Licitações de Pesquisa Saude

O prazo de entrega dos produtos a serem adquiridos pelo presente processo licitatório será de 15 quinze dias úteis, podendo ser prorrogado por mais 15 quinze dias úteis, caso necessário, mediante prévia comunicação ao município demandante. Em casos específicos, devidamente justificados, esse prazo poderá ser ampliado, mediante justificativa formal apresentada pelo fornecedor e aceita pela administração.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Os produtos fornecidos estarão sujeitos à garantia legal prevista no art. 26 da lei n 8. 078/1990 código de defesa do consumidor, sem prejuízo das garantias específicas do fabricante, quando aplicáveis. Para o item 03, a contratada deverá cumprir a garantia de no mínimo 1 ano.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de maior desconto por item sobre tabela oficial de referência vigente.

Para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

As penalidades previstas incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado nos artigos 155 e 156 da lei federal n 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (quarenta e oito milhões de reais).

O edital prevê que os bens deverão ser entregues no prazo máximo de 30 trinta dias úteis, contados a partir da emissão da ordem de compra e nota de empenho.

O pagamento será efetuado pelo município de Pinhal Grande em até 30 trinta dias contados da data da entrega dos bens, acompanhado da respectiva nota fiscal.

A garantia será de, no mínimo, 12 doze meses, a contar da data de recebimento e sua aceitação definitiva, devidamente atestada pela contratante.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidas, com declarações específicas sobre porte da empresa e não emprego de menor.

O descumprimento das obrigações poderá acarretar advertência formal, multa, suspensão temporária de participar em licitações e impedimento de contratar com o município, e rescisão contratual.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado referente à aquisição dos equipamentos é de R$ ****,00.

O edital prevê que os serviços serão prestados no endereço da contratada, com início em até 5 dias úteis após a emissão da ordem de serviço. Os resultados dos exames deverão ser entregues ao usuário em até 10 dias úteis.

O pagamento será efetuado em até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

A seleção dos contratados será realizada por meio de procedimento de credenciamento, modalidade prevista como hipótese de inexigibilidade de licitação.

Para habilitação, as empresas interessadas deverão apresentar documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista e de qualificação técnica e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração.

O prazo para impugnação do edital é a partir da publicação do edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,20.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura da ata de registro de preços ou do contrato.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.

O edital prevê a exigência de garantia de proposta no valor de r ****,00 trinta mil reais, correspondente a 1, 0 do valor estimado do objeto da contratação.

O edital estabelece que o critério de julgamento: maior desconto.

O edital detalha que os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital indica que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que os serviços deverão ser executados no prazo de 12 meses, contados a partir da ordem de serviço expedida pela secretaria municipal responsável pelo projeto, podendo ser prorrogado por termo aditivo. O contrato terá vigência por 12 meses, contados a partir da ordem de serviço emitida pela secretaria municipal responsável pela obra.

Os serviços executados serão medidos a cada 30 dias e os pagamentos serão realizados em até 30 dias da data de aprovação da medição, após a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pela secretaria de obras públicas.

Para garantir o cumprimento das obrigações contratuais, a empresa a ser contratada deverá apresentar, antes da assinatura do contrato, a importância equivalente a 5% do valor global a ser pactuado, a título de garantia contratual. Será exigida garantia adicional para propostas inferiores a 85% do valor orçado.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerando o menor dispêndio para a prefeitura.

A habilitação se dará mediante o exame da documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

A licitante vencedora será responsabilizada administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultativa e pode ser agendada no prazo de até 03 dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública, através do e-mail licitacao@pocone. mt. gov. br.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações relacionados ao edital deverão ser solicitados em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado para a execução dos serviços é de R$ ****,47.