Licitações de Le 200 X 50

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei no ****, de 2021.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômicofinanceira, além de qualificação técnica.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não há necessidade de apresentação de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,48.

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas detalha prazos para a apresentação de propostas e documentos após a solicitação do pregoeiro, bem como prazos para a formalização de requisições de serviços pela contratante.

O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, por meio de ordem bancária, no prazo de até 30 dias após a liquidação da nota fiscal devidamente atestada pelo representante da administração.

O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços prestados.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação dos licitantes será verificada conforme disposições do edital, incluindo a apresentação de certidões negativas e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme as infrações cometidas.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Impugnações ao edital e pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O edital não informa o valor monetário total estimado.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços de divulgação, pois se trata de um credenciamento com demanda flutuante conforme a necessidade do município.

O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, por meio de ordem bancária, no prazo de até 30 dias após a liquidação da nota fiscal devidamente atestada pelo representante da administração, juntamente com relatório descritivo dos serviços prestados.

O edital não especifica a necessidade de garantia para este credenciamento.

O edital não especifica um critério de julgamento para a disputa, pois se trata de um credenciamento onde a administração distribuirá as demandas de forma igualitária entre os habilitados.

A habilitação exigirá qualificação jurídica, fiscal e trabalhista, além de qualificação técnica comprovada por meio de atestados e portfólio, conforme detalhado no edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme as infrações previstas na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

O edital não prevê a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação, mas informa que as respostas a impugnações serão disponibilizadas no site www. ***. *. *

O montante máximo anual para a execução do objeto é de R$ ****,00.