Licitações de Locacao Veiculos Ambulancias

O prazo de início da entrega dos equipamentos será de acordo com os termos estabelecidos no Anexo I, deste edital a contar do recebimento, por parte da contratada, da ordem de compra ou documento similar.

O prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no termo de referência. A nota fiscal ou fatura, que só será aceita após a autoridade competente certificar o adequado cumprimento das obrigações contratuais pela contratada, deverá ser obrigatoriamente acompanhada da comprovação da regularidade fiscal.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

Serão desclassificadas as propostas que apresentarem cotações contendo preços excessivos, simbólicos, de valor zero ou inexequíveis, na forma da legislação em vigor, ou ainda, que ofereçam preços ou vantagens baseadas nas ofertas dos demais licitantes.

As proponentes deverão atender às condições estabelecidas no edital e demonstrar integral capacidade de executar o fornecimento do bem previsto.

As sanções referentes à execução do contrato são aquelas previstas no termo de referência, anexo do edital.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura da ata de registro de preços e do contrato, que são de 5 dias úteis.

O edital não detalha a forma de pagamento, apenas menciona que os preços ofertados incluirão todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas e tributários.

O edital exige uma garantia de proposta de 1% do valor estimado para a contratação, que pode ser prestada em diversas modalidades como caução em dinheiro, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, conforme estabelecido no edital.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

As infrações administrativas e demais sanções estão previstas na minuta do contrato anexa a este edital.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital não informa o valor estimado total da contratação.

O início da execução do objeto será imediatamente após a emissão da ordem de serviço e de acordo com as especificações descritas nela.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 20 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O fornecedor será selecionado pelo menor preço por lote.

A habilitação exigirá comprovação de inscrição no CNPJ/CPF, regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), FGTS, justiça do trabalho, qualificação técnica (registro em conselhos de enfermagem, medicina, farmácia, e comprovação de aptidão com atestados).

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não será exigida a apresentação de amostra nesta contratação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,50.