Licitações de Quentinha

O edital prevê que a entrega das marmitas deverá ocorrer nos dias, horários e quantitativos previamente definidos pela secretaria municipal de infraestrutura, no seguinte endereço: garagem da prefeitura municipal, localizada na rua são pedro, sn, centro, no município de faxinal dos guedessc.

O edital prevê que o pagamento será efetuado mediante apresentação de nota fiscalfatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato ou servidor designado, observados os prazos, condições e demais requisitos estabelecidos neste edital, no termo de referência anexo ii e na legislação vigente.

O edital prevê que a garantia das marmitas fornecidas consistirá na responsabilidade integral da contratada pela qualidade, segurança alimentar, higiene, acondicionamento, transporte e conformidade das refeições, considerando a natureza perecível do objeto e as especificações constantes deste termo de referência e de seus anexos.

O edital prevê que o critério de julgamento será menor preço por item.

O edital prevê que para participar do certame, o licitante deverá realizar o credenciamento diretamente no sistema eletrônico utilizado para o pregão.

O edital prevê que o não cumprimento das regras de credenciamento e participação no certame poderá resultar em sanções previstas na lei n ****, incluindo desclassificação, inabilitação ou a aplicação de outras penalidades estabelecidas neste edital.

O edital prevê que qualquer pessoa, física ou jurídica, interessada ou não em participar do certame, poderá impugnar o ato convocatório ou solicitar esclarecimentos sobre seus termos, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública, nos termos do art. 164 da lei n ****.

O edital prevê que o valor total estimado para a presente licitação é de r ****, 00 cento e oitenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta reais.

A documentação relativa à proposta de preços e habilitação será recebida no email compraselicitacoes. semapu@gmail. com.

O prazo para entrega das marmitas será conforme solicitado pelo órgão requisitante, observadas as condições operacionais da contratada, devendo o atendimento ocorrer de forma pontual, adequada e compatível com as necessidades do serviço.

A garantia das marmitas fornecidas consistirá na responsabilidade integral da contratada pela qualidade, segurança alimentar, higiene, acondicionamento, transporte e conformidade das refeições.

A empresa vencedora deverá comprovar aptidão técnica para o fornecimento de marmitas, mediante apresentação de atestados de capacidade técnica emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando fornecimento compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da contratação.

A contratada será integralmente responsável pelo fornecimento das marmitas nos prazos, quantidades e condições contratadas, sujeitando-se às penalidades previstas no edital, no contrato e na legislação vigente em caso de descumprimento.

A administração poderá, sempre que julgar necessário, solicitar amostras das refeições ou a apresentação prévia de cardápios, para fins de avaliação da qualidade, apresentação, composição nutricional e adequação às necessidades dos servidores, condicionando o início ou a continuidade do fornecimento à aprovação.

O valor estimado para a presente contratação será definido com base em levantamento prévio de preços de mercado.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar sanções aos licitantes e/ou adjudicatários, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

O pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.