O edital trata da contratação de empresa para coleta de lixo domiciliar e limpeza pública. A abertura da licitação será em 28 de novembro de 2025. O critério de julgamento é o menor preço global. O prazo de execução dos serviços é de 12 meses. A participação é ampla a todos os interessados. O edital prevê impugnações até 3 dias úteis antes da sessão e esclarecimentos até 3 dias úteis antes da sessão. A inversão de fases é permitida, com habilitação antes da apresentação de propostas. O pagamento será feito em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. O reajuste de preços é previsto após um ano.
O prazo para execução dos serviços será de 12 doze meses, podendo ser prorrogado, conforme as disposições da lei federal n ****.
O pagamento mensal será feito em favor da empresa em até 30 trinta dias após o fornecimento por meio de depósito em conta corrente, através de ordem bancária após a apresentação da nota fiscalfatura, em que deverão ser discriminados os números das respectivas requisições.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.
Na presente licitação, a fase de habilitação antecederá as fases de propostas, lances e de julgamento, nos termos do art. 17 1 da lei ****.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, de acordo com o que estabelece o art. 155 da lei federal n ****, de 01 de abril de 2021, pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do contrato ou ata de registro de preço.
O prazo para apresentação das razões recursais é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
O custo estimado da total desta contratação é de r ****, 63 dois milhões, quinhentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e trinta e seis reais e sessenta e tres centavos, pelo período de 12 doze meses.