Licitações de Sinalizacao Transito Viaria

A execução dos serviços terá início imediatamente após a assinatura do contrato, conforme estabelecido neste termo de referência.

O pagamento será efetuado de forma mensal, considerando a prestação regular dos serviços no período correspondente, em até 05 cinco dias úteis do mês subsequente à prestação dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

O critério de julgamento da licitação será por menor preço global.

Para fins de habilitação jurídica, a licitante deverá apresentar a documentação específica para seu tipo de empresa. Para regularidade fiscal, é exigida a prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, e certificado de regularidade do FGTS. A regularidade trabalhista é comprovada por certidão negativa de débitos trabalhistas. Para qualificação técnica, é necessário apresentar atestados de capacidade técnica e a indicação de um profissional responsável técnico habilitado e com especialização na área.

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá ser sujeito a advertência, multa de 0,5 a 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos, dependendo da gravidade da infração.

A execução do objeto prevê a realização de visita técnica mensal, com até 08 oito horas de atendimento presencial no município.

O valor total estimado da contratação para o período de 03 três meses perfaz o montante de R$ ****,00 (doze mil reais).

O prazo de execução da obra deverá ocorrer conforme consta do projeto de engenharia, seguindo o cronograma físico-financeiro anexo, contados a partir do recebimento da ordem de serviço emitida em favor do contratado. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado mediante medições periódicas, devidamente aprovadas pelo fiscal do contrato. O prazo para pagamento ao contratado é de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Haverá garantia da execução contratual em 5% do valor do contrato, conforme artigos 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021. A garantia contratual deverá ser prestada em até 15 dias úteis da assinatura do contrato.

O critério de julgamento adotado para esta licitação é o de menor preço global.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O contratado está sujeito às penalidades estabelecidas no edital, que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Não é exigida a apresentação de amostra para esta licitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,15.

O prazo máximo para a entrega das placas será de até 08 oito dias corridos, contados a partir da data do recebimento da autorização de fornecimento, emitida pela administração.

O pagamento será efetuado no prazo de até 05 cinco dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022. No caso de atraso pelo contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente.

Os produtos mencionados neste termo de referência deverão possuir garantia mínima de 30 trinta dias contra defeitos de fabricação e de acordo a legislação em vigor, a contar da data do termo de recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A fase de habilitação exigirá a comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O licitante será responsabilizado administrativamente pelas infrações descritas no edital, podendo ser aplicadas multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não será exigido amostra.

Qualquer pessoa poderá, até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame, impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos.

A empresa após a ordem de serviço terá 36h após a solicitação para execução dos serviços. Para os demais serviços será feito uma programação para execução.

Os pagamentos se darão em até 30 trinta dias após a emissão da nota fiscal, de acordo com a quantidade da entrega, devidamente atestada pelo responsável.

As placas deverão ter garantia total de no mínimo 7 sete anos, contados a partir da data de recebimento destas.

O julgamento será pelo menor preço global.

Após o julgamento, a empresa vencedora deverá apresentar os documentos de habilitação constantes do item 7 do termo de referência, para fins de contratação.

A contratada estará sujeita a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas específicas para atraso e inexecução total da obrigação.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,94.

O prazo de execução é de 180 dias contados a partir da data da assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 5 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia da execução do contrato, equivalente a 5% do valor do contrato. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado para a contratação.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço.

A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. A visita deve ser agendada pelo telefone 44 **** ramal 25 até o dia 18 de maio de 2026.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,82.