Licitações de Sinalizacao Transito Viaria

O fornecimento será efetuado de acordo com a necessidade do órgão, parcelado, com prazo de entrega não superior a 8 oito dias consecutivos, contados a partir do recebimento do pedido de compra ou da assinatura do instrumento de contrato, se for o caso.

Os pagamentos serão realizados pelo município em até 30 trinta dias após a entrega do serviço, mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado cumpridas todas as formalidades legais anteriores a este ato, incluídas nestas o atestado de recebimento dos materiais.

O edital opta pela não exigência de garantia contratual, considerando a ampla oferta no mercado e o caráter rotineiro e de baixo valor unitário do objeto.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidas conforme detalhado no edital, com foco na participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar com o município, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias, conforme previsto na lei municipal e federal.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das declarações de ME/EPP, a apresentação de documentação falsa ou inexequível, e o não cumprimento das exigências do edital podem levar à desclassificação ou inabilitação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,90.

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas detalha prazos para atendimento emergencial (até 24 horas) e não emergencial (até 72 horas) para serviços de manutenção.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital não especifica a necessidade de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento da licitação é por menor preço global.

A fase de habilitação ocorrerá após a fase de apresentação de propostas, lances e julgamento, sendo exigida exclusivamente do licitante vencedor, que terá o prazo de 4 horas para encaminhar a documentação.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O envio de amostras não é exigido para esta licitação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às exigências do edital, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, não manter a proposta, entre outros.

O valor monetário total estimado não foi identificado no edital.

O prazo de execução da obra é de 300 dias, contados a partir da data da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após a recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação de fatura e comprovantes de recolhimento previdenciário e FGTS.

Será exigida garantia da execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço.

A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local da obra até o último dia útil anterior à data de abertura da sessão pública, mediante agendamento.

Pedidos de impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no subitem 3. 2. 4 (atualização de dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,62.

O prazo de execução da obra é de 300 dias, contados a partir da data da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após a recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação de fatura e comprovantes de recolhimento previdenciário e FGTS.

Será exigida garantia da execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço.

A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local da obra até o último dia útil anterior à data de abertura da sessão pública, mediante agendamento.

Pedidos de impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no subitem 3. 2. 4 (atualização de dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,62.