O edital refere-se a um pregão eletrônico para a formação de ata de registro de preços para aquisição de veículo tipo SUV de 7 lugares. A abertura das propostas ocorrerá em 13 de abril de 2026. O critério de julgamento é o menor preço por item. A entrega do objeto deverá ser realizada primordialmente na sede da Secretaria Municipal de Administração. O contrato terá vigência de 12 meses. É exigido veículo novo, 0 km, com diversas especificações técnicas detalhadas, incluindo ano mínimo de fabricação 2026, potência mínima de 200 cv, transmissão automática de 6 marchas, tração 4x2/4x4/reduzida, direção hidráulica ou elétrica, rodas de liga leve de 18 polegadas, tanque de combustível de 70 litros, ar condicionado com climatização de 2 zonas, banco do motorista com ajuste elétrico, câmera de ré, carregador de celular por indução, Android Auto e Apple CarPlay, multimídia com no mínimo 9 polegadas, sensores de estacionamento, 7 airbags, monitoramento de pontos cegos, freios ABS, controle de estabilidade e tração, entre outros. A garantia de fábrica deve ser de no mínimo 5 anos. O primeiro emplacamento será em nome da Prefeitura Municipal de Mangueirinha. As propostas terão validade de 60 dias. A habilitação será verificada via SICAF e documentação complementar. O pagamento será realizado em até 30 dias corridos após o recebimento da nota fiscal/fatura. O prazo para início da entrega do item é de até 60 dias contados do recebimento da nota de empenho e ordem de fornecimento. O foro para dirimir controvérsias é o da Comarca de Mangueirinha/PR.
O edital prevê que o prazo para o início da entrega do item deverá se dar em até 60 sessenta dias, contados a partir da data de recebimento da nota de empenho e da ordem de fornecimento, salvo disposição diversa expressa nesta última. A entrega do objeto deverá ser realizada primordialmente no local da sede da secretaria municipal de administração, localizada na praça francisco assis reis, ****, centro, município de mangueirinha, estado do paraná, em horário de expediente da mesma.
O pagamento será feito por intermédio de depósito em conta bancária do fornecedor beneficiário no prazo de 30 trinta dias corridos, a contar do recebimento da nota fiscalfatura discriminada, em 2 duas vias, acompanhada da nota de empenho, da ordem de fornecimento, bem como do termo de recebimento definitivo do objeto, emitido previamente pelo gestor.
O edital especifica que o fornecedor registrado deverá entregar veículo com garantia integral de fábrica pelo prazo mínimo de 5 cinco anos, abrangendo componentes mecânicos, elétricos e demais sistemas originais.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.
A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nível I ao VI do cadastro de pessoa jurídica, e da documentação especificada neste edital, incluindo comprovantes de regularidade fiscal, social e trabalhista, e atestado de capacidade técnica.
O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com percentuais variados de acordo com a infração cometida, como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, entre outras.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão até o terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, mediante petição enviada exclusivamente para o endereço eletrônico licitacacao@mangueirinha. pr. gov. br.
O valor total estimado para a aquisição do veículo é de R$ ****,00.
