A licitação visa a contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais e serviços para ampliação do sistema de iluminação pública em Schroeder-SC. O prazo de execução é de 02 meses, com vigência do contrato de 12 meses, prorrogável. É exigida garantia dos serviços por 05 anos. A proposta comercial deve detalhar itens, quantidades, valores, marcas, e separar mão de obra e materiais. A empresa vencedora deverá emitir a ART de execução da obra, devidamente conferida pelo CREA/CAU/CFT e quitada. É necessário apresentar certificado de registro cadastral (CRC) ou homologação técnica (HTE) comprovando autorização para trabalhar na rede da concessionária de energia elétrica Celesc. O pagamento será efetuado em até 15 dias corridos da aceitação do bem/serviço, após medições e apresentação de documentação fiscal. O critério de julgamento é o menor preço global.
O edital prevê a realização da obra no máximo de até 02 dois meses, após a emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado através da Secretaria Municipal de Gestão e Finanças do Município de Schroeder, a crédito do beneficiário no prazo de até 15 quinze dias corridos da data de aceitação do bem/serviço, pela contratante, após a realização de medições, e os valores apurados serão pagos de acordo com a apresentação de documentação fiscal que deverá ser devidamente atestada pela administração.
O edital prevê em contrato cláusula de garantia do bem/serviço fornecido: garantia dos serviços pelo período de 05 cinco anos, nos termos do novo código civil brasileiro, independente do termo de recebimento definitivo.
A forma e critérios de seleção do fornecedor adota o critério de julgamento pelo menor preço global apresentado nas propostas comerciais pelas empresas participantes da licitação.
A empresa contratada deverá apresentar: certificado de registro cadastral CRC ou homologação técnica HTE, comprovando que possui autorização para trabalhar na rede da concessionária de energia elétrica Celesc Distribuição S. A. , especificamente: serviços de construção e reforma de rede de distribuição aérea.
O edital prevê que a empresa vencedora deverá responder por todos os ônus e obrigações concernentes à legislação fiscal, social e tributária, bem como pelos danos e prejuízos que a qualquer título causar à Prefeitura Municipal de Schroeder e/ou a terceiros, em decorrência do objeto desta licitação.
O edital prevê que qualquer alteração nos serviços ou materiais que sejam executados sem prévia consulta à Prefeitura Municipal de Schroeder, não serão consideradas para efeitos de medição.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,01.
