O edital refere-se a uma dispensa eletrônica para registro de preços para aquisição de cones rígidos de sinalização viária. A licitação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O período de propostas vai de 18/03/2026 a 20/03/2026, e o período de lances ocorre no dia 20/03/2026. O valor total estimado é de R$ ****,00. A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses, prorrogáveis por igual período. A entrega dos cones deverá ser realizada na Guarda Municipal de Rio do Sul. Penalidades por descumprimento contratual estão previstas, incluindo multas e impedimento de licitar. Pedidos de esclarecimento podem ser feitos até 2 dias úteis antes do encerramento do envio das propostas.
O prazo para fornecimento do material é de 20 vinte dias corridos contados do recebimento da ordem de compra. Os bens deverão ser entregues no seguinte endereço: Guarda Municipal de Rio do Sul, Rua Expedicionário Nardelli, 282, Centro, Rio do Sul - SC, CEP: ****.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega do objeto e apresentação da respectiva nota fiscal.
O edital prevê uma garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação, incluindo desbotamento excessivo sob exposição solar, imperfeições e vícios.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
Os documentos exigidos para habilitação constam do Anexo I e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. O prazo para envio é de duas horas, contados da solicitação do agente de contratação, podendo ser prorrogado.
O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de 15% a 30%, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor estimado da aquisição é de R$ ****,00.
