Licitação para contratação de empresa especializada em obra de reforma, construção e ampliação da rede elétrica predial interna e padrão de entrada na Escola Municipal de Educação Infantil e Fundamental Xavantes. O pagamento será realizado com recursos de emendas estaduais e Fundeb. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com julgamento por menor preço global e modo de disputa aberto. O recebimento das propostas inicia em 01/06/2026 e se encerra em 17/06/2026, com a sessão pública no mesmo dia. O edital está disponível nos sites do PNCP, do município e da BLL. A vistoria técnica é opcional, conforme Anexo VIII. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O contrato terá vigência de até 1 ano, prorrogável. O pagamento será em até 30 dias após o recebimento e aprovação da nota fiscal. O foro para dirimir litígios é a comarca de Anchieta/SC.
A execução do objeto deverá ser iniciada e finalizada no período de recesso escolar, no mês de julho de 2026.
O pagamento será efetuado contra empenho e liquidação, no prazo de 30 dias, a contar do recebimento da nota fiscal, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato.
O critério de julgamento será o de menor preço, sob o regime de empreitada por preço global.
Para fins de habilitação, será exigida regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.
O não cumprimento da pontualidade e prazos de execução previstos neste termo de referência pela contratada, passarão a ser caracterizados como atraso dos serviços, sendo aplicadas as penalidades descritas neste item.
Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio da plataforma eletrônica: www. ***. *. *
Qualquer elemento que possa identificar o licitante importará na desclassificação da proposta, razão pela qual os licitantes não poderão encaminhar documentos com timbre ou logomarca da empresa, assinatura ou carimbo de sócios ou outra informação que possa levar a sua identificação, até que se encerre a etapa de lances.
Estima-se para a contratação almejada o valor total de R ****,95 (cento e cinquenta e um mil, quatrocentos e setenta e oito reais e noventa e cinco centavos).
