Licitações de Agenciamento Intermediacao

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item taxa de serviço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente edital e seus anexos, bem como as que apresentarem omissões e irregularidades insanáveis.

O valor total da contratação é de R$ ****,32.

A presente licitação será julgada pelo critério de maior percentual de desconto incidente sobre a tarifa da passagem aérea, considerando os preços efetivamente praticados pelas companhias aéreas, inclusive tarifas promocionais, excluída a taxa de embarque.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, ou praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (duzentos mil reais).

O objeto da disputa de lances será a arifa de intermediação/administração.

O valor estimado da contratação considera a composição do valor variável correspondente ao custo do deslocamento/distância percorrida acrescido do valor fixo unitário por viagem tarifa de intermediação/administração, o qual será o objeto da disputa de lances. O valor global estimado é de R$ ****,00.

Os pagamentos devidos à contratada serão efetuados de acordo com as regras estabelecidas na minuta do termo de contrato e do termo de referência anexos a este edital.

A contratada prestará garantia equivalente a 5% sobre o valor do contrato, com validade durante sua execução e 90 dias após o término da vigência contratual.

Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do maior percentual de desconto, convertido em menor valor ofertado para a prestação de serviços.

A documentação exigida para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

Ao licitante ou à contratada, total ou parcialmente inadimplente, serão aplicadas sanções como advertência, multa moratória, multa administrativa e impedimento de licitar e contratar.

Exige amostra e/ou protótipo.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis, antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital.

Valor total estimado: R ****,00.