Licitações de Medico Neurologista

O prazo de início da prestação do serviço é de 48h a partir da assinatura do contrato, e deverá vigorar por 60 sessenta meses.

O prazo para pagamento é de até 30 trinta dias após o aceite do objeto, contados do adimplemento das obrigações contratuais.

O critério de julgamento da presente licitação será o de menor preço global, desde que atendidas as exigências constantes no presente edital e seus anexos.

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor, nos termos do inciso II, artigo 63 da lei n 14. 133/2021.

As sanções administrativas e contratuais serão aplicadas conforme previsto nos artigos 155 a 163 da lei 14. 133/21.

O pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

O preço estimado total da presente licitação é de R$ ****,400 três milhões, trezentos e vinte e dois mil, duzentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

A administração observará a ordem de apresentação dos requerimentos, priorizando o credenciado que protocolar a documentação primeiro.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do interessado de realizar o objeto do credenciamento, serão exigidos para fins de habilitação.

A administração poderá aplicar aos credenciados as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado por meio eletrônico no prazo de até 3 três dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O pagamento será efetuado ate 30 trinta dias após apresentação das notas fiscaisfaturas e sua liquidação, acompanhadas dos documentos de regularidade fiscal e relatório de prestação dos serviços.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Com as mudanças aplicadas pela lei federal n **** de 01 de abril de 2021, disciplinadas pelo decreto municipal n ****, salientamos a necessidade de anexar a documentação de habilitação no ato de cadastramento da proposta na plataforma https:comprasbr. com. brpregaoeletronico, ou seja, juntos, antes da data e horário da abertura da sessão pública.

Em caso de inexecução total ou parcial do pactuado, em razão do descumprimento de qualquer das condições avençadas, a contratada ficará sujeita às seguintes penalidades nos termos do artigo 156 da lei ****: advertência por escrito, multa de dez por cento 10 do valor do contrato eou ata de registro de preços, suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a administração por prazo nãosuperior a dois 02 anos e, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base na alínea anterior.

Pedidos de impugnação deverão ser encaminhados à pregoeira em até 03 três dias úteis antes da data designada para abertura da sessão pública.

O custo estimado total é de ****, 99 setenta mil, trezentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos.

O edital prevê que a execução do contrato terá início em até 10 dez dias contados da emissão da ordem de serviço, o que ocorrer por último, mediante autorização formal da secretaria municipal de saúde.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação.

O edital informa que a contratação será por item, adotando-se o critério de menor preço unitário.

O edital informa que para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os requisitos descritos no edital.

O edital informa que serão aplicadas ao credenciado que incorrer nas infrações descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

O edital informa que não há necessidade de realização de vistoria.

O edital informa que a impugnação ao edital e o pedido de esclarecimento devem ser feitos no prazo.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de R$ ****,78.