Credenciamento de operadoras de planos odontológicos para atender usuários do IAMSPE. Inscrições de 06/11/2026 a 31/12/2026, das 9h às 17h, na Avenida Ibirapuera, 981, Térreo. É obrigatório cadastro no SICAF e autorização da ANS. Exige-se vistoria técnica prévia. Remuneração mensal per capita, com retenção de 1% sobre o faturamento. Vigência do termo de 60 meses. Não há garantia de número mínimo de adesões.
O início da prestação dos serviços deve ocorrer em até 30 dias contados da assinatura do termo de credenciamento, conforme item 9. 5 do edital: a execução dos serviços deverá iniciar em até 30 trinta dias contados da assinatura do termo de credenciamento.
O pagamento é mensal, por usuário optante per capita, repassado pelo IAMSPE após conferência e ateste da medição, em até 30 dias da entrega da nota fiscal. O edital menciona: os pagamentos serão realizados mediante depósito na conta corrente bancária em nome do credenciado no banco do brasil sa.
Não será exigida garantia contratual, conforme item 4. 11 do termo de referência: para o presente credenciamento, não será exigida garantia contratual.
A habilitação exige documentação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira, técnica e regulatória, incluindo autorização da ANS, IDSS igual ou superior a 0,6 e patrimônio líquido mínimo de R$ ****,00. O edital afirma: a habilitação estará condicionada à análise da documentação jurídica, fiscal, trabalhista, econômicofinanceira, técnica e regulatória.
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme item 14. 2 do edital: a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes, adjudicatários e/ou credenciados as seguintes sanções.
Será realizada vistoria técnica prévia à habilitação, conforme item 4. 12 do termo de referência: previamente à habilitação, será realizada vistoria técnica nas instalações da pessoa jurídica interessada no credenciamento.
O edital não especifica um prazo para impugnação, apenas menciona que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar enquanto o procedimento estiver em vigor. Item 8. 1: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou solicitar esclarecimentos enquanto o procedimento permanecer em vigor.
Os riscos incluem não atender às condições do edital, estar impedido de licitar, possuir vínculo com dirigentes do órgão, ser condenado por trabalho infantil ou análogo à escravidão, e não manter a documentação atualizada. O edital lista diversas vedações no item 2. 6, como aquele que não atenda às condições deste edital e seus anexos.
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