A licitação tem como objeto a contratação de empresa para serviços de asseio urbano no município de Jacaraú-PB. O edital detalha os serviços de coleta de resíduos domiciliares e de entulhos, varrição, pintura de meios-fios, roçagem e limpeza de mercados. O prazo de execução é de 12 meses, com início imediato após a ordem de serviço. O pagamento será realizado em até 30 dias após o adimplemento. A garantia de proposta é de R$ ****,97. O critério de julgamento é o menor preço. A proposta deve ter validade de 60 dias. O edital também estabelece as obrigações do contratado, as penalidades em caso de descumprimento e as disposições sobre LGPD. A abertura da sessão pública ocorrerá em 07 de abril de 2026.
O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 12 meses, considerado da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo orc, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei **** da seguinte maneira: para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.
O licitante deverá comprovar o recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor equivalente a R$ ****,97. Essa comprovação terá como referência o momento de apresentação da proposta, portanto, o prazo máximo para a prestação da referida garantia é até a data e o horário previstos para abertura da sessão pública desta licitação. A garantia terá sua validade de 12 meses.
O critério de julgamento adotado para o envio de lances neste certame é o modo de disputa aberto, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.
Os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, simultaneamente os documentos de habilitação e a proposta com o preço, observado o disposto neste edital quanto a documentação exigida para fins de habilitação.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no art. 155, da lei **** e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: advertência, multa de mora, multa de 10%, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo para interposição de recurso referente ao julgamento das propostas, à habilitação ou inabilitação de licitantes, à anulação ou revogação da licitação, observará o disposto no art. 165, da lei **** licitante poderá, durante o prazo concedido na sessão pública, que no presente certame será de 10 dez minutos, de forma imediata após o término do julgamento das propostas e do ato de habilitação ou inabilitação, em campo próprio do sistema eletrônico, manifestar sua intenção de recorrer.
O valor total estimado do período de 12 meses é de R$ ****,76.
