O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços visando a aquisição de fertilizantes minerais e sementes de milho híbrido. A abertura das propostas ocorrerá em 15 de junho de 2026. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A entrega dos itens será realizada mediante ordem de fornecimento, com prazo de início em até 7 dias após o recebimento da nota de empenho e ordem de fornecimento, primordialmente na sede da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses, prorrogável por igual período. As microempresas e empresas de pequeno porte terão os benefícios previstos na Lei Complementar nº 123/2006. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após o recebimento da nota fiscal/fatura e termo de recebimento definitivo. Penalidades como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas serão aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O prazo para o início da entrega dos itens deverá se dar em 07 sete dias, contados a partir da data de recebimento da nota de empenho e da ordem de fornecimento, salvo disposição diversa expressa nesta última. A entrega do objeto deverá ocorrer primordialmente na sede da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, localizada na Rua Getúlio Vargas, nº ****, município de Mangueirinha, estado do Paraná, em horário de expediente.
O pagamento será feito por intermédio de depósito em conta bancária do fornecedor beneficiário no prazo de 30 trinta dias corridos, a contar do recebimento da nota fiscal/fatura discriminada, em 2 duas vias, acompanhada da nota de empenho, da ordem de fornecimento, bem como do termo de recebimento definitivo do objeto, emitido previamente pelo gestor.
O edital não especifica um prazo de garantia para os produtos.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.
A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nível I ao VI do cadastro de pessoa jurídica, e da documentação especificada neste edital, incluindo regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.
Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital, em caso de inexecução parcial ou total do contrato, atrasos, apresentação de documentação falsa, entre outras infrações.
O edital não menciona a necessidade de visita técnica.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
Até o terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório.
Propostas em desconformidade com o edital, preços manifestamente inconsistentes ou inexequíveis, e não atendimento às especificações técnicas podem levar à desclassificação.
O valor total estimado é de R ****,40.
