Licitações de Iamspe

O prazo de entrega dos bens é de 08 dias corridos, contados após a retirada da nota de empenho ou recebimento por email.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento da proposta é o menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira serão comprovadas conforme as seções subsequentes do item 08 do edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a Lei nº 14. 133/2021 e a Portaria IAMSPE nº 10/2025.

O classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostras, se solicitada pela equipe técnica, com prazo limite para entrega de até 02 dias úteis.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O início da execução do objeto será na data definida no ofício de início GDJ.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome da contratada no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 dias contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente.

Será exigida a garantia de contratação de 1% do valor anual do contrato, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária, segurogarantia ou título de capitalização.

O critério de julgamento será o menor preço por item do valor unitário, mensal e total estimado do item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e os documentos exigidos estão especificados no anexo do edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é sigiloso.

O edital prevê que o critério de julgamento será o menor preço por item.

O edital informa que os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo termo de referência deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

O edital detalha que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes, adjudicatários eou contratado as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital exige que por ocasião do julgamento das propostas, será exigido do licitante classificado em primeiro lugar a sua realização, conforme procedimento disciplinado na documentação que integra este edital como anexo, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.