Licitações para Iamspe

A licitação visa a aquisição de cobertores, com entrega em um único local. O processo é uma dispensa de licitação, com critério de julgamento por menor preço por item. O prazo de entrega é de 30 dias, a contar do recebimento da nota de empenho. O fornecedor deverá apresentar proposta com descrição do objeto, marca (se houver) e preço, até a data e horário estabelecidos para abertura do procedimento. A proposta deverá conter declaração de que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas. O prazo de validade da proposta é de 60 dias, a contar da data de sua apresentação. O fornecedor deverá assinalar termo de aceitação em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às declarações de inexistência de fatos impeditivos para sua habilitação, ciência e concordância com as condições do aviso, responsabilidade pelas transações, cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, e não emprego de menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprego de menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz. O fornecedor enquadrado como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3 da lei complementar n 123, de ****, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49, observado o disposto nos 1 ao 3 do art. 4 da lei n ****, de 2021, excetuada a hipótese de se verificar a exceção dos 2 e 3 do art. 4 supracitado, conforme especificado no item 4. 9. 1 subsequente. O fornecedor será selecionado por meio de procedimento de dispensa de licitação, com fundamento na hipótese do art. 75, caput, inciso ii da lei n. ****/2021 e decreto estadual n 68. 603/2024. O fornecimento do objeto será integral. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do fornecedor no banco do Brasil S. A. O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa. O iamspe poderá, por ocasião do pagamento, efetuar a retenção de tributos determinada por lei, ainda que não haja indicação de retenção na nota fiscal apresentada ou que se refira a retenções não realizadas em meses anteriores. O fornecedor regularmente optante pelo simples nacional, nos termos da lei complementar n 123, de ****, não terão a retenção tributária quanto os impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. O pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida lei complementar. O fornecedor deverá apresentar os documentos de habilitação exigidos, conforme o termo de referência. O prazo para apresentação de recurso administrativo é de 1 dia útil, contado a partir da data de divulgação do ato de habilitação ou inabilitação. Os recursos deverão ser encaminhados para ***@***. *. * administração poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindolhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. O fornecedor assume todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas. O foro competente para dirimir quaisquer questões decorrentes do certame, não resolvidas na esfera administrativa, é o da comarca da capital do estado de São Paulo.

A licitação dispensa a necessidade de licitação para a aquisição de cobertores. O objeto da contratação é a aquisição de cobertor 0. 90 x 1,10 m 60 lc. O critério de julgamento é o menor preço por item. A entrega dos bens é de 30 dias, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única. O recebimento dos bens será no almoxarifado, situado à rua Borges Lagoa, ****, almoxarifado central, SP. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do fornecedor no banco do Brasil S/A. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias, a contar da data de sua apresentação. Existem exigências de habilitação para os fornecedores, conforme o termo de referência. O fornecedor deverá apresentar proposta com a descrição do objeto ofertado, a marca do produto, quando for o caso, e o preço ou o desconto, até a data e o horário estabelecidos para abertura do procedimento. O fornecedor não poderá oferecer proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto para contratação. Não será admitida a previsão de preços diferentes em razão de local de realização ou entrega, tamanho de lote ou qualquer outro motivo. Todas as especificações do objeto contidas na proposta, em especial o preço ou o desconto ofertados, vinculam a contratada. Os valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto. A proposta deverá conter declaração de que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na constituição federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do fornecedor, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. Independentemente do percentual do tributo que constar da planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos pela legislação vigente. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias, a contar da data de sua apresentação. O fornecedor deverá, também, assinalar termo de aceitação, em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às declarações de que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores, que está ciente e concorda com as condições contidas no aviso de contratação direta e seus anexos, que se responsabiliza pelas transações que forem efetuadas no sistema, assumindo-as como firmes e verdadeiras, que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, de que trata o art. 93 da lei n 8. 213/91, que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7, xxxiii, da constituição. O fornecedor enquadrado como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa que atenda ao disposto no art. 34 da lei n 11. 488/07 deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3 da lei complementar n 123/06, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49, observado o disposto nos 1 ao 3 do art. 4 da lei n 14. 133/21, excetuada a hipótese de se verificar a exceção dos 2 e 3 do art. 4 supracitado, conforme especificado no item 4. 9. 1 subsequente. O fornecedor deverá apresentar os documentos de habilitação exigidos, conforme o termo de referência. O fornecedor que não comprovar sua habilitação será inabilitado. O fornecedor poderá apresentar recurso administrativo quanto aos atos de julgame

O edital de credenciamento do IAMSPE tem como objeto o credenciamento de prestadores de serviços de assistência à saúde para a prestação de serviços auxiliares de diagnóstico e terapia SADT, nas especialidades de exames de imagem, em diversos municípios de São Paulo. O recebimento da inscrição e da documentação ocorrerá a partir de 21/08/2025, das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira. Os interessados deverão estar cadastrados no SICAF. O valor total da contratação é de R$ ****,00. O edital especifica a documentação exigida para habilitação, critérios de participação, etapas do processo, prazos para esclarecimentos e impugnações. O prazo de vigência do edital é até 31/12/2025, podendo ser prorrogado por até 10 anos. O edital detalha os critérios de medição dos serviços, preços e pagamento, infrações administrativas e sanções. Os documentos complementares exigidos e seus prazos de entrega estão especificados no edital.