Licitações de Execucao Fornecimento Materiais Ampliacao Rede

O prazo de execução é de 90 dias conforme ordem de serviço.

O pagamento será efetuado mediante apresentação da nota fiscal eletrônica, conforme medições realizadas.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei no ****, de 2021, em valor correspondente a 5% do valor inicial total/anual do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por grupo.

A documentação de habilitação somente será exigida do licitante vencedor, após a fase de julgamento.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é facultativa, podendo ser renunciada mediante declaração.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação eletrônica é de R$ ****,23.

A contratada terá o prazo máximo de até 30 trinta dias corridos, contados da ordem de serviço pela contratante, para iniciar os serviços solicitados.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que a contratada indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.

Será aplicada ao serviço somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da lei federal no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor cdc.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento na modalidade pregão, conforme art. 28 da lei federal no ****, de 2021, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço, conforme art. 33, da referida lei federal.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnico-operacional e técnico-profissional.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei federal no ****, de 2021.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público após o julgamento das propostas.

O edital prevê que o objeto contratado deverá ser executado em até 30 trinta dias após o recebimento da ordem de serviço pela contratada.

O edital informa que após a execução do objeto contratado ou parcela dele, o pagamento será executado no prazo de até 30 trinta dias da liquidação da documentação.

O edital estabelece que o objeto do presente contrato terá garantia de 05 cinco anos quanto a vícios ocultos ou defeitos da coisa.

O edital exige que a contratada manter durante a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

O edital indica que pelo descumprimento total ou parcial das obrigações aqui ajustadas, quando da ocorrência das infrações constantes do art. 155 da Lei no 14. 133/2021, poderão ser aplicadas à contratada as sanções indicadas no art. 156 da Lei no 14. 133/2021.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O prazo de execução do objeto será de 8 meses, contado da emissão da ordem de serviço ou instrumento equivalente expedido pela administração.

O pagamento das parcelas regularmente medidas e aceitas será efetuado na forma e no prazo estabelecidos no contrato, observada a disponibilidade orçamentária e financeira, a regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária da contratada, a apresentação da documentação exigida, a inexistência de impedimentos contratuais e a aplicação de glosas, retenções ou sanções eventualmente cabíveis.

A contratada deverá fornecer garantias mínimas da solução implantada, abrangendo materiais, unidades préfabricadas, equipamentos, montagem, estanqueidade, funcionamento, desempenho, segurança e correção de vícios, defeitos ou não conformidades identificados durante a execução, testes, préoperação, recebimento ou período de responsabilidade legal e contratual.

O critério de julgamento será o menor preço global da proposta, aferido pelo menor valor global da proposta, preservados os preços unitários ofertados, os quantitativos estimados da planilha de referência e a medição dos quantitativos efetivamente executados e aceitos pela fiscalização.

A qualificação técnica exigida abrange a capacidade profissional (responsável técnico habilitado) e a capacidade técnico-operacional (atestados de execução de serviços semelhantes).

O inadimplemento total ou parcial das obrigações sujeitará a empresa às consequências previstas na legislação, edital, contrato e termo de referência, incluindo glosas, sanções, multas, rescisão contratual e responsabilização por vícios, defeitos ou falhas.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,91.