Licitações de Sistema Atendimento

O prazo para execução do objeto será o que estabelece o termo de referência, contados do recebimento da nota de empenho pela contratada. A entrega deverá ocorrer de forma integral, mediante solicitação formal da AEDAI.

O pagamento será efetuado em 04 parcelas: a primeira em até 30 dias, a segunda em até 60, a terceira em até 90 e a quarta em até 120 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura atestada.

Não haverá exigência da garantia na aquisição do objeto em tela, conforme artigo 96 da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, conforme exigências do aviso.

Multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias. Multa compensatória de 10% sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O valor máximo para a contratação é de R$ ****,90.

O prazo de entrega do veículo será de até 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento. Conforme item 5. 1: o prazo de entrega do veículo será de até 60 sessenta dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado em parcela única, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento definitivo do objeto e do atesto da nota fiscal/fatura. Conforme item 10. 1: o pagamento será realizado em parcela única, no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo do objeto e do atesto da nota fiscalfatura.

O veículo, equipamentos, acessórios, componentes e serviços de transformação deverão possuir garantia mínima de 12 (doze) meses, contados do recebimento definitivo. Conforme item 5. 5: o veículo, equipamentos, acessórios, componentes e serviços de transformação deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses, contados do recebimento definitivo.

O critério de julgamento é o menor preço. Conforme item 8. 1: com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Exige-se habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica. Conforme item 8. 5: atestados de capacidade técnica, emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem a aptidão da licitante para o fornecimento de veículo transformado em ambulância.

As infrações e sanções administrativas são as previstas no edital e na minuta de contrato, nos termos dos arts. 155 a 163 da Lei no 14. 133/2021. Conforme item 11. 1: as infrações e sanções administrativas são as previstas no edital e na minuta de contrato, nos termos dos arts. 155 a 163 da lei no 14. 133/2021.

Não será exigida amostra. Conforme item 4. 5: não será exigida amostra.

O objeto será recusado se houver desconformidade, e a contratada terá até 15 dias corridos para correção. Conforme item 5. 7: constatada desconformidade, o objeto será recusado, total ou parcialmente, e a contratada terá até 15 quinze dias corridos para correção, sem ônus.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00. Conforme item 1. 3: o custo estimado total da contratação é de r$ ****,00 trezentos e noventa mil e novecentos reais.

Os bilhetes e vouchers devem ser entregues no prazo máximo de 2 horas para serviços nacionais e 4 horas para internacionais, após autorização. Conforme o edital: entregar os bilhetes eou vouchers, passagens no prazo máximo de 2h duas horas para serviços nacionais e4h quatro horas para os serviços internacionais.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados da data de recebimento da nota fiscal devidamente atestada. Conforme o edital: o pagamento será efetuado em até 30 trina dias corridos, contados da data de recebimento da nota fiscal pela fadeufpe.

O critério de julgamento é o menor valor da taxa de agenciamento (taxa administrativa), por lote. Conforme o edital: o critério de julgamento da presente seleção pública será o de menor valor da taxa de agenciamento taxa administrativa, por lote.

Para habilitação, é exigida documentação referente à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira. Conforme o edital: será exigida do interessado mais bem classificado, exclusivamente, a documentação referente à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômicofinanceira.

As sanções previstas incluem advertência, multa e impedimento de licitar e contratar. A multa pode ser de 5% ou 15% sobre o valor da obrigação, dependendo da infração. Conforme o edital: a multa será de 5 cinco porcento sobre o valor da obrigação ou da contratação diretamente relacionada à infração.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até dois dias úteis antes da data fixada para recebimento dos documentos. Conforme o edital: até dois dias úteis antes da data fixada para recebimento dos documentos da seleção pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

A não demonstração ou não atendimento aos requisitos técnicos mínimos do sistema de gestão de viagens implicará a desclassificação da proposta. Conforme o edital: a não demonstração ou o não atendimento aos requisitos técnicos mínimos estabelecidos no termo de referência implicará a desclassificação da proposta.

O valor estimado anual da contratação é de R$ ****,48. Conforme o edital: o valor estimado anual da contratação é de r ****, 48.

O pagamento será realizado mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal ou documento fiscal equivalente, e no prazo máximo de 30 dias corridos, contado da aprovação do documento fiscal e da regular liquidação da despesa, mediante ordem bancária. Conforme o texto: o pagamento será realizado no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, contado da aprovação do documento fiscal e da regular liquidação da despesa.

Não será exigida garantia contratual. Conforme o texto: não será exigida garantia contratual, nos termos dos artigos 96 e seguintes da lei federal no ****.

Exige-se graduação em Serviço Social e registro ativo e regular no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS). Conforme o texto: graduação em serviço social, mediante apresentação de diploma ou certificado de conclusão de curso reconhecido pelo ministério da educação mec e registro ativo e regular no conselho regional de serviço social cress competente.

As sanções incluem advertência, multa moratória de até 0,5% por dia de atraso, limitada a 10% do valor da parcela inadimplida, multa compensatória de 0,5% a 20% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. Conforme o texto: a multa moratória. . . será de até 0, 5 meio por cento por dia de atraso no cumprimento da obrigação, limitada a 10 dez por cento do valor da parcela inadimplida.

O credenciado poderá ser descredenciado se deixar de atender às convocações ou de executar, injustificadamente, as visitas e demais atividades previstas, ou se deixar de manter as condições de habilitação, especialmente a regularidade do registro no CRESS. Conforme o texto: o credenciado que deixar de atender às convocações da secretaria municipal de assistência social ou de executar, injustificadamente, as visitas e demais atividades previstas no objeto. . . estará sujeito ao descredenciamento.

O valor total estimado é de R$ ****,28. Conforme o texto: o valor de r ****, 28seis mil, setecentos e oitenta e oito reais e vinte e oito centavos.