Licitações de Agenciamento Intermediacao

O prazo para emissão e entrega do bilhete é de no máximo 24 horas após a solicitação formal do serviço, conforme o item **** do Anexo A: emitir e entregar o bilhete em no máximo 24 horas, após solicitação formal do serviço ao contratante.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a liquidação da despesa, conforme item 9. 3. 1: o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual, conforme item 6. 2. 1 do Termo de Referência: não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme item 1. 2 do Termo de Referência: com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF ou CRC, conforme item 16. 2 do edital: a habilitação será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf, do governo federal ou do certificado de registro cadastral crc emitido pela secretaria do planejamento e gestão seplag, do estado do ceará.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme item 18. 2 do edital: a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e ou adjudicatários as seguintes sanções.

O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis, conforme item 17. 2 do edital: o prazo recursal é de 3 três dias úteis em momento único.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, conforme item **** do edital: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis.

O valor estimado é de R$ ****,00, conforme item 2 do Termo de Referência: valor global r ****, 00.

O prazo máximo para conclusão do objeto será de até 15 quinze dias corridos contados da emissão da ordem de serviço, salvo necessidade de adequação de datas previamente autorizada pela administração ou ocorrência de motivo de força maior devidamente comprovado.

O prazo de pagamento será de 10 dez dias corridos fora a quinzena do ateste da nota fiscal do objeto deste procedimento, com a entrega na secretaria requisitante dos documentos discriminados a seguir.

O critério de julgamento será o menor preço global.

Serão aceitos quaisquer prazos de validade para a proposta comercial, desde que não sejam inferiores a 90 dias corridos, sendo este o prazo mínimo a ser considerado quando outro não for indicado nela.

Por atraso injustificado na entrega ou execução: multa de 0, 5 cinco décimos por cento por dia de atraso sobre o valor do fornecimento ou serviço não realizado, até o limite de 60 sessenta dias.

Exigência de demonstração ou amostra do produto ou serviço: não.

Será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos; apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O valor estimado do objeto é de R$ ****,00 (doze mil trezentos e trinta e cinco reais).

O edital não especifica um prazo de entrega, mas define que a contratada deve atender às solicitações de reserva, alteração, remarcação ou cancelamento nos prazos compatíveis com a urgência da demanda.

O edital menciona que os pagamentos serão efetuados conforme anexos, com retenção de tributos na fonte e condicionados à apresentação de nota fiscal correta. Não há detalhes específicos sobre o prazo de pagamento.

O critério de julgamento é o menor preço, sob a forma de menor taxa de agenciamento, expressa em percentual, limitada a 10 (dez por cento).

Os licitantes devem encaminhar os documentos de habilitação conforme Anexo II, exclusivamente pelo sistema compras. gov, até a data e horário estabelecidos pelo pregoeiro.

As sanções administrativas incluem multa de 0,5% a 30% sobre o valor do lote ou contrato, e multa de mora diária de até 0,3% até o 30º dia de atraso.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura das propostas.

Propostas com preço final superior ao máximo fixado, desconto menor que o mínimo exigido ou preço inexequível serão desclassificadas. A não apresentação de documentos também implica desclassificação.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,00 (quatrocentos e quarenta mil reais).

Menor preço unitário da taxa de agenciamento por transação

Os interessados devem estar previamente credenciados no sistema decadastramento unificado de fornecedores sicaf.

Os interessados podem protocolar o pedido atí 3 trís dias íteis antes da data da abertura do certame.

A não observência do disposto no item anterior poderío ensejar desclassificação no momento da habilitação.

R$ ****,00

menor preço

Os interessados devem estar previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf e no sistema de compras do governo federal.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 5 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

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