Contratação de empresa para agenciamento de viagens, incluindo passagens aéreas nacionais e internacionais. O serviço deve ser prestado com desconto mínimo de 31,44%. Pagamento em 30 dias após entrega dos documentos fiscais. Não há exigência de garantia contratual. A fiscalização será feita por agentes públicos designados.
A contratada deverá disponibilizar os bilhetes de passagens aéreas em até 48 horas após a solicitação, ou em 6 horas em caráter de urgência.
O pagamento será efetuado através de depósito em conta corrente do fornecedor, no prazo de 30 dias contados da data da entrega dos documentos fiscais.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento será o de maior desconto percentual por item mínimo aplicado de 31,44%.
A habilitação exige comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e qualificação técnica, incluindo atestado de capacidade técnica.
As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ato até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A desclassificação ocorrerá se a proposta apresentar percentual de desconto negativo inferior a 0,00 ou inferior a 31,44%.
O valor estimado para essa contratação é de total de R$ ****,00.
