O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preço para aquisição de implementos e equipamentos agrícolas. A licitação será realizada na plataforma licitanet. com. br. A data de abertura das propostas é 30/04/2026 às 8h10. O valor total estimado é de R$ ****,16. A participação é restrita a empresas previamente credenciadas na plataforma. O edital detalha as condições de participação, apresentação de propostas, habilitação, julgamento, recursos e sanções. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A entrega dos itens deverá ser realizada no almoxarifado central da prefeitura de São Francisco do Guaporé, em até 30 dias após o recebimento da requisição. A garantia mínima dos produtos é de 12 meses. O prazo de vigência da ata do pregão eletrônico é de até 1 ano, prorrogável por igual período. O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto.
O fornecedor deverá executar a entrega dentro de 30 trinta dias após o recebimento da requisição devidamente assinada pelo responsável da secretaria. A entrega deverá ser realizada no almoxarifado central da prefeitura de São Francisco do Guaporé, av. guaporé n **** bairro cidade alta setor 07 quadra 01, de segunda a sexta feira das 07:00 min às 13h00 minutos, exceto feriados e pontos facultativos, após o recebimento da nota de empenho ne.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente à vista da fatura/nota fiscal por ela apresentada devidamente certificada, indicados pelo contratado e que seja vinculado ao cnpj da empresa, sendo efetuada a retenção na fonte dos tributos e contribuições elencadas nas disposições determinadas pelos órgãos fiscais e fazendários, em conformidade com as legislações e instruções normativas vigentes. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias consecutivos, contados a partir do recebimento definitivo do objeto da ordem de fornecimento.
As licitantes vencedoras ficarão obrigadas a garantir os padrões de qualidade de acordo com as normas estabelecidas pelos órgãos responsáveis, em cada item especificado neste instrumento convocatório e termo de referência em anexo i. O prazo de garantia dos produtos, oferecido pelo licitante, não poderá ser inferior a 12 doze meses, sem prejuízo da garantia ofertada pelo fabricante.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço, com adjudicação por item.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, conforme o critério de julgamento adotado neste edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública. Caso a administração opte, os licitantes encaminharão, na forma e no prazo estabelecidos no item anterior, simultaneamente os documentos de habilitação e a proposta como preço ou o percentual de desconto.
Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo(a) pregoeiro(a) durante o certame; salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não mantiver a proposta; não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação; fraudar a licitação; comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza; praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação; praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei ****, de **** administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta. Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes. Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema. No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste edital, a proposta do licitante será recusada.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado é de R$ ****,16 (setecentos e cinco mil, cinquenta e seis reais e dezesseis centavos).
