Licitações de Le 200 X 50

O edital prevê que O prazo de entrega será de 15 dias a contar do recebimento da ordem de fornecimento.

O edital prevê que O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária. . .

O edital prevê que o critério de julgamento das propostas é menor preço por item.

O edital prevê que Para ser contratado o fornecedor deverá estar devidamente habilitado. São critérios de habilitação: a comprovação da regularidade jurídica, fiscal e trabalhista da empresa, mediante apresentação de documentos e certidões negativas.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostra, pois o é FALSE.

O edital prevê que havendo erro na apresentação da nota fiscal ou fatura ou dos documentos pertinentes à contratação ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, como, por exemplo, obrigação financeira pendente, decorrente de penalidade imposta ou inadimplência, o pagamento ficará sobrestado até que a contratada providencie as medidas saneadoras.

O edital informa que o valor total conforme a pesquisa de preço é de R$ ****,00 mil duzentos e quarenta e nove reais.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de um credenciamento para elaboração de diagnóstico e projeto.

O edital informa que a remuneração ficará condicionada à aprovação do projeto no âmbito do PEE e à efetiva execução, com recursos oriundos da concessionária de energia elétrica. Não há previsão de desembolso direto do município na fase inicial.

O edital prevê que a exigência de garantia de execução será aplicável apenas na hipótese de formalização de instrumento contratual, após aprovação do projeto no âmbito do PEE. A garantia técnica dos serviços, obras e equipamentos terá prazo mínimo de 12 meses.

O critério de julgamento é por melhor técnica e maior pontuação, com exclusão de critério de preço.

As empresas deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de comprovação de aptidão técnico-operacional e qualificação da equipe técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade das infrações.

O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos em até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital veda o credenciamento de empresas declaradas inidôneas, em processo de falência, liquidação, entre outras situações impeditivas.

O edital informa que a definição de valor global exato é inviabilizada pela natureza técnica complexa e dependente de diagnóstico prévio do objeto, não havendo previsão de desembolso direto do município na fase inicial.