Licitações de Adolfo Lutz

O prazo de vigência da contratação é de 30 dias, contados do termo de início, conforme cláusula segunda da minuta de contrato: O prazo de vigência da contratação é de 30 trinta dias, contados do termo de início.

O prazo para pagamento e demais condições estão definidos no termo de referência, conforme cláusula sexta da minuta: O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência/projeto básico.

Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado, conforme item 7. 2. 3: será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme consta no edital: critério de julgamento: menor preço.

Os documentos para habilitação estão especificados no Anexo I do edital, e a documentação pode ser substituída pelo registro no SICAF, conforme item 8. 1. 1: a documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme item **** a ****: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura do certame, conforme item 13: devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado, conforme itens **** a ****: contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado.

O critério de julgamento é menor preço.

A habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances.

O descumprimento pode ensejar responsabilização pelo tribunal de contas competente.

O licitante tem assegurado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

A entrega deverá ser feita no almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde, no prazo de 05 dias úteis.

A forma de pagamento é de 30 dias.

Para que se evite desclassificação das empresas, é de suma importância que todas as especificações contidas no TR sejam cumpridas ao ser ofertado o produto.