O edital trata da aquisição de material de laboratório e reagentes para o Complexo Hospitalar Municipal Souza Aguiar, por dispensa de licitação, com modalidade menor preço por item. A justificativa para a dispensa é a necessidade de atendimento emergencial e a inexistência momentânea de registro de preços. Os produtos são considerados bens comuns. É exigida a apresentação de catálogo ilustrativo e, se solicitada, amostra do material, com prazo máximo de 72 horas para envio. A documentação exigida inclui registro do produto na ANVISA, certidões negativas de débitos (municipal, estadual, federal, trabalhistas), contrato social, alvará de funcionamento, licença sanitária, entre outros. As obrigações da contratada incluem a entrega do objeto em perfeitas condições, com prazo de validade mínimo de 24 meses, e a responsabilidade por vícios e danos. Em caso de descumprimento, aplicam-se sanções administrativas como advertência, multa e impedimento de licitar. O pagamento será efetuado após a regular liquidação da despesa, com base no fornecimento realizado e aceito. O prazo de entrega é de imediato a 07 dias úteis, a contar do recebimento da autorização de fornecimento e nota de empenho, com entrega no Complexo Hospitalar Municipal Souza Aguiar.
O edital prevê que o prazo de entrega será de imediato a 07 (sete) dias úteis, a contar do recebimento da autorização de fornecimento e nota de empenho, encaminhadas à empresa por meio eletrônico.
O edital prevê que os pagamentos deverão ser efetuados após a regular liquidação da despesa, nos termos do artigo 63 da lei federal no 4. 320/1964, observando o disposto no artigo 141 da lei federal no 14. 133/2021. O pagamento à contratada será efetuado em razão do efetivo fornecimento realizado e aceito.
O edital prevê que a contratada deverá efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições com o termo de garantia individual, devendo apresentar prazo de validade de, no mínimo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de entrega do medicamento/insumo.
O edital estabelece que o tipo da licitação é menor preço por item.
O edital exige diversas documentações do fornecedor, incluindo proposta original, comprovante de inscrição no CNPJ, contrato social, certidões negativas de débitos (municipal, estadual, federal, trabalhistas), certificado de regularidade do FGTS, alvará de funcionamento, licenciamento sanitário, entre outros.
O edital prevê que em caso de descumprimento das obrigações, o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, podendo ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital prevê que para realização da avaliação técnica e validação do produto, as empresas deverão fornecer, se solicitada, uma amostra do material cotado, acondicionada em sua embalagem original, em quantidade suficiente. Em caso de solicitação de amostra, a mesma deverá ser enviada no prazo máximo de 72 horas.
