Licitações de Cavalcante Goias

O prazo para a execução dos serviços é de 7 sete meses para o lote 01 e 9 nove meses para o lote 02, contados a partir da data de assinatura da ordem de serviço.

A contratada, no prazo de 10 dez dias após a assinatura do termo de contrato, prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

O critério de julgamento é maior desconto por lote.

O licitante mais bem classificado deverá enviar os documentos de habilitação no prazo de 2 duas horas.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Para o correto dimensionamento e a elaboração de sua proposta, o licitante deverá realizar vistoria no trecho do empreendimento, para o qual não será necessária a presença de um servidor da goinfra na visita.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, de 01 de abril de 2021 devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,14 (nove milhões e seiscentos e noventa e oito mil e noventa e quatro reais e quatorze centavos).

O edital prevê um prazo de 240 dias corridos para a execução dos serviços, a partir da data de assinatura da ordem de serviço, conforme o cronograma físico-financeiro.

É exigida garantia de proposta no valor de 1% sobre o valor estimado da contratação, que será devolvida aos licitantes no prazo de 10 dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação.

O critério de julgamento é o menor preço, por lote único.

Os licitantes devem estar previamente cadastrados no sistema de cadastro unificado estadual de fornecedores (CADFOR), com o status de cadastro provisório ou homologado. São exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira.

O edital prevê penalidades para o descumprimento das obrigações, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

A visita ao local da obra é obrigatória, e a declaração de conhecimento das condições do local deve ser apresentada.

O pedido de esclarecimentos ou impugnação ao edital deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,42.

O edital prevê a prestação dos serviços em prazo e local estipulados pela secretaria solicitante, após a entrega da autorização de fornecimento.

O pagamento será feito em sua totalidade até o prazo máximo de 30 trinta dias, a contar da certificação de que os serviços foram aceitos, mediante a apresentação de nota fiscal/fatura contendo a descrição dos serviços/produtos, o valor total, nota de entrega atestada e comprovante de recolhimento de multas aplicadas, se houver, e dos encargos sociais, regularidade fiscal e previdenciária.

Poderão se credenciar todas as pessoas jurídicas interessadas em prestar os serviços ao município, que atenderem às exigências constantes neste edital e seus anexos.

Se o credenciado deixar de cumprir as obrigações assumidas, no todo ou em parte, ficará sujeito às sanções previstas no contrato e na lei federal ****.

Até 5 cinco dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório da licitação.