A Prefeitura Municipal de Wenceslau Guimarães, Bahia, realiza pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços de limpeza pública urbana e manejo de resíduos sólidos. O certame ocorrerá no dia 28 de maio de 2026, às 08h30min, na plataforma BNCC. O contrato terá vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. A visita técnica é opcional. O valor estimado total é de R$ ****,52. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual, incluindo multas e impedimento de licitar. A proposta deve ser apresentada até a data de abertura da sessão pública.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022. No caso de atraso pelo contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice ipca de correção monetária. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente de titularidade da contratada.
Será exigida da empresa contratada a prestação de garantia contratual correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato, com o objetivo de assegurar o fiel cumprimento das obrigações assumidas. A garantia deverá ser apresentada no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados da assinatura do contrato.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.
Para habilitação na licitação, exigirseá dos interessados documentação relativa a: habilitação jurídica, qualificação econômicofinanceira, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e documentação complementar.
O licitante será responsabilizado administrativamente pelas infrações descritas neste termo de referência. Com fulcro na lei federal no ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as sanções previstas nos incisos ii, iii e iv do art. 156.
A visita técnica não é obrigatória e poderá ser substituída por uma declaração da licitante que assume todos os riscos de cálculos e formação de preços e composição de seus custos, não podendo alegar no futuro desequilíbrio econômicofinanceiro. A visita prévia do local de execução dos serviços é opcional para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sextafeira, das 09 nove horas às 11 onze horas e das 14 quatorze horas às 17 dezessete horas, devendo o agendamento ser efetuado previamente por email ***@***. *. * em atenção ao setor de licitação e contratos, até o último dia útil antes da data marcada para o certame.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar, por meio do sistema, o ato convocatório do pregão.
O orçamento mensal estimado para a execução dos serviços com bdi incluso é de R ****,71, resultando no orçamento total de R ****,52, considerando os 12 meses de vigência.
