Licitações de Tradutor E Interprete

A prestação dos serviços deverá ocorrer conforme demanda da administração, incluindo todos os recursos humanos, materiais, equipamentos e insumos necessários à sua perfeita execução, sendo de responsabilidade da contratada todos os encargos decorrentes. O prazo de execução e de vigência será de 12 meses a contar da data da assinatura podendo ser prorrogado.

O pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de até 30 trinta dias corridos, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato, que deverá ser emitida após recebimento.

A garantia mínima dos produtos acima descritos é de 12 meses.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote, observada às especificações técnicas constantes do anexo i e demais condições definidas neste edital.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame; salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não mantiver a proposta; não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação; fraudar a licitação; comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza; praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação; praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei n. o ****, de ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo estimado da licitação é de R ****,84 (trinta e seis mil e duzentos e trinta e dois reais e oitenta e quatro centavos).

O início da execução do objeto está previsto para 09/04/2026, com vigência inicial de 36 meses, prorrogável por até 10 anos.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção específica do edital.

Será exigida garantia de contratação de 5% do valor total da contratação, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após seu término.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por grupo.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira e técnico-operacional.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

A realização de vistoria prévia é opcional e deve ser agendada pelo e-mail napne. januaria@ifnmg. edu. br.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,08.