Licitações de Canabidiol

O critério de julgamento é menor preço.

O objeto consiste no fornecimento parcelado de medicamentos e materiais médico-hospitalares, com pagamento vinculado à efetiva entrega dos itens. A vigência do contrato será de 12 meses, contados da assinatura do instrumento contratual.

O pagamento será vinculado à efetiva entrega dos itens, conforme estabelecido no Termo de Referência.

Não será exigida garantia de proposta nem garantia contratual, pois a dispensa se justifica pela natureza do objeto (bens comuns) e pelo baixo risco de inadimplemento.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

Para fins de habilitação, serão exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, e econômico-financeira, conforme previsto no Anexo I do edital.

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,69.

O pagamento será efetuado em 1 parcela, na conta corrente do contratado. O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal ou fatura.

Haverá exigência de garantia contratual da execução, podendo o contratado optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização. A garantia terá validade durante a vigência do contrato e por mais 90 dias após o término.

O critério de julgamento é menor preço por grupo.

A fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário.

O licitante ou contratado que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a exatidão dos dados cadastrais nos sistemas pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O critério de julgamento é o menor preço.

Os documentos exigidos para habilitação estão especificados no Anexo I. A habilitação será verificada por meio do SICAF, quanto aos documentos por ele abrangidos. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante ou contratado que, com dolo ou culpa: [. . . ] der causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração ou ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declaração ou documentação pode levar à sanção. A falsidade da declaração de que tratam os itens 4. 3 e 4. 4 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor total da contratação é R$ ****,67.