total estimado desta aquisição é de R$ ****,80.

O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 2 dias corridos.

O edital prevê que o prazo máximo de pagamento é de 2 dias úteis, com pagamento via crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco.

O edital estabelece que o critério de julgamento é o menor lance por item.

O edital informa que para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado, podendo ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

O edital detalha diversas penalidades, como multa de um por cento do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido em caso de atraso na entrega, e 10 dez por cento do valor do bem pela recusa em efetuar o fornecimento.

O edital exige que os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, sendo esta obrigatória.

O edital indica que a exigência de amostras dos itens é ão.