Licitações de Limpeza Publica

O prazo de entrega do objeto contratual deverá ser de até 25 dias após a solicitação, conforme estabelecido no termo de referência.

O pagamento será efetuado em até 20 dias corridos, mediante a apresentação de nota fiscal/fatura atestada por funcionário designado, após a regular liquidação da despesa.

Será exigida garantia de proposta de 1% do valor da proposta inicial e garantia de execução contratual de 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, além de declarações obrigatórias.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

A contratada deverá submeter 01 (uma) amostra de cada item para validação técnica pela secretaria requisitante.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,31.

O serviço de coleta e transporte de resíduos deverá ter início 30 dias úteis após a assinatura do contrato. O prazo de entrega dos produtos será de acordo com o Anexo I do edital.

O pagamento será realizado por ordem bancária em até 30 dias corridos após a liquidação, com retenções tributárias conforme legislação vigente.

A contratada deverá apresentar garantia de 5% do valor inicial do contrato em até 10 dias úteis após o recebimento do contrato assinado.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas do licitante declarado vencedor, com prazo de até 02 horas para envio após a convocação.

As penalidades incluem advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação, impedimento de contratar com o município e declaração de inidoneidade.

O edital prevê a necessidade de vistoria técnica obrigatória, que poderá ser substituída por declaração de conhecimento dos serviços.

Qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.

O edital prevê que a licitante deverá apresentar, a título de garantia de proposta, a comprovação do recolhimento de quantia no valor de 1 um por cento do valor previsto para a presente contratação.

O edital estabelece que o critério de julgamento da presente licitação será técnica e preço, com a melhor proposta resultante da combinação de menor preço com o de melhor técnica.

O edital informa que os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O edital detalha que a administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital indica que considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital menciona que caso o termo de referênciaprojeto básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referênciaprojeto básico, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor total da contratação é R$ ****,85 (quatrocentos e trinta e oito milhões, setecentos e cinquenta e nove mil, cento e noventa e quatro reais e oitenta e cinco centavos).

O edital prevê que os produtos objeto desta contratação deverão ser entregues parceladamente no prazo de até 12 doze meses, porém o prazo para cada entrega será de até 07 sete dias, após a emissão e recebimento da NAD nota de autorização de despesa.

O pagamento será efetuado, em até 30 trinta dias após a entrega dos produtos mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal da secretaria municipal.

Se, a qualquer tempo, vier a observar qualquer tipo de dano ao material, ou desconformidade com sua especificação, este deverá ser substituído, sendo de inteira responsabilidade da empresa a ser contratada, nos termos da lei pertinente.

O critério de julgamento da licitação é o de tipo menor preço por item.

Para fins de habilitação jurídica, o licitante deverá apresentar registro comercial, estatuto ou contrato social em vigor, acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva, e cédula de identidade ou outro documento de identificação com foto do representante da empresa licitante.

O licitante que cometer infração administrativa será responsabilizado, nos termos do art. 156 da lei n ****, sendo garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa, podendo ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Em até 03 dias úteis antes da data designada para a realização da sessão da licitação, poderá ser feito pedido de esclarecimentos, via email: ***@***. *. * ou pelo fone: ****.

O custo estimado é no valor de R ****,00 (quatrocentos e cinquenta e nove mil e duzentos e oitenta reais).