A presente dispensa tem por objeto a aquisição de forro de fibra mineral para uso exclusivo da Câmara Municipal de Sorocaba. Somente poderão participar microempresas e empresas de pequeno porte. A proposta de preços deve ser encaminhada exclusivamente por meio do sistema eletrônico, com validade mínima de 60 dias. O critério de julgamento é o menor preço global. A fase de habilitação ocorrerá após as fases de lances e julgamento. O prazo estimado para entrega/execução é de 1 mês. As penalidades aplicáveis estão previstas na Lei Federal n 14. 133/21.
O prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias, contados do envio do empenho, em remessa única.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério disposto no preâmbulo, observados os requisitos, as especificações técnicas e os parâmetros definidos neste aviso e em seus anexos quanto ao objeto.
Após o envio dos documentos de habilitação dentro do prazo previsto e da proposta recomposta, e, divulgado o julgamento da proposta de preços na forma prescrita neste aviso, passarseá à fase de habilitação.
São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título iv, capítulo i da lei federal n 14. 133/21.
O preço máximo para contratação estimado pela Câmara é de R ****,01.