Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço, para contratação de serviços de reserva, emissão, remarcação ou alteração e entrega de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais, e rodoviárias nacionais, por atendimento remoto. O valor estimado é de R$ ****,28 para o período de 2 anos. A abertura da sessão pública será em 30/04/2026 às 10:00 horas. Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura. A participação é ampla, sem reserva de lotes para ME/EPP. O credenciamento no Cadastro Geral de Fornecedores (Cagef) do estado de Minas Gerais é obrigatório com antecedência mínima de 2 dias úteis. A proposta deve ser apresentada no portal de compras do estado de Minas Gerais. Não há exigência de garantia financeira para a execução do contrato. O prazo de vigência da contratação é de 2 anos, prorrogável por até 10 anos.
O início da execução do objeto se dará no primeiro dia útil seguinte à data da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos contados a partir da data final da liquidação, mediante apresentação de nota fiscal e demais documentos comprobatórios.
Não haverá exigência de garantia financeira da execução para o presente certame.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.
A habilitação será verificada por meio de consulta ao Cagef e apresentação de documentos de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnico-operacional.
As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços.
Não há necessidade de envio de amostras.
Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos exclusivamente por meio eletrônico no portal de compras MG, até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,28.
