O edital trata da contratação de empresa para reformar e ampliar escolas municipais em Jacobinaba, Bahia. A licitação é do tipo concorrência, com critério de julgamento pelo menor valor global. O prazo para envio de propostas é até 03/11/2025 às 08:00. A empresa deve apresentar documentos de habilitação e a proposta de preços. A execução dos serviços tem prazo de 12 meses. A garantia contratual é de 5% do valor do contrato. A impugnação ao edital pode ser feita até 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública. O pagamento será feito em até 10 dias úteis após a finalização da liquidação da despesa.
O edital prevê que o prazo total para execução dos serviços será de 12 doze meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço, podendo ser prorrogado mediante justificativa formal, nos termos do art. 107 da lei n ****.
O edital prevê que os pagamentos serão realizados mensalmente mediante apresentação de nota fiscal, acompanhada da respectiva fatura, em 03 três vias, relatório fotográfico correspondente aos trabalhos efetivamente realizados e aprovados pela fiscalização, aferidos mensalmente, conforme boletim de medição anexo, e ocorrerão até o 20 vigésimo dia posterior a data se sua aprovação pela fiscalização.
O edital prevê que será exigida a garantia da contratação de que tratam o artigo 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor contratado oriundo da ata de registro de preços.
O edital prevê que o julgamento será realizado com base no menor preço global, definido pelo menor preço global sobre o conjunto dos preços unitários de cada serviço, observada a manutenção da proporcionalidade dos custos.
O edital prevê que a habilitação dos licitantes será verificada por meio no sistema eletrônico da bolsa de licitações e leilões www. ***. *. *, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico financeira e habilitação técnica.
O edital prevê que o descumprimento das obrigações sujeitará a contratada às penalidades previstas nos arts. 156 a 159 da lei n ****, incluindo advertência, multa, suspensão e declaração de inidoneidade.
O edital informa que não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
O edital prevê que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.
O edital informa que o valor estimado é de r ****, 61 três milhões, cento e quarenta e quatro mil, duzentos e quarenta e sete reais e sessenta e um centavos.
