Licitações de Iamspe

O prazo de execução do serviço será de 90 dias contados da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Portaria IAMSPE nº 29/2025.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O prazo para apresentação de recurso é de 1 dia útil, contado a partir da data de divulgação do ato de habilitação ou inabilitação.

R$ ****,78

A entrega e instalação dos equipamentos deverá ser finalizada em até 60 sessenta dias corridos após a assinatura do instrumento contratual.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no banco do Brasil SA, no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do instrumento de celebração da contratação definido pela documentação que compõe a presente contratação.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As penalidades serão aplicadas em observância aos princípios que regem a administração pública, considerando a natureza e a gravidade da infração cometida, as peculiaridades do caso concreto, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os danos que dela provierem para o contratante.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O objeto desta contratação deverá ser executado nos prazos e nos locais indicados no termo de referência, que constituirá como anexo do termo de contrato. Quando a nota de empenho for encaminhada por meio eletrônico, o prazo para a realização/entrega do serviço será no dia útil posterior ao envio.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, vez que a entrega propriamente dita garantirá a execução do objeto.

Após a etapa de lances, o iamspe deverá realizar a verificação da conformidade da proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação àquele estimado para a contratação.

Para a habilitação do fornecedor mais bem classificado serão exigidas, exclusivamente, as condições a que alude a lei federal no ****, de 1º de abril de 2021, mediante a consulta a diversos cadastros e apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica.

Ficará impedida de licitar e contratar com a administração direta e indireta do estado de são paulo e âmbito nacional, pelo prazo de até 03 três anos, a pessoa física ou jurídica, que praticar quaisquer atos ilícitos. A sanção poderá ser aplicada juntamente com multas.

É assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer fornecedor poderá apresentar recurso administrativo quanto aos atos de julgamento de proposta e de habilitação ou inabilitação. As razões do recurso deverão ser apresentadas em momento único, no prazo de 1 um dia útil, contado a partir da data do ato de habilitação ou inabilitação.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, pois se trata de um credenciamento para prestação de serviços de assistência à saúde sob demanda.

O pagamento será efetuado mensalmente ao credenciado, com base nos procedimentos efetivamente realizados, de acordo com os valores constantes da tabela Iamspe vigente na data do atendimento. O pagamento será realizado mediante depósito em conta corrente bancária no Banco do Brasil S. A. , em até 30 dias contados da data de entrega da nota fiscal/fatura.

Para este credenciamento, não é exigida a garantia de contratação.

O critério de julgamento é o de credenciamento, onde todos os interessados que atenderem às exigências do edital serão habilitados e credenciados.

A habilitação estará condicionada à realização de vistoria prévia no estabelecimento de saúde interessado no credenciamento, além da conformidade da documentação exigida no edital.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e na Portaria Iamspe nº 29/2025.

É prevista a realização de vistoria prévia no estabelecimento de saúde interessado no credenciamento.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos enquanto este permanecer em vigor. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada por meio eletrônico no prazo de até 3 dias úteis.

O valor total estimado do credenciamento para o período de 60 meses é de R$ ****,00.