O objeto da licitação é a contratação de serviços de intérprete de Libras. A participação é exclusiva para ME/EPP. A abertura dos lances e o envio de propostas ocorrem em 19/03/2026. O critério de julgamento é o menor preço. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. A contratação será realizada conforme as especificações detalhadas no termo de referência (Anexo I). A assinatura do contrato será realizada por meio digital.
O serviço de plataforma digital deverá ser disponibilizada em até 24 vinte e quatro horas após a assinatura do termo de contrato.
O pagamento será realizado mensalmente, conforme a utilização do serviço no mês vigente, comprovada pelo painel de gestão.
Não haverá exigência de garantia contratual dos bens, tendo em vista as especificidades do objeto serem de baixa complexidade, não havendo a necessidade de complementar a garantia legal.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo ii documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.
A contratada que incorra em infrações sujeita-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021, e nos arts. 193 ao 227 do decreto ****, de 17 de janeiro 2022.
Fica a cargo do fornecedor a verificação dos serviços, conferência de medidas e visita técnica prévia no local, quando se aplicar.
Não se aplica.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o aviso de dispensa eletrônica por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021 e do decreto ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do procedimento de dispensa.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 doze mil, novecentos e sessenta reais.
